Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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PORTARIA/DRH Nº 177/2019

O Secretário Municipal de Administração de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso das funções legais que são conferidas pelo art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e,

Concede Férias Regulamentar aos servidores e da outras providências.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder férias aos servidores abaixo relacionados, com seus períodos aquisitivos, períodos de férias e lotação, devendo a mesma ser usufruída integralmente no período abaixo descrito:

MAT.	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE FÉRIAS	SECR.	ABONO
2964-1	Suellen Hoffmeister	08/02/2018 a 07/02/2019	15/07/2019 a 13/08/2019	SMF
079-1	Deyse Vieira de Barros	28/12/2015 a 28/12/2016	15/07/2019 a 03/08/2019	SMF
1012-1	Cosme Boabaid Alves	04/03/2016 a 03/03/2017	01/07/2019 a 30/07/2019	SMELT
2393-1	Ivone Joana Braghin	03/05/2018 a 02/05/2019	01/07/2019 a 30/07/2019	SMELT
0008-1	Adercy Nogueira Gama	02/03/2018 a 01/03/2019	10/07/2019 a 29/07/2019	SMELT
0057-1	Carlos Alberto N. de Almeida	22/05/2018 a 21/05/2019	01/07/2019 a 20/07/2019	SMPLAN	10 DIAS
0210-1	Maria Odetes da S.Gonçalves	25/01/2018 a 24/01/2019	01/07/2019 a 20/07/2019	SMAD	10 DIAS
073-1	Dalva Vieira de Barros	28/12/2016 a 27/12/2017	01/07/2019 a 20/07/2019	SMAD	10 DIAS
2412-1	Isis Marcia Gualberto da Silva	01/06/2017 a 31/05/2018	01/07/2019 a 20/07/2019	SMAD	10 DIAS
0823-1	Eliane Cristine da C.Magalhães	25/01/2018 a 24/01/2019	08/07/2019 a 06/08/2019	SMAD	10 DIAS
3866-2	Tayane Ferreira Alves	11/07/2018 a 10/07/2019	15/07/2019 a 03/08/2019	SMAD	10 DIAS
0001-1	Abides de Oliveira Pires	01/03/2018 a 28/02/2019	01/07/2019 a 30/07/2019	SMAS
2263-1	Fabiana Michelly de Souza	01/02/2017 a 31/01/2018	01/07/2019 a 30/07/2019	SMAS
2261-1	Joana Dar'c Silva Miranda	01/02/2017 a 31/01/2018	08/07/2019 a 06/08/2019	SMAS
3686-1	Adriana Manrique Tomé	13/08/2017 a 12/08/2018	15/07/2019 a 13/08/2019	SMAS
3904-1	Amanda Campos de Almeida	01/06/2018 a 31/05/2019	15/07/2019 a 03/08/2019	SMAS	10 DIAS
3097-1	Luzmar Oliveira Silva	13/03/2017 a 12/03/2018	15/07/2019 a 03/08/2019	SMAS	10 DIAS
5971-1	Jessica Romana S.Chassot	08/02/2018 a 07/02/2019	22/07/2019 a 10/08/2019	SMAS	10 DIAS
2932-1	Rosicleia Silveira M.Konrad	08/02/2018 a 07/02/2019	01/07/2019 a 30/07/2019	SMEC
0164-1	Jozenil Boabaid Regis	04/03/2017 a 03/03/2018	01/07/2019 a 30/07/2019	SMOVSP
0059-1	Carlos Ferreira Mendes	01/09/2017 a 31/08/2018	04/07/2019 a 23/07/2019	SMOVSP	10 DIAS
0166-1	Jucinei Oliveira de Mianda	04/03/2017 a 03/03/2018	04/07/2019 a 23/07/2019	SMOVSP	10 DIAS
1363-1	Marcio Roberto Soares	13/11/2017 a 12/11/2018	08/07/2019 a 27/07/2019	SMOVSP	10 DIAS
0023-1	Amancio Porcino da Costa	28/12/2016 a 27/12/2017	10/07/2019 a 29/07/2019	SMOVSP	10 DIAS
0146-1	João Aureliano da Silva	24/10/2018 a 23/10/2019	15/07/2019 a 13/08/2019	SMOVSP
