Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Abril de 2025, de número 4.720, está disponível.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 176/2018
SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e Lei autorizativa nº 1397 de 21 de dezembro de 2016.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito em Exercício, o Sr. FRANSUELO FERRAI DOS SANTOS, portador do RG 18018270 SSP/MT e CPF 727.435.901-06, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente e domiciliado no município de Mirassol D’Oeste - MT, portador do RG 25357735 SEJSP/MT e CPF 055.737.051-56, resolvem celebrar o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 176/2018, contratada para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, tendo em vista que o servidor Marcio Luiz Pereira encontra-se em gozo de férias, e, conforme condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a cláusula Sexta do Contrato temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 19 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 31/12/2019 o prazo de que trata a cláusula sexta do contrato nº 176/2018.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste, 18 de março de 2019.
FRANSUELO FERRAI DOS SANTOS CARLOS ROBERTO GREVE
Prefeito em Exercício Secretario de Fazenda
CAROLINA MARTINS DOS SANTOS
Contratada
Testemunhas:
________________________ _______________________________
ALCILENA C. QUEIROZ BOTELHO JONATHAN D. ESPINDOLA RIBEIRO
RG: 375911 SSP/MT RG: 2171844-0 SSP/MT
CPF 303.820.681-49 CPF: 049.528.171-99