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7 de Agosto de 2019.
LEI N. 942/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
LEI N. 942/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2019, NO VALOR DE R$ 478.494,57 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover abertura de crédito suplementar no orçamento financeiro de 2019, no valor de R$ 478.494,57 (Quatrocentos e setenta e oito mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos), adicionando recursos ao orçamento do município, provenientes de anulação parcial ou total de dotação, para fazer frente às despesas segue abaixo descrita:
FICA ADICIONADO
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 - FUNDEB
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361- ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2023 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.11.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 111– VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL - CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0.118 – Transferência do Fundeb 60% -------- – R$175.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 - FUNDEB
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361- ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2023 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.11.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 112– OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0.118 – Transferência do Fundeb 60% -------- – R$24.900,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E PEDAGOGICA
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361- ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2026 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 062 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 0.122 – Transferência de Convênio da Educação -------- – R$137.986,96
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E PEDAGOGICA
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361- ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2017 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – COODERNADORIA TÉCNICA DE ASSIS. TÉCNICA E PEDAGOGICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 055 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 0.101 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos -------- – R$90.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E PEDAGOGICA
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361- ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2017 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – COODERNADORIA TÉCNICA DE ASSIS. TÉCNICA E PEDAGOGICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 056 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0.101 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos -------- – R$33.192,30
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE, LAZER E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 091 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$4.845,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 001 – COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E PEDAGOGICA
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361- ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2017 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – COODERNADORIA TÉCNICA DE ASSIS. TÉCNICA E PEDAGOGICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.93.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 071 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES FONTE DE RECURSO: 0.101 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos ------ – R$12.570,31
Art. 2º. Para cobertura ao crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos por anulação parcial ou total de dotações conforme o artigo 43º, § 1º, inciso III, da Lei Federal n. 4.320/64, mantendo o equilíbrio orçamentário, conforme o seguinte detalhamento:
ANULAR
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 1014 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 082 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$1.297,50
FONTE DE RECURSO:0.124 – Transferência de Convenio – Outros ---------R$9.500,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2018 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 084 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$36.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2018 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 085 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$11.760,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 086 – DIARIAS – CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$5.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 087 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$8.070,55
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2029 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.33.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 088 – PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$2.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 095 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$20.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.31.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 096 – PREMIAÇÃO CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$2.897,90
FONTE DE RECURSO:0.124 – Transferência de Convênios – Outros ------R$2.500,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 097 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA – PESSOA FISICA
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$9.000,00
FONTE DE RECURSO:0.124 – Transferência de Convênios – Outros ------R$1.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
FUNÇÃO : 13 – CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 099 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$2.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DE TURISMO E CULTURA
SUBFUNÇÃO 392- DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0046 – PROMOVENDO A CULTURA
PROJ/ATIVIDADE: 2088 – APOIO A EVENTOS CULTURAIS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 097 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA – PESSOA FISICA
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$9.000,00
FONTE DE RECURSO:0.124 – Transferência de Convênios – Outros ------R$1.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 1015 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 100 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$750,00
FONTE DE RECURSO:0.124 – Transferência de Convênios – Outros ------R$250,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 2019 – FOLHA DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 101 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$200,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 2019 – FOLHA DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 103 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$555,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 2030 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.14.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 104 – DIARIAS - CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$5.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 2030 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 105 – MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$44.803,98
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 2030 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.31.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 106 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$8.487,31
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 2030 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.31.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 107 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$1.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 2030 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 108 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$15.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 002 – COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
FUNÇÃO : 27 – DESPORTO E LAZER
SUBFUNÇÃO 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA 0047 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
PROJ/ATIVIDADE: 2030 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DO ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.31.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 109 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 0.100 – Recursos Ordinários -------- – R$20.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2024 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – 40% FUNDEB FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 113– CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE DE RECURSO: 0.119 – Transferência do Fundeb 40%-------- – R$1.000,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2024 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – 40% FUNDEB FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 114– VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0.119 – Transferência do Fundeb 40%-------- – R$173.813,35
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 361 – ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2024 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – 40% FUNDEB FUNDAMENTAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.13.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 115– OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0.119 – Transferência do Fundeb 40%-------- – R$20.234,18
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2092 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – 40% FUNDEB INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 119– OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0.119 – Transferência do Fundeb 40%-------- – R$12.108,00
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2092 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – 40% FUNDEB INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.11.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 120– VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
FONTE DE RECURSO: 0.119 – Transferência do Fundeb 40%-------- – R$42.836,80
ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA
UNIDADE: 004 – FUNDEB
FUNÇÃO : 12 – EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 365 – EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 0042 – EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA
PROJ/ATIVIDADE: 2092 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS – 40% FUNDEB INFANTIL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.30.00.00.00.00
CODIGO REDUZIDO - 121– OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE DE RECURSO: 0.119 – Transferência do Fundeb 40%-------- – R$11.430,00
3o.. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de julho de 2019.
Canabrava do Norte - MT, em 05 de Agosto de 2019.
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JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal