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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
DATA: 11 de Junho de 2019.
Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.
O Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2015 realizado em 17 de maio de 2015 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,
Considerando a realização do Concurso Público em 17 de maio de 2015, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2015;
Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 055/2015 de 16 de junho de 2015, do Prefeito Municipal.
Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;
Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 002/2019, de 27 de maio de 2019.
Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica nomeado a partir de 11 de Junho de 2019, em caráter efetivo, o candidato Sr. Rogério Carlos Harres, para o cargo de Professor de Educação Física, Classe “B” Nível 01, 8º Classificado, com carga horária de 30 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Marcelândia MT, 11 de Junho de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Sonia Martinis
Secretária Mun. de Educação
Registre-se, afixe-se
T E R M O D E P O S S E:
Termo de posse que assina Rogério Carlos Harres, portador do RG: 1095773-1 SJ/MT e CPF: 921.679.501-87, nomeado para o cargo de Professor de Educação Física, Classe “B” Nível 01, carga horária 30 horas semanais, 8º Classificado, conforme portaria de nº 254/2019 de 11 de Junho de 2019, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação.
Perante o Exmo Sr. Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo, comprometido a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Municipal 761/2011 de 29 de março de 2011 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Marcelândia – MT.
Paço Municipal, em 11 de Junho de 2019.
Arnóbio Vieira de Andrade
Prefeito Municipal
Empossado: Rogério Carlos Harres
Obs: O Empossado apresentou no ato da posse, os documentos solicitados no edital de convocação 02/2019 de 27 de maio de 2019.