Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Junho de 2019.

​PORTARIA Nº 10.966/2019

CRIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL DO SERVIDOR ESTÁVEL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT.

O Prefeito Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal e com objetivo de cumprir às exigências contidas no Decreto Municipal nº. 1.389/2008, que regulamenta o processo de avaliação de desempenho individual. E com objetivo cumprir às exigências contidas no Parágrafo único, Art. 28, Seção VI, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

RESOLVE:

Artigo 1°Criar a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual de Servidor estável ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo Municipal do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais Governo e Planejamento, Administração e Finanças, conforme dispõe o Art. 11 do Decreto nº. 1.389/2008.

Artigo 2° Criar a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório de acordo com o que estabelece o Decreto nº. 1.119/2006.

Artigo 3° A Comissão acima citada será composta pelos seguintes membros, que exercerão suas atividades em paralelo às suas atribuições normais de seus cargos e sem direito a vantagens especiais, com objetivo de cumprir às exigências contidas no Decreto Municipal nº. 1.389/2008 e no Decreto nº. 1.119/2006.

Titulares:

Ionar Aparecida Magalhaes da Costa - Mat 2414

Lindalva Cruz Cabral – Mat 529

Jurandir Ambrósio - Mat 3707

Suplente:

Rejane Lina de Oliveira - Mat 119

Artigo 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria n° 10.926/2019.

Gabinete do Prefeito Municipal de Aripuanã, aos 06 dias de junho de 2019.

JONAS RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

CLAUDIA MARIA TSCHA

Secretária Municipal de Administração