Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Julho de 2019.

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 297/2018- TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 297/2018

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018

O Prefeito Municipal de Canabrava do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte/MT.

CONSIDERANDO, que o Processo Administrativo nº 297/2018, realizado na Modalidade de Tomada de Preços nº 002/2018, foi aberto em 26/06/2018, sendo autuado e numerado conforme prevê a Lei e que tem como objeto a Contratação de empresa para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Junior, Rua Torquato Nascimento, Travessa A e Travessa B no Município de Canabrava do Norte - MT;

CONSIDERANDO, que houve confirmação de dotações orçamentárias através de Parecer Contábil com data do dia 26/06/2018;

CONSIDERANDO, que houve autorização para abertura do processo pelo Prefeito Municipal com data do dia 26/06/2018;

CONSIDERANDO, que o edital foi aprovado pelo Setor Jurídico, através de Parecer Jurídico no dia 02/07/2018;

CONSIDERANDO, que o Aviso de Licitação foi publicado no Mural Público e Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte em 12/07/2018 e Publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 13 de Julho de 2018 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 13/07/2018 e no Diário Oficial da União no dia 16/07/2018, marcando a sessão para o dia 03/08/2018 às 14h00min;

CONSIDERANDO, que não houve interessados no objeto licitado e o processo foi declarado deserto no dia 03/08/2018, sendo remarcada a licitação para o dia 24/08/2018 e publicada nos Site da Prefeitura no dia 09/08/2018, no Diário Oficial dos Municípios no dia 07 de Agosto de 2018 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 07 de Agosto de 2018 e no Diário Oficial da União no dia 08/08/2018;

CONSIDERANDO, que, novamente, não houve interessados no objeto licitado e o processo foi declarado deserto no dia 24/08/2018, sendo remarcada a licitação para o dia 17/09/2018 e publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 28 de Agosto de 2018 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 28 de Agosto de 2018 e no Diário Oficial da União no dia 29/08/2018;

CONSIDERANDO, que, novamente, não houve interessados no objeto licitado e o processo foi declarado deserto no dia 17/09/2018, e desde então o processo encontra-se paralisado;

CONSIDERANDO, que foi publicado a reabertura do procedimento no Mural Público em 06/06/2019 (págs. 381/383), no Diário Oficial dos Municípios no dia 07 de Junho de 2019, no Diário Oficial da União no dia 07/06/2019 e no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no dia 07 de Junho de 2019, marcando a sessão para o dia 26 de Junho de 2019 às 14h00min e novamente a Licitação foi declarada DESERTA.

CONSIDERANDO, as inúmeras tentativas de contratar os serviços aqui descritos e todas as vezes o processo ter sido declarado DESERTO,

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da administração, assim como pelos princípios da Economicidade, Eficiência, e interesse público o Processo Licitatório tombado sob o nº 297/2018, e conseguintemente a licitação por Tomada de Preços com o nº 002/2018, cujo objeto é a: Contratação de empresa para a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Junior, Rua Torquato Nascimento, Travessa A e Travessa B no Município de Canabrava do Norte - MT.

Canabrava do Norte/MT, 11 de Julho de 2019

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal