Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Julho de 2019.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 130/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 130/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90 e na Lei Municipal Nº 2076/2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Ordinária do dia 15 de Julho de 2019, dispõe sobre os assuntos:

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90 de 13 de Julho de 1990; Resolução do Conanda nº 170 de 10 de Dezembro de 2014; Lei Municipal Nº 2.076 de 23 de Abril de 2015 – que dispõe sobre o processo eleitoral dos membros dos Conselhos Tutelares; EDITAL Nº 01/2019 – CMDCA de 05 de Abril de 2019 – do Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024; Portaria Nº 286/2019 de 02 de Maio de 2019 – que dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem a Comissão Especial para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Campo Verde-MT – 2019; Deliberação da Reunião Extraordinária da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar 2019, realizada em 15 de Julho de 2019 na Ata nº 119/2019.

RESOLVE:

Art. 1° – TORNAR PÚBLICO e DIVULGAR o GABARITO PRELIMINAR do exame de conhecimentos específicos aplicado no dia 14 de julho de 2019, conforme consta do Anexo I desta resolução.

Art. 2º - Em conformidade com o ANEXO I – CRONOGRAMA DAS ETAPAS do EDITAL Nº 01/2019 - CMDCA, o prazo final para recurso à prova é o dia 19/07/2019, no horário das 07:30 as 10:30 h e das 13:30 as 16:00 h, na Sala dos Conselhos, sito a à Rua Amazonas, nº 210, Bairro São Lourenço, nesta cidade, ou entrar em conta no telefone 66-3419-3516 e a divulgação da lista dos candidatos aprovados será no dia 26/07/2019.

Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde-MT, 15 de Julho de 2019.

HINDIANARA LUANA RODRIGUES LEITE PACHECO

Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

ANEXO I

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL N.º 01/2019/CMDCA

Data da prova: 14/07/2019

Cargo: Conselheiro Tutelar

GABARITO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA

QUESTÃO

GABARITO

QUESTÃO

GABARITO

Fundamentação ECA

01

C

21

E

Artigo 2º

02

A

22

C

Artigo 25

03

C

23

D

Artigo 25, p. ú.

04

B

24

B

Artigo 28

05

D

25

C

Artigo 53, V

06

D

26

C

Artigo 41

07

C

27

A

Artigo 53, V

08

A

28

A

Artigo, 56, II

09

A

29

D

Artigo 60

10

B

30

A

Artigo 82

11

B

31

A

Artigo 134

12

D

32

E

Artigo 83, §1º, a

13

D

33

B

Artigo 83

14

C

34

D

Artigo 105

15

A

35

C

Artigo 101, VII

16

B

36

E

Artigos 136, I e 101, II

17

C

37

E

Artigo 136

18

C

38

C

Artigo 136, p. ú.

19

A

39

B

Artigo 149

20

A

40

B

Campo Verde-MT, 15 de Julho de 2019.