Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Junho de 2019.

LEI Nº 1.288/2019

Dispõe sobre alteração da Lei nº 1200/2017, propondo atualização do Plano Plurianual para o Exercício de 2020 do município de Diamantino/MT, e dá outras providências.

O Senhor EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou, e ELE sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Ficam alteradas as Metas da Receita e as Metas Físicas e Financeiras da Despesa para o exercício de 2020 da Lei nº 1.200/2017, Plano Plurianual PPA – 2018/2021, de acordo, respectivamente, com os Anexos da Receita por Categoria Econômica e de Detalhamento do Plano Plurianual, que fazem parte integrante desta Lei.

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições do Plano Plurianual PPA – 2018/2021.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino-MT, 11 de junho de 2019.

Eduardo Capistrano de Oliveira

Prefeito Municipal

ANEXO I

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0002

04

122

10008 - Aquisição de equipamentos e material permanente

18.033,78

18.033,78

0002

04

122

10010 - Divulgação e publicidade dos atos da administração publica

181.461,40

181.461,40

0002

04

122

10012 - Implantação e manter o gabinete itinerante

22.472,00

22.472,00

0002

04

122

10014 - Manutenção da ouvidoria municipal

23.595,60

23.595,60

0002

04

122

10015 - Criação e implantação da sub-prefeitura em deciolandia

22.472,00

22.472,00

0002

04

122

10016 - Revisão do plano diretor

22.472,04

22.472,04

0002

04

122

10267 - Aquisição de veiculos

134.832,00

134.832,00

0002

04

122

10268 - Implantar e manter o cerimonial

22.472,00

22.472,00

0002

04

122

10269 - Amp. Ref. E Rest. Rede fisica e paisagistica da sede da prefeitura

120.225,20

120.225,20

0002

04

122

10270 - Criação e implantação do arquivo municipal

112.360,00

112.360,00

0002

04

122

20002 - Manutenção e encargos com o gabinete

1.785.400,00

1.785.400,00

0002

04

122

20050 - Manutenção e encargos do controle interno

84.270,00

84.270,00

0002

04

122

20058 - Manutenção e encargos com a procuradoria fazendaria

360.000,00

360.000,00

TOTAL

2.910.066,02

2.910.066,02

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE AGRICULTURA

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0003

20

122

10018 - Ampliação, melhoria e manutenção do parque de exposição

73.034,00

73.034,00

0003

20

605

10019 - Correção de solo com calcario e terraplenagem para aviarios

168.540,00

168.540,00

0003

20

605

10020 - Manutenção de equipe de assistencia tecnica, divulgação de pesquisas aos produtores rurais

80.899,20

40.899,20

0003

20

605

10021 - Reestruturação e manutenção feira municipal e central de apoio aos pequenos produtores

112.360,00

66.360,80

0003

20

605

10022 - Realização de cursos de qualificação e capacitação aos produtores e parc. Com Mov. Sociais/senar/sebrae

56.180,00

36.180,00

0002

04

122

10025 - Aquisição equipamentos moveis e utensilios

22.472,00

22.472,00

0003

04

122

10026 - Aquisição de veiculos/maquinas e patrulha mecanizada

224.720,00

270.720,00

0003

18

542

10027 - Limpeza e conservação

56.180,00

6.180,00

0003

18

542

10028 - Incentivar a entrega de embalagens vazias de agrotoxicos utilizados nas lavouras da zona rural

