Todas edições
Visualize e busque todas as edições.
Veja
Essa publicação está na edição do(s) dia(s):
8 de Agosto de 2019.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 98/2019
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Tancredo Neves nº 50 Setor Pavilhão nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n° 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n° 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 112/2019 na modalidade Pregão Presencial nº 084/2019, homologado em 02/08/2019, da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e aquisição de reagentes, insumos e correlatos para atender as demandas do Laboratório, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, junto ao Município de Confresa - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009, segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE REAGENTES, INSUMOS E CORRELATOS PARA ATENDER A DEMANDA DO LABORATÓRIO, DA SECRETARIA DE SAÚDE, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participantes e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 02 de agosto de 2020.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, os fornecedores e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
CNPJ: 05.443.348/0001-77
END: AVENIDA SEGUNDA RADIAL, Nº 363, SETOR PEDRO LUDOVICO, MUNICÍPIO DE GOIÂNIA-GO, CEP: 74.280-090.
TELEFONE: (62) 3241-8277, E-MAIL: centermedica.hospitalar@hotmail.com.
REPRESENTANTE LEGAL: Maria Betânia Silva Rocha Vidal
RG: 1.618.362 SSP/GO E CPF: 438.940.891-72
ITEM: 5, 7, 8, 14, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 26, 27, 35, 38, 43, 44, 49, 56, 57, 62, 65, 76, 77, 84, 85, 89, 92, 96, 100, 101, 105, 106, 109, 110, 111, 114, 115, 117, 118, 122, 126, 134, 135, 137, 139, 140, 141, 156, 158, 163, 167, 168 e 171.
Especificação - Valor Unitário - Quantidade
| ITEM | COD TCE | UND | QTD | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 5 | 00027333 | UND | 3 | AGULHA MINDRAY PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA BC-5800 BC-5380 BC-6800 ANALISADOR BC-6800 | MINDRAY | 2.440,00 | 7.320,00 |
| 7 | 113416-7 | CX | 15 | AGULHA REMOVIVEL COLETA MULTIPLA DE SANGUE PARA EM ADAPTADOR PARA TUBO DE COLETA DE SANGUE A VACUO, AGULHA PARA VACUTAINER 25X8, CAIXA COM 100 UNIDADES | LABOR IMPORT | 51,80 | 777,00 |
| 8 | 156054-9 | FR | 10 | ALBUMINA BOVINA 22% - CONTITUIDA POR ALBUMINA BOVINA, USADO EM TUBO, EM PORTUGUES COM INFORMACOES TECNICAS, POR 22% | FRESENIUS | 44,80 | 448,00 |
| 14 | 33619-0 | FR | 12 | ALCOOL METILICO-CATEGORIA P.A., COM TEOR DE 99,5%, ACONDICIONADO EM FRASCO COM 1000ML, ROTULO COM DATA DE FABRICACAO/VALIDADE E PROCEDIMENTO | NEON | 35,30 | 423,60 |
