Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Agosto de 2019.

PORTARIA Nº 977 DE 15 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de Servidor constante do quadro de funcionários do município para “Fiscalização de Contratos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE,

RESOLVE:

1.1. ART. 1º - Designar os servidores: EUDCLEIA SANTOS PINHEIRO,matrícula Nº 8005 (fiscal titular) e ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA, matrícula Nº 6929 (fiscal suplente),representantes da Secretaria de Administração; WOLNEI PINTO DA CRUZ, matrícula N° 4546 (fiscal titular) e DANIEL OLIVEIRA COSTA, matrícula N° 6808 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Saúde e Saneamento; WILLIAN FARIAS, matrícula N° 7627 (fiscal titular) e CIMONIA DAUFENBACH VIEIRA, matrícula N° 7684 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Educação e Cultura; LEANDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula N° 5681 (fiscal titular) e ANDRESSA APARECIDA VARGAS ROCHA, matrícula N° 6929 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e também da Secretaria de Transporte Rodoviário; CELSO JOSÉ DALL’ÁCQUA, matrícula N° 5496 (fiscal titular) e AFONSINA APARECIDA FERMINO CRESCENCIO, matrícula N° 5419 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Agricultura, Industria e Comercio e MADSON LOPES FONTOURA, matrícula N° 6649 (fiscal titular) e MARCOS ALEX ARAUJO, matrícula N° 7028 (fiscal suplente), representantes da Secretaria de Assistência Social, para atuarem como fiscais, ao Contrato nº 106/2019, referente a contratação da Empresa AUTO POSTO ZURC LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Interpeninsular, Lote 22, nº 2221, Quadra 21, Bairro ZH2-002, CEP 78.525-000, no município de Matupá – MT, CNPJ nº 20.985.352/0001-50, contratada por esta Administração de acordo com as leis vigentes de contratações, que tem como objeto “ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPA/MT PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT”.

ART. 2º - Constituiatribuiçõesdo profissional designado para esta fiscalização:

I – Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II – Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III – Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 60 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação, repactuação, supressão, reajustes financeiros, termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ART. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Gabinete do Prefeito de Peixoto de Azevedo – MT, em 15 de julho de 2019.

MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

P U B L I C A D O

EM____/___/___

Resp.__________