11.797,80

11.797,80

0003

18

542

10029 - Desenvolver campanha e controle de queimada

67.416,00

87.416,00

0003

18

541

10030 - Construçãoe ampliação do parque e jardim do municipio

56.180,00

6.180,00

0003

18

541

10031 - Fornecimento d mudas de especie nativas e de valor economico

56.180,00

26.180,00

0003

23

692

10032 - Apoio as ações do comercio industria

58.045,18

28.045,18

0003

20

602

10261 - Desenvolver as atividades de pisicultura

123.596,00

123.596,00

0003

25

752

10284 - Eletrificação rural

3.370,80

370,00

0003

22

661

10285 - Implantação e urbanização do distrito industrial

19.101,20

1.101,20

0003

22

661

10286 - Aquisição de terreno para o distrito industrial

67.416,00

7.416,00

0003

20

608

10332 - Aquisição de motoniveladora - SUDAM

0,00

0

0003

20

608

10333 - Aquisição de trator agricola - SUDECO

0,00

0

0003

20

608

10334 - Aquisição de trator agricola e pá carregadeira - MAPA

0,00

0

0002

04

122

20003 - Manutenção e encargos com a secretaria

1.645.570,63

1.926.570,63

TOTAL

2.903.058,81

2.903.058,81

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE OBRAS

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0010

25

752

10033 - Ampliação da rede de iluminação publica

29.824,84

429.824,84

0010

25

752

10034 - Manutenção da iluminação publica

1.505.404,86

1.405.404,86

0010

15

451

10035 - Construção, conservação e manutenção de praças parques e jardins

126.966,80

26.966,00

0010

15

451

10036 - Implantaçãode drenagem de aguas pluviais

112.360,00

112.360,00

0010

15

451

10037 - Pavimentaçãode ruas avenidas e calçamento em paralelepipedo e meio fios e sargetas

2.078.660,00

1.078.660,00

0010

15

451

10038 - Manutenção e recuperação, recapeamento de ruas e avenidas e calçamento em paralelepipedos

561.800,00

661.800,00

0010

15

451

10039 - Construção, reforma e ampliação da sede da prefeitura e demais predios publicos

146.202,83

6.202,83

0010

15

451

10040 - Construção e reforma dos abrigos em pontos de onibus

17.949,51

17.949,51

0010

15

451

10045 - Manutenção e conservação do aeroporto municipal

22.994,47

22.994,47

0010

15

451

10046 - construção, reforma e conservação do terminal rodoviario

28.090,00

28.090,00

0002

04

122

10050 - Aquisiçõ de moveis maquinas e equipamentos

99.539,72

99.539,72

0010

04

122

10051 - Aquisição de equipamentos rodoviarios veiculos e caminhão

325.844,00

25.844,00

0010

26

782

10052 - Construção, rec/conserv de pontes/bueiros na zona urbana e rural

224.720,00

224.720,00

0010

26

782

10053 - elevação do gleide e encascalhamento de estradas vicinais

134.832,00

934.832,00

0014

18

544

10055 - Canalização e urbanização de corregos

28.090,00

28.090,00

0010

15

451

10232 - Limpeza urbana

1.573.040,00

1.673.040,00

0078

15

244

10278 - Construção reforma e conservação do cemiterio municipal

134.832,00

134.832,00

0012

16

482

10287 - Construção de casas populares

224.720,00

4.720,00

0010

26

782

10288 - Aquisição de patrulha mecanizada

269.664,00

9.664,00

0010

26

782

10289 - Duplicação da serra entre Diamantino e Novo Diamantino

112.360,00

2.360,00

0010

04

122

10329 - Construção e implantação da politec

112.360,00

2.360,00

0011

04

122

10346 - Elaboração do plano de mobilidade urbana

0,00

1.000,00

0002

04

122

20004 - Manutenção e encargos com a secretaria

6.584.847,82

7.593.848,62

0002

04

122

20054 - Manutenção com a satividades da segurança do trabalho

56.180,00

36.180,00

0011

26

122

10048 - Sinalização vertical do municipio

89.888,00

189.888,00

0011

04

122

10049 - Aquisição de moveis e material permanente

67.416,00

17.416,00

0011

26

122

10290 - Sinalização horizontal, mecanica e manual do muniipio

157.304,00

157.304,00

0011

04

122

20005 - Manutenção e encargos com o departamento de transito

241.574,00

141.574,00

0015

17

512

10058 - Ampliação e manutenção do aterro sanitario

22.472,00

22.472,00

0015

17

512

10291 - Ampliar o sistema de abastecimento e construção de poço artesiano

33.708,00

33.708,00

TOTAL

15.123.644,85

15.123.644,85

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0016

12

361

10059 - Construir e ou adequar as quadras de esporte, bem como cobertura nas escolas municipais

72.055,34

12.055,34

0016

12

361

10060 - Adequar as escolas para receberem os laboratorio de informatica (preoinfo - PDDE)