3084-1	Luiz Valdecir Villa Moraes	01/03/2018 a 28/02/2019	15/07/2019 a 03/08/2019	SMOVSP	10 DIAS
0235-1	Octacilia Dionísia Alves	28/12/2015 a 27/12/2016	15/07/2019 a 13/08/2019	SMOVSP
3083-1	Edilson Rodrigues de Souza	01/03/2018 a 28/02/2019	22/07/2019 a 20/08/2019	SMOVSP
6076-1	Márcia Benedita da Silva	19/04/2018 a 18/04/2019	01/07/2019 a 20/07/2019	SMSVS	10 DIAS
0048-1	Benedita Rad de Souza	01/03/2018 a 28/02/2019	01/07/2019 a 30/07/2019	SMSVS
1492-1	Cynthia Helena A. de Souza	11/06/2017 a 10/06/2018	01/07/2019 a 20/07/2019	SMSVS	10 DIAS
3164-1	Valdelice da Costa Porto	02/04/2018 a 01/04/2019	01/07/2019 a 30/07/2019	SMSVS
3546-1	Juliane da Costa Porto	09/05/2018 a 08/05/2019	01/07/2019 a 30/07/2019	SMSVS
0506-1	Ailto Celestino da Silva	11/04/2018 a 10/04/2019	01/07/2019 a 30/07/2019	SMSVS
6135-1	Daniela Cecilia da Guia	12/04/2018 a 11/04/2019	01/07/2019 a 20/07/2019	SMSVS	10 DIAS
3220-1	Conceição Morais da Costa	11/06/2018 a 10/06/2019	01/07/2019 a 20/07/2019	SMSVS	10 DIAS
3545-1	Marcia Cristina Elebrok	02/05/2018 a 01/05/2019	01/07/2019 a 20/07/2019	SMSVS	10 DIAS
0667-1	Rosimeire Apª Vanni Lima	09/07/2018 a 08/07/2019	01/07/2019 a 20/07/2019	SMSVS	10 DIAS
3075-1	Jaqueline da Silva L.de Oliveira	15/03/2018 a 14/03/2019	08/07/2019 a 06/08/2019	SMSVS	10 DIAS
6137-1	Sueli Apª Sanches da Silva	07/05/2018 a 06/05/2019	08/07/2019 a 06/08/2019	SMSVS
0026-1	Ana Tereza Neves de Barros	01/01/2018 a 31/12/2018	15/07/2019 a 13/08/2019	SMSVS
3542-1	Rafaela Vitorassi Brambati	09/05/2017 a 08/05/2018	15/07/2019 a 13/08/2019	SMSVS
3916-1	Ana Carolina Arrais Carvalho	01/07/2018 a 30/06/2019	15/07/2019 a 13/08/2019	SMSVS
3171-1	Mara Velasquo L. Alencar	02/04/2018 a 01/04/2019	15/07/2019 a 13/08/2019	SMSVS
1606-1	Hellen Conceição B.Wilmann	09/12/2017 a 08/12/2018	15/07/2019 a 03/08/2019	SMSVS	10 DIAS
0134-1	Ivoneth Maria de Arruda Oliveira Ferreira de Almeida	01/07/2018 a 30/06/2019	15/07/2019 a 03/08/2019	SMSVS	10 DIAS
3169-1	Joana Evangelista Correa	02/04/2018 a 01/04/2019	15/07/2019 a 13/08/2019	SMSVS
1609-1	Michelle Graziela de O.Nobile	19/12/2017 a 18/12/2018	15/07/2019 a 03/08/2019	SMSVS	10 DIAS
3486-1	Sirley Vigna Menezes	21/03/2018 a 20/03/2019	15/07/2019 a 03/08/2019	SMSVS	10 DIAS
2321-1	Chavely Berbel	05/03/2018 a 04/03/2019	15/07/2019 a 13/08/2019	SMSVS
2408-1	Adriana Souza R. da Silva	01/06/2018 a 31/05/2019	22/07/2019 a 10/08/2019	SMSVS	10 DIAS
0128-1	Irtes Albuquerque Arruda	01/03/2018 a 28/02/2019	24/07/2019 a 22/08/2019	SMSVS

ART. 2º - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua assinatura, revogada as deposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRE-SE

Diamantino-MT, 05 de Agosto de 2019.

EDERBALDO ALVES TEIXEIRA

Secretário Municipal de Administração

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

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(65) 2123-1200.

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