Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Julho de 2015.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 095/2015

PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 095/2015, CELEBRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E PELA EMPRESA COMERCIAL PAMEX LTDA ME, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS.

Pregão nº. 044/2015.

Processo nº. 393/2015.

GERENCIADOR:

MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. FÁBIO SCHROETER, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, portador da Carteira de Identidade no 3296068-5 SSP/PR, CPF no 346.080.601-04, doravante denominado, simplesmente, GERENCIADOR.

FORNECEDOR:

COMERCIAL PAMEX LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 16.903.044/0001-61, com sede na Rua da Fé, nº 77 – Galpão 01 – Jardim Primavera, CEP 78.830-090, Cuiabá-MT, neste ato representada por HENRY DA SILVA FREITAS, procurador, portador da CNH nº 00931528295 expedida pelo DETRAN MT, onde consta o documento de Identidade 12654280 SSP/MT e CPF nº 914.504.381-72.

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 095/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto o cancelamento parcial da ata de registro de preços nº 095/2015, conforme solicitado pelo Fornecedor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO

Fica cancelado o lote 10 (dez) da referida ata de registro de preços, cessando todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento dos Itens do respectivo lote, conforme acordado nos subitens os 9.4 e 9.5 da Ata de registro de preços. Sendo os itens cancelados:

LOTE 10

Descrição

Unid.

Quant.

Marca

V. Unit.

V. Total

Biscoito tipo sequilho sabor leite com amido transgênico pacote com 350 gr.

Pacote

6.000

Dallas

R$3,58

R$21.480,00

Biscoito tipo sequilho sabor coco com amido transgênico pacote com 350 gr

Pacote

6.000

Dallas

R$3,58

R$21.480,00

TOTAL DO LOTE – R$ 42.960,00 (Quarenta e dois mil novecentos e sessenta reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 095/2015, que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes.

Campo Verde – MT, 10 de julho de 2015.

FÁBIO SCHROETER

Prefeito Municipal

HENRY DA SILVA FREITAS

Comercial Pamex Ltda ME