7.910,14

7.910,14

0016

12

361

10061 - Equipar cozinha das escolas, adequar os espaços p/arm.alim.const. E adequar refeitorios com capacidade adequada

12.152,86

12.152,86

0016

12

361

10062 - Regularização dos predios escolares e seus terrenos

4.494,40

4.494,40

0016

12

361

10063 - Reforma e ampliação das escolas municipais da zona urbana e rural

112.360,00

12.360,00

0016

12

361

10065 - Aquisição de equipamentos moveis e utensilios

33.861,93

33.861,93

0016

12

361

10066 - Autonomia de gestão financeira

192.135,60

210.135,60

0016

12

361

10067 - Implantar o assessoramento ensino apredizagem aquisição de materiais didaticos e propor portal educacional

16.854,00

854,00

0016

12

361

10068 - Adequar as escolas para receberem as salas multifuncionais

6.741,60

741,00

0016

12

361

10069 - Aquisição de mob.computadores para atender as necesidades dos laboratorios de informatica

6.348,34

348,34

0016

12

361

10070 - Aquisição de notbooks para atender as necessidades dos asse. Coord da secretaria

7.865,20

865,20

0016

12

361

10072 - Construção de boblioteca publica e aquisição de equipamentos e acervos de livros

28.090,00

3.090,00

0023

12

361

10077 - Promover concurso publico

13.986,57

986,57

0024

12

361

10078 - Apoio a moradia

11.427,01

11.427,01

0016

12

361

10079 - Projeto desenvolvido: dengue,agrinho, transito, agua e energia, siga, flor de ipe e coral

4.494,40

494,00

0016

12

361

10080 - Adequacao de banheiros e barreirasarquitetonicas a fim de garantir o acesso ao portador de necessidades especiais

34.831,60

4.831,60

0016

12

361

10081 - Oferecer capacitação aos profissionais da educação

19.045,02

1.045,02

0028

12

364

10082 - Ampliação do predio da UAB

92.135,20

2.135,20

0016

12

361

10095 - Aquisição de veiculos e onibus escolares

157.304,00

7.304,00

0016

12

361

10096 - Manutenção com o transporte escolar

378.653,20

1.578.653,20

0031

12

361

10101 - Alimentação escolar

212.360,40

242.360,40

0034

12

366

10132 - Programa de erradicação do analfabetismo

4.831,48

4.831,48

0034

12

366

10134 - Capacitação dos professores do EJA

12.134,88

2.134,88

0035

12

367

10140 - Ofertar cursos de lingua brasileira de sinais em braile para professores, PNE, libras, projeto AFATA

2.247,20

247,20

0016

12

361

10264 - Construção de escola

148.316,00

148.316,00

0016

12

361

10307 - Aumento do acervo da biblioteca municipal

11.966,34

966,34

0096

12

122

10308 - Publicação, divulgação e editoração

19.101,20

101,20

0034

12

366

10312 - Assegurar oferta de ensino presencial na modalidade EJA PROJOVEM

23.370,88

3.370,88

0034

12

366

10313 - Programa de amilentação EJA

4.777,55

777,55

0035

12

367

10314 - Adaptação de salas para as crianças especiais

5.618,00

618,00

0035

12

367

10315 - Aquisição de livros em linguas brasileira de sinais

3.370,80

370,80

0028

12

364

10317 - Manutenção dos seminarios tematicoscom os municipios que compõe o polo UAB

5.618,00

618,00

0093

12

361

10330 - Construção reforma e ampliação de escolas do ensino fundamental

0,00

26.000,00

0094

12

365

10331 - construção reforma e ampliação de escolas da educação infantil

0,00

10.000,00

0095

12

365

10335 - Manutenção e desenvolvimento da educação infantil atraves do brasil carinhoso