| 16 | 00024682 | UND | 20 | ALMOTOLIA FRASCO ALMOTOLIA EM POLIETILENO (PLASTICO), BICO RETO, LONGO E ESTREITO COM PROTETOR TAMPA EM ROSCA TRANSPARENTE 250 ML | JPROLABOR | 5,00 | 100,00 |
| 17 | 00024681 | UND | 20 | ALMOTOLIA-FRASCO ALMOTOLIA EM POLIETILENO (PLASTICO), BICO RETO, LONGE E ESTREITO COM PROTETOR, TAMPA EM ROSCA, TRANSPARENTE, 500 ML | JPROLABOR | 5,70 | 114,00 |
| 18 | 303759-2 | KT | 15 | ASLO TURBIDIMETRIA"BS-200 MINDRAY" | MINDRAY | 769,00 | 11.535,00 |
| 21 | 223803-9 | UND | 1.000 | BOLSA DUPLA PARA COLETA DE SANGUE - USADOS PARA ESTÉREIS, APIROGÊNICAS, ESTANQUES, APRESENTANDO TUBO DE COLETA, DE COMPRIMENTO MÍNIMO DE 800 MM E O DE TRANSFERÊNCIA DE NO MÍNIMO 300 MM DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADO EM PLÁSTICAS, EM PVC ATÓXICO, O CONJUNTO DE BOLSAS DEVE SER RESISTENTE A UMA CENTRIFUGAÇÃO DE 5.000G/30MINUTOS, CONGELAMENTO A BAIXA TEMPERATURA (-85ºC) E DESCONGELAMENTO A 37ºC, PLASTIFICANTE EM DEHP, DEVE SER ESTERILIZADAS POR VAPOR, DEVE SER EMBALAGEM DE FÁCIL ABERTURA, PASTEURIZADA, DEVE CONSTAR DADOS SOBRE DEVE APRESENTAR CARACTERÍSTICAS FÍSICAS E DIZERES DE ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PODE TER EMBALAGEM CONTENDO UMA A QUATRO BOLSAS, A BOLSA DEVE TER CAPACIDADE PARA COLETAR VOLUME MÁXIMO DE 500 ML, ENTRE SANGUE E ANTICOAGULANTE, DEVENDO CONTER UM DISPOSITIVO PARA COLETA DE AMOSTRAS PARA TESTES LABORATORIAIS EM TUBOS A VÁCUO COMPOSTO DE UMA AGULHA COM CAPA DE LÁTEX RETRÁTIL PARA PERFURAÇÃO DA TAMPA DE TUBOS E SUPORTE (CANHÃO) COM TAMPA JÁ MONTADA INTEGRALMENTE AO SISTEMA, SEM NECESSIDADE DE MANIPULAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE NENHUM OUTRO DISPOSITIVO, DEVENDO POSSUIR LACRE DE SEGURANÇA MANTENDO O SISTEMA TOTALMENTE FECHADO, CONSTITUIDO POR SEGMENTOS NUMERADOS COM MARCAÇÕES IDÊNTICAS EM TORNO DE 75 MM (SETENTA E CINCO MILÍMETROS) ENTRE SI, CONTENDO AGULHA A AGULHA DEVE SER SILICONIZADA CALIBRE 16 G, COM BISEL TRIFACETADO, COM DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO RETRÁTIL QUE RECUBRA A AGULHA APÓS O SEU USO, EVITANDO ACIDENTES POR PERFURAÇÃO, TAL DISPOSITIVO DEVE SER LEVE DE FORMA A NÃO TRACIONAR O TUBO DE COLETA, CONSTITUIDO POR A BOLSA DEVE CONTER SOLUÇÃO ANTICOAGULANTE CPDA-1, DEVEM ESTAR EMBALADOS TIPO ACONDICIONADAS EM CAIXA DE PAPELÃO RESISTENTE, COM APRESENTANDO INSTRUÇÕES DE USO EM LÍNGUA PORTUGUESA, DATA COM VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, DE ACORDO COM POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APRESENTANDO NÚMERO DE LOTE E DEMAIS DESCRIÇÕES OBEDECENDO À LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVENDO A ENTREGA DO PRODUTO SER ACOMPANHADA DO LAUDO TÉCNICO DO CONTROLE DE QUALIDADE EMITIDO PELO FABRICANTE, CORRESPONDENTE AO LOTE. CPDA 1 DUPLA LINK | JPROLABOR | 41,60 | 41.600,00 |
