Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 16 de Julho de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 028/2015

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X N. E. Tecnologia e Informática Ltda - ME

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de integração e gestão de informações, através da análise de processos, manutenção, fornecimentos de ferramentas eletrônicas de administração integrada, para atendimento ao município de Campo Novo do Parecis.

Órgão: 02 – Governo Municipal

Unidade Orçamentária: 02.001 – Governo Municipal

Função: 04 - Administração

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0015 – Gestão e Manutenção do Governo Municipal

Projeto Atividade: 2011 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

Fonte: 10000 Recursos Livres – Sem destinação de recurso

Reduzido: 11

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 03.001 – Gabinete da Secretaria Municipal de Administração

Função: 04 - Administração

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0016 – Gestão e Manutenção da Administração

Projeto Atividade: 2016 – Manutenção e Encargos com Secretaria de Administração

Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Fonte: 10000 Recursos Livres – Sem destinação de recurso

Reduzido: 53

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 03.001 – Gabinete da Secretaria Municipal de Administração

Função: 04 - Administração

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0016 – Gestão e Manutenção da Administração

Projeto Atividade: 2016 – Manutenção e Encargos com Secretaria de Administração

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica

Fonte: 10000 Recursos Livres – Sem destinação de recurso

Reduzido: 58

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 03.001 – Gabinete da Secretaria Municipal de Administração

Função: 04 - Administração

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0016 – Gestão e Manutenção da Administração

Projeto Atividade: 2015 – Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos Secretaria de Administração

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 10000 Recursos Livres – Sem destinação de recurso

Reduzido: 47

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

Unidade Orçamentária: 04.001 – Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - Administração

Sub Função: 129 – Administração de Receitas

Programa: 0017 – Gestão e Manutenção da Finanças

Projeto Atividade: 2024 – Aquisição de Bens Móveis, Utensílios e Equipamentos da Secretaria de Finanças

Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 10000 Recursos Livres – Sem destinação de recurso

Reduzido: 47

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 05.001 – Gabinete da Secretaria de Cultura e Turismo

Função: 13 - Cultura

Sub Função: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0018 – Gestão e Manutenção da Cultura e Turismo

Projeto/atividade: 2028 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Cultura e Turismo

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 10000 – Recursos Livres – Sem Destinação de Recursos

Reduzido: 148

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Unidade Orçamentária: 06.001 – Gabinete da Secretaria de Esportes e Lazer

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0019 – Gestão e Manutenção do Esporte

Projeto/atividade: 2042 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Esportes e Lazer

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 10000 – Recursos Livres – Sem Destinação de Recursos

Reduzido: 227

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura

Unidade Orçamentária: 07.002 – Departamento de Desenvolvimento Urbano

Função: 15 – Urbanismo

Sub Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0013 – Infraestrutura e Serviços Públicos

Projeto/atividade: 2049 – Manutenção e Encargos com a Infraestrutura

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 10000 – Recursos Livres – Sem Destinação de Recursos

Reduzido: 285

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Unidade Orçamentária: 08.001 – Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Função: 20 – Agricultura

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0021 – Gestão e Manutenção do Desenvolvimento Econômico

Projeto/atividade: 2056 –Manutenção e Encargos com Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 10000 – Recursos Livres – Sem Destinação de Recursos

Reduzido: 359

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Educação

Unidade Orçamentária: 09.001 – Gabinete da Secretaria de Educação

Função: 12 - Educação

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0022 – Gestao e Manutenção da Educação

Projeto/atividade: 2067 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Educação

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 10000 – Recursos Livres – Sem Destinação de Recursos

Reduzido: 439

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária: 10.001 – Gabinete da Secretaria de Saúde

Função: 10 - Saúde

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0023 – Gestão e Manutenção da Saúde

Projeto/atividade: 2091 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Saúde

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 10000 – Recursos Livres – Sem Destinação de Recursos

Reduzido: 553

Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 11.001 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0024 – Gestão e Manutenção da Assistência Social

Projeto/atividade: 2111 – Manutenção e Encargos com a Secretaria da Assistência Social

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso: 10000 – Recursos Livres – Sem Destinação de Recursos

Reduzido: 738

Valor Total: R$ 753.300,48

Data: 16/06/2015

Procedimento Licitatório: Pregão Presencial n° 041/2014

Secretaria: Governo, Administração, Finanças, Cultura e Turismo, Esportes e Lazer, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, Educação,Saúde, Assistência Social

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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