Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

ARTIGO 1º - Substituir os membros representantes das organizações da sociedade civil do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, constituída pelos seguintes membros:

I – PRESIDENTE:

a) Representante Titular: ANDRE RÉGIS TAVARES NOVAIS, portador do RG n.º 1821590-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 018.248.341-01, Endereço: Rua Juína, n.º 680, Bairro Chácara das Uvas, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99968-0496, e-mail: novaistavares@yahoo.com.br

II – VICE-PRESIDENTE:

b) Representante Titular: HINDIANARA LUANA RODRIGUES LEITE PACHECO, portadora do RG n.º 16428455 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 016.142.931-98, Endereço: Rua Teresina, nº 210, Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-3516 e 66-99656-0846, e-mail: hindianaraluana@gmail.com

III – SECRETÁRIA:

c) Representante Titular: BRUNA CRISTINA PEREIRA ABREU, portadora do RG n.º 17343631 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 044.025.901-08, Endereço: Rua Teresina, n.º 1.326, Bairro Centro, na Cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99671-9584, e-mail: terraverde9@hotmail.com

IV – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

a) Representante Titular: VÂNIA CRISTINA SANCHES FRANCESCHI, portadora do RG n.º 6758524-0 SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 023.609.049-65, Endereço: Av. Mariano Cattani, n.º 622, Bairro Campo Real II, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99901-5588, e-mail: vanchris_@hotmail.com

b) Representante Suplente: PATRICIA MIRANDA GIUSTH, portadora do RG n.º 1295686-4 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 710.516.191-49, Endereço: Av. Rotary Internacional, n.º 334, Chácaras das Uvas, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99981-1197, email: jiusttI7887@hotmail.com

V – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

a) Representante Titular: HINDIANARA LUANA RODRIGUES LEITE PACHECO, portadora do RG n.º 16428455 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 016.142.931-98, Endereço: Rua Teresina, nº 210, Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-3516 e 66-99656-0846, e-mail: hindianaraluana@gmail.com

b) Representante Suplente: LUIZ RICARDO DE SOUZA, portador do RG n.º 1819817-1 SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 025.456.301-52, Endereço: Rua Natal, n.º 217, Bairro Eckert, na Cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-98117-9816, e-mail: ricardosouza.cve@gmail.com

VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER:

a) Representante Titular: VIVIANE MODESTO RIBEIRO LORENZ, portadora do RG n.º 2231890-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 023.544.249-65, Endereço: Rua Dos Sulistas, n.º 263, Bairro Jupiara, nesta cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99223-1717, e-mail: viviane.lorenz@hotmail.com

b) Representante Suplente: MARIA APARECIDA SANTANA CARNEIRO ALVES, portadora do RG n.º 1570243-0 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 019.627.911-90, Endereço: Rua Pardal, n/s, Bairro São Miguel, nesta cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99643-2737, e-mail: cv.alves@gmail.com

VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

a) Representante Titular: FÁTIMA CONTI FERREIRA PINTO, portadora do RG n.º 17954258-SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 810.484.759-72, Endereço: Av. Mato Grosso, n.º 811, Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99921-0458, email: fati.conti@hotmail.com

b) Representante Suplente: FÁTIMA ADIB NAF, portadora do RG n.º 533570 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 395.077.691-53, Endereço: Av. Cuiabá, n.º 660, Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99642-1419, e-mail: fatima66adib@hotmail.com

VIII – REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÔES DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE:

b) Representante Suplente: SOCORRO DOS SANTOS SOUZA, portadora do RG n.º 1.421.603 SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 487.880.311-87, Endereço: Rua Belo Horizonte, n.º 1003, Bairro Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99622-5700, e-mail: socorrosantossouza@hotmail.com

IX – REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS:

a) Representante Titular: BRUNA CRISTINA PEREIRA ABREU, portadora do RG n.º 17343631 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 044.025.901-08, Endereço: Rua Teresina, n.º 1.326, Bairro Centro, na Cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-99671-9584, e-mail: terraverde9@hotmail.com

b) Representante Suplente: GRACIELLY PIRES DE ALMEIDA, portadora do RG n.º 16926463 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 020.337.141-01, endereço: Av. Santa Maria, nº 3322, Bairro Jardim América, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-2501, e-mail: almeida.gracielly@gmail.com

X – REPRESENTANTES DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE – CRC:

a) Representante Titular: ANGELA FABIANA COPETTI BOHRER, portadora do RG n.º 2227136-8 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 550.755.410-20, Endereço: Rua São Salvador, nº 1.368, Bairro Centro, nesta cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-4126 e 66-99664-6226, e-mail: angelabohrer@hotmail.com

b) Representante Suplente: CARMINI FABRIZ, portadora do RG n.º 1228797-0 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 015.033.201-70, Endereço: Rua Maceió, n.º 477, Sala 02, Bairro Centro, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-5092 e 66-98411-7358, e-mail: carmini_fabriz@hotmail.com

XI – REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES:

a) Representante Titular: VIRGÍNIA ROBERTA BORIN, portadora do RG n.º 300573492 SSP/SP, inscrita no CPF sob n.º 277.748.498-82, endereço: Rua Minuano, nº s/n, Bairro Chácara das Uvas, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-2057, e-mail: viborim@outlook.com

b) Representante Suplente: ADRIELLE MESQUITA DE SOUZA CAMPOS, portadora do RG n.º 22628320 SSP/MT, inscrita no CPF sob n.º 055.759.241-06, Endereço: Rua Rondônia, nº 306, Bairro São Lourenço, na cidade de Campo Verde-MT, telefone: 66-3419-2057, e-mail: diely60@gmail.com

ARTIGO 2º - O referido Conselho tem como uma de suas atribuições garantir os Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determina o Regimento Interno e a Lei nº 2076/2015 e suas alterações.

ARTIGO 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 03 dias do mês de Junho de 2019.

FÁBIO SCHROETER

Prefeito Municipal

Cumpra-se, registra-se e publique.

GILMAR ZITO PRATI

Secretário Municipal de Administração

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

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PORTARIA Nº 376, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

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