| 22 | 304071-2 | UND | 90 | BOLSA TRIPLA PARA COLETA DE SANGUE - COM SISTEMA PARA COLETA DE AMOSTRA, PARA ADMINISTRACAO DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES E ADAPTACAO EM SISTEMAS AUTOMATIZADOS, COMPOSTA POR UMA BOLSA PRINCIPAL COM SAIDAS SUPERIOR E INFERIOR (TOP AND BOTTOM) E BOLSAS SATELITES,CONFECCIONADAS EM PVC ATOXICO,RESISTENTE A CENTRIFUGACAO, CONGELAMENTO E DESCONGELAMENTO,BOLSA PRINCIPAL COM CAPACIDADE MAXIMA PARA 500ML, COMPOSTO POR UMA MINI BOLSA JA INTEGRADA AO SISTEMA COM CAPACIDADE MINIMA PARA 40ML, COM ADAPTADOR PARA TUBO A VACUO, MANTENDO O SISTEMA TOTALMENTE FECHADO E ISENTO DE ANTICOAGULANTE,SEGMENTOS DE COLETA E TRANSFERENCIA NUMERADOS, COMPATIVEIS COM SISTEMA DE CONEXAO ESTERIL,AGULHA 16G BISEL TRIFACETADO E DISPOSITIVO DE PROTECAO QUE RECUBRA A AGULHA NO MOMENTO DA RETIRADA DA VEIA DO DOADOR,CONTENDO ANTICOAGULANTE CPD NA BOLSA PRINCIPAL E SOLUCAO PRESERVANTE DE HEMACIAS SAG-M EM UMA DAS BOLSAS SATELITES,ESTERIL E APIROGENICA,EMBALAGEM IMPERMEAVEL,ROTULO EM LINGUA PORTUGUESA, DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, EXIBINDO CODIGO DE BARRAS, IDENTIFICACAO DO PRODUTO, FABRICANTE E NUMERO DO LOTE,EMBALADAS EM SACO PLASTICO DE FACIL ABERTURA,ACONDICIONADAS EM CAIXA DE PAPELAO RESITENTE,AMOSTRAS SERAO SOLICITADAS, SE NECESSARIO,VALIDADE DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA,DEVENDO POSSUIR REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE | JPROLABOR | 59,50 | 5.355,00 |
| 24 | 48035-5 | PCT | 50 | CANUDINHO DE PLASTICO CORES SORTIDAS SEM ASPIRAL (O MAIS FINO POSSIVEL) | POLIUTIL | 4,90 | 245,00 |
| 26 | 34883-0 | UND | 5.000 | CATETER DESCARTVEL EM ATOXICO E FLEXIVEL USO DESCARTAVEL 16 | SOLIDOR | 1,57 | 7.850,00 |
| 27 | 284237-8 | UND | 5.000 | CATETER INTRAVENOSO EM POLIURETANO RADIOPACO MEDIA PERMANENCIA SEMI IMPLANTAVEL 18G | SOLIDOR | 1,22 | 6.100,00 |
| 35 | 92598-5 | CX | 10 | CUBETAS PARA ANALISADOR BIOQUIMICO COMPATIVEL COM BS 200 MINDRAY CX/C250 UNIDADES | MINDRAY | 1.546,00 | 15.460,00 |
| 38 | 133393-3 | LT | 24 | DETERGENTE DESINCRUSTANTE NEUTRO CONCENTRADO BIODEGRADAVEL LIQUIDO DILUIDO FRASCO APROPRIADO ROTULO CONTENDO VALIDADE/QUIMICO RESPONSAVEL CRQ REGISTRO DO MS | CINORD | 24,50 | 588,00 |
| 43 | 0007635 | UND | 30 | ESTANTE PARA TUBO DE ENSAIO DE ARAME COM REVESTIMENTO DE PVC PARA 105 TUBOS MEDINDO 13MM X 75MM DE ALTURA | MOPAPE | 46,00 | 1.380,00 |
| 44 | 0008869 | UND | 30 | ESTANTE RIPO GRADE ARAMADA REVESTIDA EM PVC PARA 40 TUBOS DE 20 X 200 CM TAMANHO TOTAL APROXIMADAMENTE DA GRADE 20 X 12 CM | MOPAPE | 41,90 | 1.257,00 |
| 49 | 00019049 | UND | 12 | HIPLOCLORITO 1% EM PO POTE DE 1KG PARA DESINFECCAO DE MATERIAIS | CRUZEIRO | 14,00 | 168,00 |
| 56 | 149874-6 | KT | 50 | KIT PARA DETECCAO DE AC TOTAL ANTI TRYPANOSOMA - TESTE RAPIDO PARA DETECCAO DE ANTICORPOS ANTI T CRUZI (DOENCA DE CHAGAS), HEMAGLUTINACAO PASSIVA, UTILIZA COMO SUPORTE MICROPLACAS, LEITURA AGLUTINACAO, EXECUCAO MANUAL, SORO, DETERMINACAO QUALITATIVA, COM CONTROLES POSITIVO E NEGATIVO, ACOMPANHA MICROPLACAS, KIT CONTENDO KIT COM NO MINIMO 200 TESTES OBS: TESTE RÁPIDO PARA CHAGAS | WINER | 414,00 | 20.700,00 |
| 57 | 108134-9 | KT | 200 | KIT PARA DETECCAO DE SANGUE OCULTO- DETERMINACAO DA PRESENCA DE SANGUE OCULTO EM AMOSTRAS DE FEZES COM DISPOSITIVO DE TESTES CONTENDO REAGENTES, EM MEMBRANA, IN VITRO, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 50 TESTES | ABON | 124,00 | 24.800,00 |
| 62 | 20262-2 | CX | 50 | LÂMINA - EM VIDRO, FOSCA, LISA, 0,8 A 1,1 MM, 26X76MM, ETC, PARA COLETA DE MATERIAL CITOLOGICO, ETC, PARA MICROSCOPIA, ACONDICIONADO EM CAIXAS COM 100 OBS: LÂMINA FOSCA PARA MICROSCOPIA CX C/100 | PERFECTA | 6,80 | 340,00 |
| 65 | 141735-5 | UND | 10 | LAMPADA - DE HALOGENIO, COM POTÊNCIA DE 6 VOLTS/30 WATS, PARA MICROSCÓPIO | OSRAW | 47,70 | 477,00 |
| 76 | 149439-2 | UND | 4 | MICROPIPETA AUTOMATICA - DIGITAL MONOCANAL, VOLUME FIXO DE 100UL, ACOMPANHAM: COM MOSTRADOR OBS: MICROPIPETA DE VOLUME FIXO DE 100 uL | KACIL | 139,00 | 556,00 |
| 77 | 149442-2 | UND | 4 | MICROPIPETA AUTOMATICA - DIGITAL MONOCANAL, VOLUME FIXO DE 500UL, ACOMPANHAM: COM MOSTRADOR OBS: MICROPIPETA DE VOLUME FIXO DE 500 uL | KACIL | 126,90 | 507,60 |
| 84 | 270792-6 | UND | 20 | OCULOS DE PROTECAO EM PLASTICO POLICARBONATO TRANSPARENTE PARA PROTECAO DE VAPORES QUIMICOS COM TIRANTE EM ELASTICO TAMANHO PADRAO | DANY | 17,80 | 356,00 |
| 85 | 40054-8 | FR | 10 | OLEO DE IMERSAO - I-R- (40 C) 1,4975 OLEO DE IMERSAO PARA MICROSCOPIA, TRANSPARENTE, I-R OBS: OLEO DE IMERSÃO DE 100 ML | NEWPROV | 27,80 | 278,00 |
| 89 | 241763-4 | UND | 10 | PINCA- ACO INOX, CURVA, DE 23 CM | ABC | 50,70 | 507,00 |
| 92 | 98365-9 | UND | 50 | PIPETA DE PLASTICO FINA TIPO PASTEUR ESTERIL 5 ML GRAVACAO GRADUADA PARA PIPETAGEM EM SOROLOGIA EMBALAGEM APROPRIADA PARA PRODUTO | LABOR IMPORT | 2,99 | 149,50 |
