Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Julho de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 004/2015, DE 16 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre a realização da V Conferencia Municipal de Assistência Social, no Município de Tabaporã/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, do município de Tabaporã, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo, 1º e 2º da Lei Municipal nº 721- Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistencial Social e Portaria nº 450/2015

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a finalidade de realizar um debate que constituirá a base tendo como pressuposto principal a avaliação do SUAS no contexto do Pacto Federativo, o que significa avaliar e definir prioridades sob lógica da gestão compartilhada nessa política Publica.

Art. 2º A Conferência Municipal de Assistência Social será realizado no município de Tabaporã nas Dependências do CRAS(Centro de Referencia de Assistência Social) no dia 04 de Agosto de 2015 das 7:00 ás 11:00hs e das 13:00 ás 17:00 hs;

Art. 3º O evento terá como tema geral: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026. Lema: Pacto Republicano no SUAS rumo a 2026: o SUAS que temos e o SUAS que queremos;

Art. 4º O Município durante sua Conferencia Municipal Elegerá delegados para participação na conferencia estadual, Conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do Município conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social, garantindo a paridade entre OG’s e ONG’s;

Art. 5º Os Delegados Eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte financeiro do Município para participarem da Conferencia Estadual.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação.

Tabaporã – MT, 17 de Julho de 2015

NIUARA HECK

Presidente do Conselho de Assistência Social

PERCIVAL CARDOSO NOBREGA

Prefeito Municipal