Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 9 de Julho de 2019.

​DECRETO Nº 099/2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 099/2019.

DE 05 DE JULHO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

JUVENAL PEREIRA BRITO, PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei: Nº 1.089/2018 de 27 de novembro de 2018;

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, de até o valor de R$ 518.901,50 (quinhentos e dezoito mil novecentos e um reais e cinquenta centavos), no Orçamento Vigente, destinado ao reforço das seguintes dotações:

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

05.001.15.451.0009.0.000.

MALHA VIARIA URBANA

05.001.15.451.0009.1.015.

PAVIMENTAÇAO E DRENAGEM DE VIAS PUBLICAS

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Reduzido: 960

Fonte: 1

Valor:

518.901,50

TOTAL GERAL

R$

518.901,50

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial (Redução) das dotações orçamentárias abaixo descritas:

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.03.000.0000.0.000.

Essencial à Justiça

03.001.03.092.0000.0.000.

Representação Judicial e Extrajudicial

03.001.03.092.0004.0.000.

REPRESENTAÇÃO JURIDICA DO MUNICIPIO

03.001.03.092.0004.2.011.

CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURIDICO DO MUNICIPIO

33.90.35.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Reduzido: 24

Fonte:

1

Valor:

R$ 20.598,00

______________________________________________________________________

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

03.001.04.122.0002.0.000.

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

03.001.04.122.0002.1.005.

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reduzido: 890

Fonte:

1

Valor:

191.958,00

_____________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.000.0000.0.000.

Administração

05.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.04.122.0011.0.000.

GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO

05.001.04.122.0011.1.019.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reduzido: 93

Fonte:

1

Valor:

12.000,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.000.0000.0.000.

Administração

05.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.04.122.0011.0.000.

GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO

05.001.04.122.0011.1.021.

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reduzido: 94

Fonte:

1

Valor:

31.000,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.000.0000.0.000.

Administração

05.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.04.122.0011.0.000.

GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO

05.001.04.122.0011.2.021.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 103

Fonte:

29

Valor:

63.000,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.15.122.0039.0.000.

CIDADE LIMPA

05.001.15.122.0039.1.072.

AQUISIÇÃO DE VEICULOS

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reduzido: 921

Fonte:

1

Valor:

5.000,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.122.0000.0.000.

Administração Geral

05.001.15.122.0039.0.000.

CIDADE LIMPA

05.001.15.122.0039.2.090.

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Reduzido: 924

Fonte:

1

Valor:

34.000,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.451.0000.0.000.

Infra-Estrutura Urbana

05.001.15.451.0040.0.000.

CIDADE BONITA

05.001.15.451.0040.1.147.

CONSTRUCAO DE CALCADAS E PASSEIOS PUBLICOS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 946

Fonte:

1

Valor:

20.000,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0040.0.000.

CIDADE BONITA

05.001.15.452.0040.2.093.

CONSERVAÇÃO E MANUT. DE PRAÇAS E JARDINS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 950

Fonte:

1

Valor:

15.000,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0040.0.000.

CIDADE BONITA

05.001.15.452.0040.2.209.

CONSERVAR/URBANIZAR VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 953

Fonte:

1

Valor:

10.299,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0040.0.000.

CIDADE BONITA

05.001.15.452.0040.2.209.

CONSERVAR/URBANIZAR VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Reduzido: 954

Fonte:

1

Valor:

5.149,50

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

05.001.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

05.001.15.452.0040.0.000.

CIDADE BONITA

05.001.15.452.0040.2.209.

CONSERVAR/URBANIZAR VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Reduzido: 955

Fonte:

1

Valor:

20.598,00

______________________________________________________________________

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.26.000.0000.0.000.

Transporte

05.001.26.782.0000.0.000.

Transporte Rodoviário

05.001.26.782.0011.0.000.

GESTÃO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANO

05.001.26.782.0011.2.026.

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES E BUEIROS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido: 122

Fonte:

1

Valor:

10.299,00

______________________________________________________________________

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

07.001.12.361.0015.0.000.

GESTÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0015.1.033.

AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reduzido: 223

Fonte: 2

Valor:

80.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Edifício Sede do Poder Executivo, aos 05 dias do mês de julho de 2019.

Juvenal Pereira Brito

Prefeito Municipal