| 96 | 234577-3 | UND | 20 | PISSETA DE PLASTICO NA COR BRANCA COM TAMPA PROTETORA E BICO DOSADOR CURVO UTILIZACAO EM BANCO DE SANGUE CAPACIDADE DE 500 ML | LABOR IMPORT | 8,20 | 164,00 |
| 100 | 251871-6 | UND | 20 | PLACA - EM ACRILICO CRISTAL, COM 12 CAVIDADES, PARA REALIZACAO DE EXAME DE VDRL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL, ROTULO COM NR.DO LOTE, DATA DE FABRICACAO E PROCEDENCIA OBS: PLACA DE KLINE | PERFECTA | 61,50 | 1.230,00 |
| 101 | 344205-5 | PCT | 4 | PONTEIRA PARA MEDIR VOLUMES EM MICROPIPETAS DE ALTA PRECISAO PARA MICROPIPETAS AUTOMATICAS EM PLASTICO COM ENCAIXE UNIVERSAL COM TRANSPARENTE VOLUME 0,5 A 10 MICROLITROS, SEM FILTRO ESTERIL LIVRE DE DNASE E RNASE COMPATIVEL COM MICROPIPETAS AXIGEN C/1000 | CRAL | 24,50 | 98,00 |
| 105 | 253533-5 | KT | 15 | REAGENTE DE PRECIPITACAO PARA HDL COLESTEROL - DIRETO PARA AUTOMACAO, COM 4 CARTUCHOS DE REAGENTES, COM 60 TESTES CADA (TOTAL 240) OBS: HDL DIRETO (BIOSYSTEMS) | BOSYSTEMS | 723,00 | 10.845,00 |
| 106 | 64324-6 | KT | 20 | REAGENTE DE PRECIPITACAO PARA HDL COLESTEROL - ENZIMATICO COLORIMETRICO, DE PONTO FINAL, FAIXA DE LEITURA VISIVEL, METODOLOGIA POR PRECIPITACAO DE FOSFOTUNGSTATO, PRONTO PARA USO, COM PADRAO, SORO OU PLASMA, EXECUCAO AUTOMATIZADO, PARA DETERMINACOES DE 500 A 1000 TESTES, BULA, EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, ROTULO CONTENDO VALIDADE,TEMPERATURA DE ESTOCAGEM,NUMERO DE LOTE, ENTREGA PROGRAMADA, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 01 ANO OBS: PADRAO DO HDL DIRETO (BIOSYSTEMS) | BOSYSTEMS | 256,00 | 5.120,00 |
| 109 | 197988-4 | KT | 15 | REAGENTE LIQUIDO PARA DOSAGEM DE UREIA/BI-REAGENTE E PRONTO PARA USOCLORIMETRICO/ENZIMATICO, METODOLOGIA AUTOMATIZADA, NECESSITA DE CONTROLE E CALIBRADORES ACOMPANHA TODOS OS ACESSORIOS NECESSARIOS PARA A REALIZACAO DOS TESTES VALIDADE APOS ENTREGA DE NO MINIMO DE 6 MESES O ROTULO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES | BOSYSTEMS | 377,80 | 5.667,00 |
| 110 | 157132-0 | UND | 30 | REAGENTE P/ DIAGNÓSTICO CLÍNICO TIPO SUSPENSÃO DE ANTÍGENOS PARA TRIAGEM DE VDRL | DOLES | 49,50 | 1.485,00 |
| 111 | 119605-7 | FR | 15 | REAGENTE PARA APARELHO DE HEMATOLOGIA - REAG P/DETERMINACAO DE HEMOGRAMA, LEUCOC.TOTAIS,NEUT., LINFO,MONO,EOSI E BASO(CONT.TOTAL E%),HEM,HB,HT,VCM,HCM,CHCM,RDW,CONT.EIND.PLAQ, PARA SANGUE, LEITURA POR AUTOMATIZADO PARA EQUIPAMENTO DE HEMATOLOGIA, ACONDICIONADO EM TEMPERATURA AMBIENTE, ROTULO COM DATA DE FABRICACAO, N} LOTE, VALIDADE OBS: M-53 LEO (I) 1L (MINDRAY) | MINDRAY | 165,00 | 2.475,00 |
| 114 | 165576-0 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE AMILASE - ENZIMATICO COLORIMETRICO, DE PONTO FINAL, FAIXA DE LEITURA VISIVEL, PRONTO PARA USO, COM PADRAO, PARA DETERMINACAO QUANTITATIVA IN VITRO AMILASE EMSORO,PLASMA E URINA HUMANOS., EXECUCAO AUTOMATICA, PARA DETERMINACOES DE 500 A 1.000 TESTES, MANUAL EXPLICATIVO, EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, ROTULO CONTENDO NUMERO DE LOTE,DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, COM ENTREGA PROGRAMADA, VALIDADE DO MATERIAL APOS A ENTREGA DE NO MINIMO 6 MESES OBS: AMILASE. | DOLES | 149,80 | 2.247,00 |
| 115 | 253500-9 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE BILIRRUBINA DIRETA PARA AUTOMACAO COM 8 CARTUCHOS DE REAGENTES COM 40 TESTES CADA, TOTAL 320, ROTULO CONTENDO NUMERO DE LOTE DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 6 MESES | DOLES | 159,50 | 2.392,50 |
| 117 | 113143-5 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE BILIRRUBINA TOTAL E DIRETA DETERMINACAO COLORIMETRICA DE PONTO FINAL, FAIXA DE LEITURA VISIVEL METODOLOGIA POR ACIDO SULFANILITICO DIAZOTADO NAO ACOMPANHA PADRAO PARA DETRERMINACAO DE 100 A 500 TESTES, COM INSTRUCOES PARA USO ROTULO CONTENDO N LOTE, DATA DE FABRICACAO E TEMPERATURA DE ESTOCAGEM, VALIDADE DO MATERIAL APOS RNTREGA DE NO MINIMO 1 ANO | DOLES | 165,00 | 2.475,00 |
| 118 | 253502-5 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE CALCIO - PARA AUTOMACAO, COM 8 CARTUCHOS DE REAGENTES, COM 60 TESTES CADA (TOTAL 480), ROTULO CONTENDO NUMERO DE LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, VALIDADE DO MATERIAL APOS AENTREGA DE NO MINIMO 6 MESES OBS: CALCIO (BIOSYSTEMS) | BOSYSTEMS | 349,00 | 5.235,00 |
| 122 | 322006-0 | KT | 15 | REAGENTE PARA DOSAGEM DE TLIGLICERIDES-ENSAIO COLORIMETRICO ENZIMATICO PONTO FINAL, FAIXA VISIVEL 512/659 NM, GLICEROL-FOSFATO, PRONTO PARA USO, EM SORO OU PLASMA, ANALISADORES AUTOMATICOS DE QUIMICA CLINICA, MANUAL ATUALIZADO POR INFORMATIVOS, EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE ROTULO CONTENDO NUMERO DO LOTE, DATA DE VALIDADE E DE FABRICACAO VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 12 MESES | DOLES | 808,50 | 12.127,50 |
| 126 | 352276-8 | GL | 20 | SABONETE-LIQUIDO/ESPUMA, PERFUMADO, PH ENTRE 7,0 E 8,0 PARA HIGIENE L, PARA HIGIENIZACAO DAS MAOS ACONDICIONADO EM REFIL COM 800 ML REGISTRO NO MS GALAO DE 5 LITROS | CRUZEIRO | 62,00 | 1.240,00 |
| 134 | 80140-2 | FR | 2 | SOLUCAO ANTICOAGULANTE EDTA-COMPOSTA POR EDTA PARA HEMOGRAMA ROTULO EMBALAGEM APROPRIADA PARA SOLUCAO ROTULO COM NR DE LOTE DATA FABR/VAL, FORMULA E PROCEDENCIA ROTULO COM REGISTRO NO M.S, INSTRUCOES PARA USO 1000 ML | DOLES | 142,50 | 285,00 |
