Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 18 de Julho de 2019.

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N º. 13/2019.

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 0673675-0, SSP/MT e do CPF nº. 458.527.236-49, residente e domiciliado residente, nesta cidade de Vale de São Domingos, e a Senhora JESSICA KARLLA DE OLIVEIRA brasileira, estabelecida na CHACARA SÃO DOMINGOS, ZONA RURAL, CEP: 78.253-000, na cidade de VALE DE SÃO DOMINGOS-MT, portador do RG nº. 1861284-8, SSP-MT e CPF nº 045.706.681-43, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolvem aditiva o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na clausula nona – do prazo do Contrato, e pelo que dispõe o artigo 57, da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – Amparado no Item 9.3 da Cláusula Nona do Contrato Originário passará a viger com a seguinte redação:

“CLAUSULA DÉCIMA – DA VIGENCIA DO CONTRATO – O prazo do referido Contrato será prorrogado para o dia 16 de OUTUBRO de 2019”.

CLÁUSULA TERCEIRA – O valor do ADITIVO do Contrato é de R$ 11.230,68 (Onze Mil, Duzentos e Trinta Reais e Sessenta e Oito Centavos), sedo pago em 3 parcelas iguais de R$ 3.743,56 (Três Mil, Setecentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta e Seis Centavos).

CLÁUSULA QUARTA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 13/2019, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.

E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Vale de São Domingos/MT, 16 de JULHO de 2019.

Geraldo Martins da Silva

Prefeito Municipal

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JESSICA KARLLA DE OLIVIERA

Contratada