0,00

10.000,00

0016

12

361

20007 - Manutenção e encargos com a secretaria

3.704.152,36

5.668.401,33

0028

12

364

20010 - Manutenção e encatgos com UAB

78.652,00

58.652,00

0034

12

366

20017 - Manutenção e encargos com o EJA

7.865,20

865,20

0016

12

361

20046 - Manutenção e encargos ensino fundamental

1.952.891,96

902.891,96

0093

12

361

10339 - Construção e reforma e ampliação de escolas do ensino fundamental

100.000,00

1.000,00

0094

12

365

10340 - Construção reforma e ampliação de escolas da educação infantil

100.000,00

1.000,00

0093

12

361

20008 - Manutenção e encargos com o FUNDEB 40%

2.000.499,01

1.280.499,01

0093

12

361

20009 - Manutenção e encargos com o FUNDEB 60%

4.260.904,40

4.260.904,40

0094

12

365

20014 - Manutenção e encagos com 60 % da educação infantil - creche/fundeb

1.335.960,00

1.535.960,00

0032

12

365

20015- Manutenção e encagos com 40 % da educação infantil/fundeb

3.264.950,20

3.164.950,20

0032

12

365

20057 - Manutenção e encagos com 60 % da educação infantil - pre escola/fundeb

2.127.699,12

2.427.699,12

0095

12

361

10090 - Aquisição de material permanente atraves do PDDE/PNLD/FNDE;convenios

23.932,68

3.932,68

0095

12

361

10091 - Manter o transporte escolar dos alunos da educação basica com slario educação

520.563,88

725.563,88

0095

12

361

10092 - Manter o convenio do transporte escolar/seduc

1.015.734,40

1.815.734,40

0095

12

362

10093 - Manter o convenio transporte escolar com PNAT

168.540,00

168.540,00

0095

12

361

10094 - Aquisição de veiculos e onibus do programa federal "caminho da escola"

88.764,40

764,40

0095

12

361

10347 - Manutenção do convenio FPM/MEC

0

88.000,00

0031

12

361

10100 - Programa nacional de alimentação ecolar - PNAE/PNAF/PNAEP/MAIS EDUCAÇÃO

173.672,60

173.672,60

0031

12

365

10119 - Programa nacional de alimentação escolar a criança - PNAC

146.633,17

209.633,17

0032

12

365

10102 - Capacitação de docentes da educação infantil

5.618,00

618,00

0032

12

365

10105 - Aquisições de colchões, toalhas de banho e lençois

16.854,00

854,00

0032

12

365

10106 - Aquisição de brinquedos pedagogicos

56.180,00

6.180,00

0032

12

365

10107 - Equipar as escolas da educação infantil

78.652,00

8.652,00

0032

12

365

10108 - Aquisição de livros infanto juvenil para escolas de educação infantil

22.472,00

472,00

0032

12

365

10109 - Adaptação e reforma dos predios de educação infantil com os padrões minimo de infre estrutura

11.253,98

253,98

0032

12

365

10111 - Construção de escolas de educação infantil/creche e pre escola

112.360,00

12.360,00

0032

12

365

10113 - Autonimia de gestão financeira

132.360,08

132.360,08

0032

12

365

10117 - Implantação de programas de atualização periodicas

5.618,00

618,00

0032

12

365

10118 - Abordar a questão trabalho infantil

11.236,00

236,00

0031

12

365

10120 - Manter o programa de alimentação escolar

146.068,00

246.068,00

0032

12

365

10309 - Construção do centro de educação infantil

242.697,60

697,60

0032

12

365

20013 - Manutenção e encargos com a educação infantil

2.522.316,02

2.698.883,20

0096

13

392

10085 - Capacitação dos membros dos conselhos da cultura e fundação cultura

5.618,00

618,00

0033

13

391

10121 - Tombamento e conservação do patrimonio historico

56.180,00

180,00

0033

13

391

10122 - Revitalização do centro historico

22.472,00

472,00

033

13

391

10123 - Construção e implantação do museu municipal

11.236,00

11.236,00

0033

13

391

10124 - Manutenção e conservação do memorial dos viajantes

22.472,00

472,00

0033

13

392

10126- Appoio a editoração cultural e historica

5.618,00

618,00

0033

13

392

10127 - Reativação e aquisição de instrumentos e vestimentas para a banda e fanfarra

33.708,00

3.708,00

0033

13

392

10128 - Aquisição de equipamentos e material permanente

45.505,80

5.505,80

033

13

392

10129 - Realização de cursos culturais

3.820,24

3.820,24

0033

13

122

10131 - Eventos comemorativos e festas culturais

67.416,00

97.416,00

033

13

392

10310 - Construção de anfitetro com auditorio para realização de palestras e outros

