Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Art. 1º Nomear os membros eleitos para compor o Conselho Municipal de Educação, com a incumbência para as câmaras do FUNDEB e de Educação Básica, para o biênio de junho/2019 a junho/2021, conforme especifica:

I – DIRETORIA EXECUTIVA DO COMED

- Isabel Miguel Arcanjo (Titular) - Presidente do COMED

- Jocimar Aparecida Nunes Freitas (Titular) - Vice - presidente do COMED

- Joeliton Santos Machado (Titular) - Secretário do COMED

II - CÂMARA DO FUNDEB

a) Representante dos Diretores das Escolas (Poder Público):

- Pedro Rocha Araújo (Titular) - Presidente da Câmara do FUNDEB

- Deijavá Marinho Araújo (Suplente)

b) Representantes dos Servidores Públicos “Técnico Administrativo” (Poder Público):

- Margarete de Souza Manoel Santos (Titular)

- Janete Ana Martinhak Muniz (Suplente)

c) Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente (Poder Público):

- Lidiane Heirmerdinger Silva (Titular)

- Maria Ester Inácio de Melo (Suplente)

- Thiago Custódio Batista (Titular)

- Sergiane do Nascimento Pereira (Suplente)

d) Representante dos professores da Educação Básica Pública (Poder Público):

- Eudetes Soares Vasconcelos (Titular) - Secretário da Câmara do FUNDEB

- Maria do Espírito Santo Alves Pereira (Suplente)

e) Representante dos pais de alunos da Educação Básica Pública (Sociedade Civil):

- Leandro Candido de Souza (Titular) - Vice - presidente da Câmara do FUNDEB

- Jéssica Francisca Soares (Suplente)

- Josiane Pereira da Silva (Titular)

- Adélia Feiferberg (Suplente)

f) Representantes dos estudantes da Educação Básica Pública (Sociedade Civil):

- Josecelino da Conceição Santos (Titular)

- Francilene Mendes (Suplente)

- Marciela Gomes de Carvalho (Titular)

- Gilcelene Barros da Silva (Suplente)

g) Representante do Conselho Municipal de Educação (Sociedade Civil):

- Adriana de Souza Machado Gabriel (Titular)

- Eva Brito de Carvalho (Suplente)

III - CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA:

a) Representante das Instituições de Ensino Superior (Poder Público):

- Emília Maria Fulanetti Ilamazales (Titular) - Vice - presidente da Câmara de Educação Básica

- Soadegar Pizzatto (Suplente)

b) Representante do Poder Legislativo (Poder Público):

- Jair Luiz Zorzi (Titular)

- Maria Aparecida Ferreira dos Santos (Suplente)

c) Representante da Assessoria Pedagógica do Estado (Poder Público):

- Graciela Morais Sales (Titular)

- Douglas Santos da Costa (Suplente)

d) Representante do Poder Executivo Municipal (Poder Público):

- Joeliton Santos Machado (Titular) - Secretário do COMED e da Câmara de Educação Básica

- Elisabete Rosália Herrmann Brito (Suplente)

e) Representante dos Profissionais da Educação Básica (Educação Infantil, Fundamental e Especial) (Poder Público):

- Adinamar Calixto da silva (Titular)

- Francisca Bollico do Amaral (Suplente)

- Darci da Silva Pereira (Titular)

- Olga da Silva Macedo (Suplente)

- Isabel Miguel Arcanjo (Titular) - Presidente do COMED

- Arnaldo Costa Pereira (Suplente)

f) Representante dos Conselhos Escolares (Sociedade Civil):

- Jocimar Aparecida Nunes Freitas (Titular) - Vice - presidente do COMED

- Florismar Vieira Barros (Suplente)

- Luciane Rodrigues de Freitas (Titular)

- Rosangela da Rosa Machado Freitas (Suplente)

- Adriana de Souza Machado Gabriel (Titular)

- Eva Brito de Carvalho (Suplente)

g) Representante da Direção das Escolas Estaduais (Poder Público):

- Eleandra Negri Costa (Titular) - Presidente da Câmara de Educação Básica

- Elizandra Sinhori da Silva (Suplente)

h) Representante das Instituições de Ensino Mantidas pela Iniciativa Privada (Sociedade Civil):

- Fabiana Soares Fernandes Paula (Titular)

- Maria Auxiliadora Camargo (Suplente)

i) Representante do SISPUMVIR - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica (Sociedade Civil):

- Cleide Junker Dias Demétrio (Titular)

- Valdemar Meotti de Oliveira (Suplente)

j) Representante do SINTEP - Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sociedade Civil):

- Divina do Carmo Sousa Costa (Titular)

- Marli Teresinha Macaiewski Ferreira (Suplente)

k) Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública (Sociedade Civil):

- Adriana Fornaza (Titular)

- Jocileide Coelho Bezerra Guedes (Suplente)

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

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O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

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PORTARIA Nº 119/2019 DE 30 de maio de 2019

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