Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Julho de 2019.

TERMO ADITIVO 006/2019 AO CONTRATO 034/2019

TERMO ADITIVO Nº. 006/2019 ao Contrato n°. 034/2019 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e AUTO POSTO MARTINI LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

CONSIDERANDO:

A SUPRESSÃO no valor do combustível.

Registra o Presente Termo de Aditamento ao Contrato 034/2019, que será regido pela Lei 8.666/1993, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Restabelecimento do Equilíbrio Econômico Financeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1 - Em decorrência da SUPRESSÃO no valor dos combustíveis, fica alterada a Cláusula Terceira do Contrato – Dos Preços e das Condições de Pagamento.

2.2 – Fica suprimido ao Contrato o valor de R$ 27.169,58 (Vinte e sete mil, cento e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos)

CLAUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1 - O valor do litro do combustível passa a ser de:

DESCRIMINAÇÃO

ULTIMA ATUALIZAÇÃO

VALOR SUPRIMIDO

VALOR ATUAL

DIESEL S 500

4,08

0,05

4,03

DIESEL S10

4,15

0,05

4,10

GASOLINA COMUM

4,84

0,10

4,74

CLAUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1- O presente Termo Aditivo (supressão), está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

CLAUSULA QUINTA – DO DOCUMENTO INTEGRANTE DO TERMO ADITIVO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

CLAUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

6.1 - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Água Boa, 09 de julho de 2.019.

MAURO ROSA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL