Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Junho de 2019, 24 de Junho de 2019.

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2019 - RDC INTEGRADO PRESENCIAL N° 001/2019

1. PREÂMBULO:

1.1. O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, por intermédio de seu Presidente da CPL designado pela Portaria Municipal n° 505 de 08 de Abril de 2019, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital RDC INTEGRADO PRESENCIAL N° 001/2019, com base no que dispõe a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2. DO OBJETO:

2.1. “CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS E DEMAIS OPERAÇÕES NECESSÁRIAS E SUFICIENTES PARA OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DE PONTES DE CONCRETO ARMADO NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT CONFORME CONDIÇÕES DO EDITAL, ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E ANTEPROJETO ANEXOS”.

3. DA RETIFICAÇÃO: 3.1. A redação do Item 10.4, letras b.4.1 e b.4.2 passam a vigorar com as seguintes redações:

b.4.1. A licitante deverá comprovar ter executado, a qualquer tempo, pelo menos 01 (uma) OBRA(S) ou CONJUNTO DE OBRAS de Execução de Construção de Pontes e/ou Viadutos, de complexidade equivalente ou superior ao objeto desta licitação, apresentando Atestado(s) de capacidade técnica (em caso de consórcio, de quaisquer das empresas que o compõem), acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(es) de Acervo Técnico – CAT, ), emitida pelo CREA ou CAU, em nome do profissional técnico responsável, indicado para execução do objeto da licitação, que comprove(m) que a licitante tenha executado, para órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, não se admitindo atestado(s) de fiscalização da execução de obras/serviços, contendo, no mínimo a seguinte área de tabuleiro:

Item

Meta

Descrição

Indicador Físico

Unid.

Quant.

1

1

RECONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO (PRE-MOLDADO) ESTRADA TRAVESSAO 08, KM 9, MEDINDO 12,6 METROS DE COMPRIMENTO POR 5 METROS DE LARGURA - COORDENADAS: 10°23'31"S E 54°27'17"O

M2

63

2

2

RECONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO (PRE-MOLDADO) ESTRADA E-60, RIO LAMBARI, MEDINDO 35 METROS DE COMPRIMENTO POR 5 METROS DE LARGURA - COORDENADAS: 10ø00'39"S E 53ø52'59"O

M2

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b.4.2. A licitante deverá comprovar ter executado, a qualquer tempo, pelo menos 01 (um) PROJETO EXECUTIVO ou CONJUNTO DE PROJETOS de Obras de Pontes de concreto armado e/ou Viadutos, incluindo estudos preliminares (estudos hidrológicos e sondagem), projeto estrutural, detalhamento de fundação e planilha orçamentária, apresentando Atestado(s) de capacidade técnica (em caso de consórcio, de quaisquer das empresas que o compõem), acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(es) de Acervo Técnico – CAT, emitida pelo CREA ou CAU, em nome do profissional técnico responsável, indicado para execução do objeto da licitação, que comprove(m) que a licitante tenha executado, para órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda para empresa privada, obras/serviços de características técnicas similares às do objeto da presente licitação, não se admitindo atestado(s) de fiscalização da execução de obras/serviços,contendo, no mínimo a seguinte área de tabuleiro:

Item

Meta

Descrição

Indicador Físico

Unid.

Quant.

1

1

RECONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO (PRE-MOLDADO) ESTRADA TRAVESSAO 08, KM 9, MEDINDO 12,6 METROS DE COMPRIMENTO POR 5 METROS DE LARGURA - COORDENADAS: 10°23'31"S E 54°27'17"O

M2

63

2

2

RECONSTRUCAO DE PONTE DE CONCRETO ARMADO (PRE-MOLDADO) ESTRADA E-60, RIO LAMBARI, MEDINDO 35 METROS DE COMPRIMENTO POR 5 METROS DE LARGURA - COORDENADAS: 10ø00'39"S E 53ø52'59"O

M2

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4. DA RATIFICAÇÃO:

4.1. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Peixoto de Azevedo MT, 19 de Junho de 2019.

NATALIA FERNANDES DA SILVA

Presidente CPL