56.180,00

180,00

033

13

392

10311 - Aquisição de material para o coral e aulas de musicas

11.236,00

236,00

0033

13

392

20016 - Manutenção e encargos com o departamento de cultura

393.260,00

693.260,00

0096

12

361

10083 - Capacitação dos membros do conselho municipal de educação

6.534,86

534,86

0096

12

361

10084 - Capacitação dos membros do conselhos do FUNDEB; CAE

5.618,00

618,00

0096

12

361

10089 - Aquisição de equipamento e mat.para o conselho municipal de educação e cultura e fundação cultural

22.472,00

472,00

0096

12

361

20011 - Manutenção e encargos com o conselho municipal de educação

6.877,56

6877,56

TOTAL

26.877.784,66

28.779.599,81

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0037

10

122

10148 - Manutenção do nucleo de educação per,manente

11.236,00

11.000,00

0037

10

122

10151 - Aquisição de equipamento e material Permanente para gestão do SUS

53.000,00

50.000,00

0037

10

301

10153 - Construção ampliação e reformas de unidades de saude

0,00

332.000,00

0042

10

301

10165 - Aquisição de equipamentos e mat. Permanente para saude bucal

275.600,00

3.000,00

0042

10

301

10167 - Reformar e conservar as unidades da saude da failmilia

0,00

100.000,00

0042

10

301

10173 - Promoção de ações de saude e prevenção nas escolas

22.472,00

10.000,00

0040

10

302

10244 - Manutenção das ações da media e alta complexidade

1.727.111,00

2.000.000,00

0042

10

301

10251 - Aquisição de equipamentos e materiais permanente para o NASF

12.821,76

10.000,00

0040

10

302

10252 - Aquisição de equipamentos para o CAPS

58.300,00

342.000,00

0040

10

302

10253 - Aquiaição de equipamentos para o Centro de Reabilitação

58.300,00

37.000,00

0040

10

302

10254 - Aquisição de equipamentos para o Pronto Atendimento

55.120,00

37.000,00

0040

10

302

10255 - Aquisição de equipamentos para o Laboratorio Municipal

150.520,00

118.000,00

0041

10

304

10256 - Aquisição de equipamntos para vigilancia em saude

65.168,80

147.000,00

0043

10

303

10257 - Aquisição de equipamentos para a farmacia municipal

11.236,00

10.000,00

0042

10

301

10258 - Aquisição de equipamentos para ESF

83.955,82

202.000,00

0037

10

301

10266 - Atendimento a judicialização de saude

0,00

0,00

0042

10

301

10319 - Aquisição de equipamentos para as unidades de saude

84.800,00

48.000,00

0037

10

122

10320 - Aquisição de veiculos

106.000,00

70.000,00

0037

10

122

10321 - Ampliação reforma e manutenção da sede da secretaria

134.620,00

50.000,00

0041

10

304

10322 - Implantar o laboratorio de analise de agua

5.618,00

5.000,00

0037

10

126

10323 - Aquisição de equipamentos de informatica

89.888,00

22.000,00

0042

10

306

10324 - Appoio as carencias nutricionais

0,00

5.000,00

0042

10

301

10325 - Cominicação em educação e saude

24.305,72

5.000,00

0043

10

302

10326 - Manutenção da assistencia farmaceutica

0,00

0

0043

10

302

10327 - Manutenção da assistencia farmaceutica para o ponto atendimento

207.247,08

74.000,00

0037

10

301

10343 - Aquisição de ambulancaia para o Pronto Atendimento

201.400,00

81.000,00

0037

10

301

10344 - Aquisição de transportes sanitario eletivo para a central de regulação

84.800,00

190.000,00

0042

10

301

10350 - Construção, ampliação, reforma e conservação das unidades basicas de saude

