Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Maio de 2019.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2019

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato, denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. JONAS RODRIGUES DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: INVIOLÁVEL ARIPUANÃ COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 17.138.103/0001-15, com sede na Avenida Ezequiel Ramin, nº. 331, Sala 01 – Bairro: Centro, Aripuanã, Estado de Mato Grosso - CEP Nº 78.325-000, Telefone: (066) 3565-2045, representada pelo seu sócio administrativo Sr. Waldney Angelo Pereira, portador do RG Nº. 1679890-2 SSP/MT e CPF Nº. 011.235.091-74, nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Minuta de Contrato, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei Federal nº. 10.520/2002, a Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014, os Decretos Federais nº 7.892/2013, nº. 8.250/2014 e nº 8.538/2015, os Decretos Municipais nº. 1.392/2008 e 3.259/2018 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores e demais legislação aplicável, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DOS SERVIÇOS – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVOS.

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

UN

QTD

VALOR UNIT.

REGISTRADO

VALOR

TOTAL UNIT.

1

699197

AMPLIACAO DE SISTEMA DE CAMERAS (CFTV) HD NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ALBERTINA FELICIO DOS SANTOS.

UN

1

2.200,00

2.200,00

2

699196

AMPLIACAO DE SISTEMA DE CAMERAS (CFTV) HD NO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTE KAYO DA SILVA PORTO GOMES.

UN

1

1.300,00

1.300,00

3

699199

PRESTACAO DE SERVICO DE IMPLANTACAO DE SISTEMA DE COMUNICACAO VIA INTERNET

UN

14

310,00

4.340,00

4

699211

PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DO SISTEMA DE ALARME (COMODATO) MONITORADO 24 HORAS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA.

UN

1

3.200,00

3.200,00

5

699206

PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DO SISTEMA DE ALARME (COMODATO) MONITORADO 24 HORAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

UN

1

2.950,00

2.950,00

6

699200

PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DO SISTEMA DE ALARME (COMODATO) MONITORADO 24 HORAS, NO PREDIO DA PRACA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

UN

1

1.800,00

1.800,00

7

699202

PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DO SISTEMA DE ALARME (COMODATO) MONITORADO 24 HORAS, NO PREDIO DO SINE.

UN

1

1.650,00

1.650,00

8

699210

PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DO SISTEMA DE CFTV HD (CAMERAS), MONITORADAS 24 HORAS, EM COMODATO, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA.

UN

1

3.850,00

3.850,00

9

699203

PRESTACAO DE SERVICO DE INSTALACAO DO SISTEMA DE CFTV HD (CAMERAS), MONITORADAS 24 HORAS, EM COMODATO, NO PREDIO DO SINE.

UN

1

3.500,00

3.500,00

10

687936

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO 24 HORAS DE SISTEMA DE ALARME VIA SENSORES E MONITORAMENTO COM CAMERAS COM ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E DE URGENCIA INCLUINDO VIATURA EQUIPADA (CASA TRANSITORIA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE)

MÊS

12

600,00

7.200,00

11

687935

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO 24 HORAS DE SISTEMA DE ALARME VIA SENSORES E MONITORAMENTO COM CAMERAS COM ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E DE URGENCIA INCLUINDO VIATURA EQUIPADA (SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-CENTRO VIVA)

MÊS

12

750,00

9.000,00

12

682754

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO DE SISTEMA CFTV (CAMERAS) - HOSPITAL MUNICIPAL.

MÊS

12

600,00

7.200,00

13

694028

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO DE SISTEMA CFTV (CAMERAS), NO GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES KAYO DA SILVA PORTO GOMES.

MÊS

12

630,00

7.560,00

14

699201

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO DO SISTEMA DE ALARME 24 HORAS, NO PREDIO DA PRACA SAO FRANCISCO DE ASSIS.

MÊS

12

750,00

9.000,00

15

694373

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO.

MÊS

12

900,00

10.800,00

16

694015

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV (CAMERAS), NO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

MÊS

12

540,00

6.480,00

17

683985

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV (CAMERAS), NO PREDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL ERICO VERISSIMO.

MÊS

12

540,00

6.480,00

18

699217

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA.

MÊS

12

900,00

10.800,00

19

699215

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JARI EDGAR ZAMBIASI.

MÊS

12

900,00

10.800,00

20

699214

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA WILMA CALVI BATTISTI.

MÊS

12

900,00

10.800,00

21

699218

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NA ESCOLA MUNICIPAL SAO JOSE OPERARIO.

MÊS

12

900,00

10.800,00

22

699212

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA.

