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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 095/2015, CELEBRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E PELA EMPRESA COMERCIAL PAMEX LTDA ME, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS.
Pregão nº. 044/2015.
Processo nº. 393/2015.
GERENCIADOR:
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. FÁBIO SCHROETER, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, portador da Carteira de Identidade no 3296068-5 SSP/PR, CPF no 346.080.601-04, doravante denominado, simplesmente, GERENCIADOR.
FORNECEDOR:
COMERCIAL PAMEX LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 16.903.044/0001-61, com sede na Rua da Fé, nº 77 – Galpão 01 – Jardim Primavera, CEP 78.830-090, Cuiabá-MT, neste ato representada por HENRY DA SILVA FREITAS, procurador, portador da CNH nº 00931528295 expedida pelo DETRAN MT, onde consta o documento de Identidade 12654280 SSP/MT e CPF nº 914.504.381-72.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 095/2015, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente termo aditivo tem por objeto o cancelamento parcial da ata de registro de preços nº 095/2015, conforme solicitado pelo Fornecedor.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO
Fica cancelado o lote 10 (dez) da referida ata de registro de preços, cessando todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento dos Itens do respectivo lote, conforme acordado nos subitens os 9.4 e 9.5 da Ata de registro de preços. Sendo os itens cancelados:
LOTE 10 | |||||
Descrição | Unid. | Quant. | Marca | V. Unit. | V. Total |
Biscoito tipo sequilho sabor leite com amido transgênico pacote com 350 gr. | Pacote | 6.000 | Dallas | R$3,58 | R$21.480,00 |
Biscoito tipo sequilho sabor coco com amido transgênico pacote com 350 gr | Pacote | 6.000 | Dallas | R$3,58 | R$21.480,00 |
TOTAL DO LOTE – R$ 42.960,00 (Quarenta e dois mil novecentos e sessenta reais) |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 095/2015, que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes.
Campo Verde – MT, 10 de julho de 2015.
FÁBIO SCHROETER
Prefeito Municipal
HENRY DA SILVA FREITAS
Comercial Pamex Ltda ME