Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Julho de 2015.

DECRETO Nº 40, DE 29 DE JUNHO DE 2015 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CMAS

DECRETO Nº 40, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA–MT.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando o disposto na Lei Municipal número 715 de 3 de julho de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

Considerando que o mandato da Mesa Diretora do CMAS, cujos membros foram nomeados pelo Decreto nº 26 de 24 de maio de 2013, findou em 24 de maio de 2015;

Considerando o que foi convencionado em Ata de Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 29 de junho de 2015;

Considerando a Resolução número 6, de 21 de maio de 2015, expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);

DECRETA:

Art. 1º A nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 715, de 3 de julho de 2013.

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia-MT, passa a ter a seguinte composição para o período de 29 de junho de 2015 a 29 de junho de 2017:

I – Diretoria:

a) Presidente: Vera Lúcia Lourenço dos Santos

b) Vice-Presidente: Maria Luenita Gomes Pereira

c) Secretária: Maria Marta da Silva Milhomem

II – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura: 1. Titular: Evânia Mendes Sousa 2. Suplente: Valdirene Aires Wanderley b) Secretaria Municipal de Saúde: 1. Titular: Maria Gildene Mendes Vasconcelos 2. Suplente: Ivana de Moraes Vieira c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social: 1. Titular: Maria Marta da Silva Milhomem 2. Suplente: Alderi Pereira Luz d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: 1. Titular: Wedila Martins Sousa 2. Suplente: Conceição Aparecida de Almeida Salustiano e) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: 1. Titular: Francisco Barbosa da Silva 2. Suplente: João Neto Pinto Vieira

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III – Representantes da Sociedade Civil:

a) Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (ANSA): 1. Titular: Vânia Costa Aguiar 2. Suplente: Genesio Alves Silva b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT: 1. Titular: Maria Luenita Gomes Pereira 2. Suplente: José Ferreira Figueiredo c) Instituto Nacional de Seguro Social (INSS): 1. Titular: Keila Fernandes de Castro 2. Suplente: Vera Lúcia Lourenço dos Santos d) Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias (ABMUS): 1. Titular: Eliene Pereira Abreu Máximo 2. Suplente: Eurides Luz de Araújo e) Conselho Regional de Psicologia: 1. Titular: Junio de Souza Alves 2. Suplente: Coraci Dias de Souza

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Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

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Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

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Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 26, de 24 de maio de 2013. São Félix do Araguaia – MT, 29 de Junho de 2015.

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JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA Prefeito Municipal