MÊS

12

900,00

10.800,00

23

699205

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

MÊS

12

900,00

10.800,00

24

699194

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO CENTRO DE EDUCACAO CONTINUADA DARDANELLOS.

MÊS

12

900,00

10.800,00

25

699220

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ALBERTINA FELICIO DOS SANTOS.

MÊS

12

900,00

10.800,00

26

699193

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CAMINHO DO SABER.

MÊS

12

900,00

10.800,00

27

699219

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DOCE INFANCIA.

MÊS

12

900,00

10.800,00

28

699216

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL RAIO DE SOL.

MÊS

12

900,00

10.800,00

29

699209

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (ESTACAO JARDIM PLANALTO).

MÊS

12

900,00

10.800,00

30

699192

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO PREDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

MÊS

12

900,00

10.800,00

31

699204

PRESTACAO DE SERVICO DE MONITORAMENTO E MANUTENCAO SISTEMA CFTV HD (CAMERAS E SISTEMA DE ALARME 24 HORAS) NO PREDIO DO SINE.

MÊS

12

900,00

10.800,00

32

699198

PRESTACAO DE SERVICO DE REVISAO DO SISTEMA DE ALARME EM COMODATO INCLUINDO TROCA DE BATERIA E IMPLANTACAO DE NOBREAKS.

UN

14

300,00

4.200,00

33

699207

PRESTACAO DE SERVICO DE REVISAO EM SISTEMA DE CAMERAS (CFTV HD) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

UN

1

550,00

550,00

34

699208

PRESTACAO DE SERVICO DE REVISAO EM SISTEMA DE CAMERAS (CFTV HD) NO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (ESTACAO JARDIM PLANALTO).

UN

1

420,00

420,00

35

699213

PRESTACAO DE SERVICO DE REVISAO EM SISTEMA DE CAMERAS (CFTV HD) NA BIBLIOTECA MUNICIPAL ERICO VERISSIMO.

UN

1

670,00

670,00

36

694367

PRESTACAO DE SERVICO NA INSTALACAO DE ALARME (COMODATO), MONITORADAS 24 HORAS, (PREDIO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO)

UN

1

1.650,00

1.650,00

37

694366

PRESTACAO DE SERVICO NA INSTALACAO DE CFTV (CAMERAS), MONITORADAS 24 HORAS, EM COMODATO. (PREDIO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO)

UN

1

1.850,00

1.850,00

38

699195

PRESTACAO DE SERVICO NA INSTALACAO DO SISTEMA DE CFTV HD(CAMERAS), MONITORADAS 24 HORAS, EM COMODATO NO CENTRO DE EDUCACAO CONTINUADA DARDANELLOS.

UN

1

4.880,00

4.880,00

39

675342

SERVICO DE MONITORAMENTO 24 HORAS DE SISTEMA DE ALARME VIA SENSORES COM ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E DE URGENCIA INCLUINDO VIATURA EQUIPADA, PARA CENTRO DE EDUCACAO CONTINUADA DARDANELOS.

UN

12

540,00

6.480,00

40

675528

SERVICO DE MONITORAMENTO 24 HORAS DE SISTEMA DE ALARME VIA SENSORES COM ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E DE URGENCIA INCLUINDO VIATURA EQUIPADA, PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO CIDADE ALTA.

MÊS

12

630,00

7.560,00

41

672116

SERVICO DE MONITORAMENTO 24 HORAS DE SISTEMA DE ALARME VIA SENSORES COM ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E DE URGENCIA INCLUINDO VIATURA EQUIPADA, PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO JARDIM PLANALTO.

MÊS

12

630,00

7.560,00

42

675529

SERVICO DE MONITORAMENTO 24 HORAS DE SISTEMA DE ALARME VIA SENSORES COM ASSISTENCIA TECNICA PREVENTIVA E DE URGENCIA INCLUINDO VIATURA EQUIPADA, PARA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO VILA OPERARIA.

MÊS

12

630,00

7.560,00

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento vigente do Município de Aripuanã.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

III – É permitida a sucontratação PARCIAL do objeto desta Ata, desde que autorizada pela Administração, hipótese em que a CONTRATADA está obrigada a celebrar Contrato com inteira e exclusiva responsabilidade.

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

E, por estarem às partes justas e CONTRATADAS, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 30 de maio de 2019.

Jonas Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

INVIOLÁVEL ARIPUANÃ COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME

CNPJ nº 17.138.103/0001-15

Waldney Angelo Pereira

CPF nº. 011.235.091-74

Testemunhas:

Rejane Lina de Oliveira Luciene Souza da Silva

CPF Nº 537.872.851-72 CPF Nº 978.869.121-87