229.384,00

50.000,00

0037

10

122

10351 - Publicações divulgações, midia e propaganda

70.000,00

70.000,00

0037

10

122

20019 - Gestão das atividades da secretaria

2.341.562,46

2.370.000,00

0037

10

122

20021 - Manutenção do serviço de controle, avaliação, auditoria e regulação

385.328,51

500.000,00

0040

10

302

20022 - Mabnutenção e encargos com o Centro de Reabilitação

1.028.390,80

775.000,00

0040

10

302

20023 - Manutenção do centro de apoio social

906.815,16

781.000,00

0040

10

302

20024 - Manutenção do Pronto Atendimento

6.266.458,18

4.480.000,00

0041

10

305

20025 - Manutenção das atvidades da vigilancia epidemiologica e ambiental

942.975,45

720.000,00

0041

10

305

20026 - Manutenção e desenvolvimento das ações de DST/AIDS

552.906,60

620.000,00

0041

10

304

20027 - Manutenção das atividades da vigilancia sanitaria

428.240,00

360.000,00

0042

10

301

20029 - Manutenção e desenvolvimento das atividades de saude bucal

2.046.838,80

2.600.000,00

0042

10

301

20030 - Manutenção e encargos com a s atividades do agente comunitario de saude - ACS

1.504.544,92

1.610.000,00

0043

10

301

20032 - Manutenção e encargos com as unidades do ESF

6.275.275,82

5.100.000,00

0043

10

301

20033 - Manutenção farmaceutica municipal

548.884,49

540.000,00

0040

10

302

20047 - Manutenção da agencia transfusional

214.893,80

100.000,00

0040

10

302

20048 - Manutenção do laboratorio municipal

462.997,40

369.000,00

0041

10

305

20049 - Manutenção da vigilancia do trabalhador

22.472,00

5.000,00

0040

10

302

20055 - Manutenção do consorcio intermunicipal de saude

254.036,63

2.600.000,00

0042

10

301

20056 - Manutenção do NASF

643.394,71

1.390.000,00

0040

10

302

20059 - Manutenção com os serviços hospitalar e ambulatorial de medio e alta complexidade

3.393.060,00

1.800.000,00

0043

10

303

20060 - Manutenção da farmacia basica

188.249,98

5.000,00

0037

10

122

20020 - Manutenção com o conselho de saude

35.955,19

13.000,00

TOTAL

32.266.185,08

30.817.000,00

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0015

08

244

10175 - Divulgações das ações da sec. E unidades com folders, faixas, adesivos, bem como na midia

11.236,00

1.236,00

0045

08

122

10176 - Aquisição de equipamentos, informatica moveis e utensilios

27.528,20

7.528,20

0045

08

244

10177 - Aquisição de imovel

30.724,84

724,84

0045

08

244

10178 - Projeto inclusão digital para todos

11.236,00

6.236,00

0045

08

244

10185 - Geração de renda com qualificação profissional

44.944,00

4.944,00

0045

08

244

10186 - Manutenção do projeto meu filho minha vida

12.696,68

32.696,68

0045

08

243

10189 - Ptrojeto AABB comunidade

44.944,00

44.944,00

0045

08

241

10190 - Desenvolver projeto viver legal

78.652,00

78.652,00

0012

08

244

10196 - Kits materiais de const.gratuita ( reforma feliz)

112.360,00

112.360,00

0045

08

244

10197 - Realoizações de conferencias municipais

11.236,00

5.236,00

0045

08

244

10198 - Reestruturação das associações comunitarias e conselhos municipais

13.483,20

3.483,20

0052

08

244

10199 - Capacitação dos conselheiros e representante de entidades

11.236,00

2.236,00

0052

08

244

10201 - Eventos comemorativo

178.652,40

108.652,40

0045

08

244

10295 - Beneficios eventuais Lei nº 9071/2014

337.080,00

337.080,00

0045

08

244

10296 - Aquisição de veiculos

56.180,00

6.180,00

0045

08

244

10297 - Ampliar e conservar o centro de eventos

56.180,00

56.180,00

0045

08

244

10298 - Aquisição de equipamentos moveis e utensilios

56.180,00

16.180,00

0045

08

244

20035 - Manutenção e encargos com a secretaria

2.574.842,40

3.246.842,40

0045

08

244

20039 - Manutenção com fundo de assistencia social

449.440,00

249.440,00

0045

08

122

20040 - Manutenção com atividade do sine

22.472,00

32.472,00

0088

08

244

10182 - IGD - indice do Gestão do SUAS

89.888,00

99.888,00

0088

08

244

10183 - IGD - Indice de Gestão descentralizada do Prog. Bolsa Familia

112.360,00

112.360,00

0087

08

242

10194 - Manutenção do convenio com entidades de apoio ao portadres de necessidades especiais

