Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Julho de 2019.

Edital Complementar: Nº 004/2019

Feliz Natal/MT 11 de julho de 2019

A Comissão Eleitoral indicada pela Resolução nº 003/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA da cidade de Feliz Natal, Mato Grosso, de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº611/2018 e Edital nº 01/2019 CMDCA, no uso de suas atribuições resolve:

Art. 01- O presente Edital tem como objeto retificar o Edital 001/2019 sobre a Quarta Etapa: Exame de Conhecimento Especifico, alterando o texto para a seguinte escrita:

Art. 31- O exame de conhecimento especifico será aplicado no dia 15 de julho de 2019, as 07hs00min ás 11hs00 min na Escola Municipal Princesa Isabel, situada na Avenida Perimetral Norte nª 387, em frente ao Complexo do Tio Teco, no dia 15 de julho de 2019, no período matutino, na sala 10, primeiro pavilhão, com inicio às 7h e termino às 11h do horário local, e será divulgado por meio do Diário Oficial ou equivalente e outros instrumentos de comunicação.

§ 1ª . O exame de conhecimento especifico será atravésda prova escrita, com questões objetivas, com abordagens de situações praticas, sobre o direito da criança e do adolescente em língua portuguesa, compreendendo-se a interpretação da Constituição Federal, artigos 227 á 229; da Lei Federal nª 8069/90 (ECA); das resoluções CONANDA nª 105, 106/2005 e 116/2006, língua portuguesa e conhecimentos gerais.

§2ª. O exame de conhecimento especifico será composto por 20 questões, sendo 10 de conhecimento especifico, 05 questões de língua portuguesa, 05 de conhecimentos gerais.

Paragrafo único: Caso de impate, o primeiro critério a ser utilizado é quantidade de acertos nas questões específicas, persistindo o empate, será analisado a maior idade.

§3ª. O exame de conhecimento de que trata no paragrafo anterior terá caráter classificatório, ficando classificado os dez primeiros com maior nota, para participar da etapa seguinte, a avaliação psicológica, os candidatos que obtiverem pelo menos nota 5,0, numa avaliação variável de 0 a 100 pontos.

Artª 32. O resultado do Exame de Conhecimento Especifico será divulgado no dia 16 de julho de 2019, por meio do Diário Oficial ou equivalente e outros instrumentos de comunicação, e que estarão habilitados para participarem da próxima etapa, a Avaliação Psicológica.

Art.ª 33. Após a publicação do resultado do Exame de Conhecimento Especifico o candidato poderá interpor recurso dos dias 17 á 18 de julho de 2019 para a Comissão Especial Eleitoral.

Art. 02- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Idivane Sandrin Lima

Presidente da Comissão Eleitoral