350.563,20

350.563,20

0012

08

244

10195 - Construção de unidades habitacionais FNHS

56.180,00

56.180,00

0066

08

244

10237 - Manutenção do convenio ACESSUS

11.236,00

11.236,00

0086

08

244

10238 - Manutenção com as atividades do CREAS

89.888,00

69.888,00

0066

08

243

10239 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

89.888,00

19.888,00

0087

08

241

10241 - Manutenção do convenio para proteção social de idosos

107.865,60

127.865,60

0085

08

244

10299 - Construção reforma e ampliação com o predio do CRAS

56.180,00

66.180,00

0085

08

244

10300 - SCFV - Serviço de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo

112.360,00

72.360,00

0085

08

243

10301 - Projeto João e Maria, Projeto Criando Laços

78.652,00

18.652,00

0086

08

244

10302 - Construção reforma e manutenção com o predio do CREAS

44.944,00

44.944,00

0087

08

243

10303 - Construção e reforma da casa do menor

24.305,72

4.305,72

0066

08

243

10304 - Manutenção com o convenio BPC - ESCOLA

22.472,00

2.472,00

0066

08

244

10305 - Manutenção com o convenio FUPIS

112.360,00

12.360,00

0066

08

244

10306 - Manutenção com o convenio FEAS

67.416,00

17.416,00

0066

08

243

10348 - Manutenção com as atividades co convenio crança feliz

100.000,00

200.000,00

0045

08

244

10349 - Manutenção de programas de assistencia a familia de baixa renda

300.000,00

150.000,00

0087

08

243

20037 - Manutenção com a casa do menor Projeto de Proteção Amparo a Criança e ao Adolescente

212.360,00

112.360,00

0085

08

244

20053 - Manutenção com as atividades do CRAS

89.888,00

367.888,00

0089

08

244

20038 - Manutenção com o conselho tutelar

216.180,00

216.180,00

TOTAL

6.486.290,24

6.486.290,24

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0055

27

812

10202 - Reforma e ampliação do estadio municipal

56.520,45

56.520,45

055

27

812

10203 - Reforma e ampliação do ginasio municipal de esportes

84.270,00

125.011,45

0055

27

812

10204 - Aquisição de material esportivo e equipamentopara pratica esportivas

78.652,00

78.652,00

0055

27

812

10205 - Manutenção e reforma das quadras cobertas do municipio

56.180,00

6.180,00

0055

27

812

10206 - Eventos esportivos, comemorativos, aniversario da cidade e expoagro

168.540,00

268.540,00

0055

27

812

10243 - Manutenção com o convenio para inclusão social atraves do esporte

2.247,20

2.247,20

0002

04

122

10259 - Aquisição de veiculos

43.820,40

3.820,00

0002

04

122

10260 - Aquisição de maquinas e equipamentos

28.516,97

18.516,92

0055

27

812

10292 - Construção de parque com multiplas modalidades, espaço cultural, pista de atletismo caminhada e ciclovias

203.933,40

3.933,40

0055

27

812

10293 - Cobertura de quadras das praças municipais

67.416,00

7.416,00

0055

27

812

10294 - Modalidade esportivas: volei, basquetebol, futsal, handbol, natação, atletismo, judo e outros

11.236,00

11.236,00

0002

27

122

10352 - Publicações divulgações midia e propaganda

20.000,00

20.000,00

0002

27

813

20041 - Manutenção e encargos com a secretaria de esporte e lazer

1.490.741,80

1.950.000,80

0055

27

812

20042 - Manutenção e encargos com pofessores e monitores

56.180,00

6.180,00

0055

27

812

20052 - Manutenção do mini centro olimpico

56.180,00

6.180,00

0058

23

695

10207 - Apoio ao desenvolvimento turistico

56.180,00

16.180,00

0058

04

122

20043 - Manutenção e encargos com o departamento de turismo

224.720,00

124.720,00

TOTAL

2.705.334,22

2.705.334,22

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0002

04

122

10208 - Publicações, divulgações, midia e propaganda

47.191,20

47.191,20

0002

04

122

10209 - Realização de concurso publico

89.888,00

89.888,00

0002

04

122

10211 - Aquisição e desapropriação de imoveis

101.124,00

1.124,00

0002

04

122

10212 - Despesa de exercicio anterior

22.472,00

2.472,00

0002

04

122

10213 - Treinamento e capacitação de servidores

3.932,60

13.932,60

0002

04

122

10214 - Aq.equipamentos moveis e utensilios bem como equipamentos de informatica

39.213,64

39.213,64

0002

04

122

10215 - Aquisição de veiculos e motos

56.517,08

517,08

0002

04

122

10276 - Reforma administrativa(organograma lotocionograma) atualização do PCCS estatuto e regimento interno

78.652,00

28.652,00

0002

04

122

10277 - Reestrutura da rede tecnologica de informação

89.888,00

29.888,00

0002

04

122

20044 - Manutenção e encargos com a secretaria

3.306.418,60

3.006.418,60

TOTAL

3.835.297,12

3.259.297,12

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE FINANÇAS

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0061

04

123

10216 - Apoio e implantação do programa concientização fiscal

33.708,00

708,00

0061

04

123

10217 - Politica de cobrança ITR - convenio firmado com a União

33.708,00

708,00

0061

04

123

10218 - Cadastramento e recadastramento de imoveis urbanos e rurais

22.472,00

472,00

0061

04

123

10219 - Regularização fundiaria

134.832,00

34.832,00

0002

04

122

10220 - Publicação, divulgações, midia e propaganda

3.123,61

63.123,61

0002

04

123

10221 - Despesa de exercicio anterior

22.472,00

2.472,00

0002

04

123

10222 - Plano assistencial de saude

393.260,00

20.000,00

0002

04

123

10223 - Aquisiçção de veiculos e motos

112.360,00

2.360,00

0002

04

123

10224 - Aquisição de equipamentos moveis e utensilios bem como equipamentos de informatica

22.472,00

2.472,00

0061

04

123

10225 - Amortização do INSS

927.644,16

3.027.644,16

0061

04

123

10227 - Amortização da CEMAT

242.697,60

242.697,60

0062

04

123

10228 - Pagamentos de precatórios

756.180,40

2.213.802,40

0062

04

123

10229 - Contribuoição com o PASEP

995.916,13

1.103.490,00

0062

04

123

10279 - Politica de premiação para os contribuintes visando elevar a arrecadação

26.966,40

26.966,40

0002

04

128

10280 - Treinamento e capacitação de servidor

2.247,20

2.247,20

0061

04

123

10281 - Amortização da SANEMAT - dação em pagamento

44.944,00

944,00

0080

04

123

10282 - Premiação ao servidor por merito em resultado da produtividade

89.888,00

888,00

0079

04

123

10283 - Criar e implantar a procuradoria fazendaria

56.180,00

6.180,00

0002

04

123

20045 - Manutenção e encargos com a secretaria

2.770.133,07

3.662.467,13

9999

99

999

99999 - Reserva de contigencia

954.456,63

954.456,63

TOTAL

7.645.661,20

11.368.931,13

METAS E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2020

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PROGRAMA

FUNÇÃO

SUB-FUNÇÃO

AÇÕES

PPA 2020

AJUSTADO PARA + OU -

0002

04

122

10271 - Implantação e estruturação da secretaria

56.180,00

56.180,00

0002

04

122

10272 - Aquisição de equipamentos moveis e utensilios

22.472,00

22.472,00

0002

04

122

10273 - Aquisição de veiculos

134.832,00

134.832,00

0002

04

122

10274 - Publicações divulgações midia e propaganda

22.472,00

22.472,00

0002

04

128

10275 - Treinamento e capacitação de servidores

2.247,20

2.247,20

0002

10337 - Elaboração do PMU - Plano Municipal de Mobilidade Urbana

100.000,00

100.000,00

0002

04

122

20051 - Manutenção e encargos com a secretaria

798.880,00

798.880,00

TOTAL

1.137.083,20

1.137.083,20