| 135 | 112909-0 | KT | 10 | SOLUCAO CONTROLE PARA APARELHO DE LABORATORIO - ANALISADOR DE BIOQUIMICA, SOROLOGIA, HORMONIOS, SOLUCAO PARA CONTROLE DE QUALIDADE LIOFILIZADO, COMPATIVEL COM INDETERMINADO, ACONDICIONADO EM FRASCO (SORO CONTROLE PARA BIOQUIMICA, ANALISADOR BS-200 MINDRAY) BIO CONTROLE. SUGESTAO BIOSYSTEMS | BOSYSTEMS | 257,00 | 2.570,00 |
| 137 | 319607-0 | FR | 40 | SOLUCAO DE CALIBRACAO PARA APARELHO DE LABORATORIO ANALISADO HEMATOLOGICO REAGENTE PARA RETICULOCITO, CONTADOR DE CELULAS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA LH LYSE 500 ML M53 | BOSYSTEMS | 656,00 | 26.240,00 |
| 139 | 335940-9 | FR | 40 | SOLUCAO DE LIMPEZA PARA APARELHO DE LABORATORIO PARA USO EM ANALISADOR HEMATOLOGICO, COMPATIVEL COM A MARCA MINDRAY MODELO BC 5380 CONTENDO HIPLOCLORITO DE SODIO PARA LIMPEZA DE PROBE, ACONDICIONADA EM FRASCO 1000 ML M53 | MINDRAY | 173,00 | 6.920,00 |
| 140 | 161685-4 | FR | 30 | SOLUCAO DE LIMPEZA PARA APARELHO DE LABORATORIO -TIPO SOLUCAO DE LIMPEZA DA CELULA DO EQUIPAMENTO (ELECSYS CLEANCELL), PARA USO EM EQUIPAMENTO PARA APARELHO DE HORMONIO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO (MINDRAY BC 5380) PROBE CLEANSER 50 ML ''M 53'' | MINDRAY | 160,00 | 4.800,00 |
| 141 | 176009-2 | GL | 40 | SOLUCAO DILUENTE PARA APARELHO DE LABORATORIO SOLUCAO DILUENTE UNIVERSAL PARA USO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO DE HEMATOLOGIA, ACONDICINADO EM GALAO DE 20 LITROS (COMPATIVEL COM APARELHO AUTOMATIZADO DA MARCA MINDRAY BC-5380) ''M 53'' | MINDRAY | 435,00 | 17.400,00 |
| 156 | 15668 | KT | 100 | TESTE - CHIKUNGUNYA TESTE RAPIDO COM 25 TESTES (SABONETE) KIT PARA A DETERMINACAO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGG E IGM CONTRA O VIRUS CHIKUNGUNYA NO SORO, PLASMA E SANGUE TOTAL HUMANO, POR METODO IMUNOCROMATOGRAFICO, REGISTRADO NA ANVISA. EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE. ROTULO CONTENDO NR/ LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 12 MESES | ECO | 50,00 | 5.000,00 |
| 158 | 127390-6 | KT | 5 | TESTE QUALITATIVO DE AGLUTINACAO RAPIDA - METODO AMOSTRA DE SANGUE, PARA MALARIA EM INFECCOES POR PLASMODIUM SP, APRESENTACAO EM KIT, ROTULO COM N. DO LOTE, VALIDADE ETC. OBS: TESTE RÁPIDO PARA MALARIA | ECO | 318,00 | 1.590,00 |
| 163 | 0004418 | UND | 20 | TORNIQUETE - EM TECIDO ELASTICO COM TRAVA, FECHO EM PVC, COM REGULAGEM DE TENSAO, TAMANHO ADULTO (GARROTE) OBS: GARROTE AZUL COM GARRA | LABOR IMPORT | 15,50 | 310,00 |
| 167 | 51152-8 | UND | 10.000 | TUBO A VACUO PARA COLETA DE SANGUE-EM VIDRO, TRANSPARENTE, MEDINDO 15 X 105MM, COM TAMPA VERMELHA, SEM ANTICOAGULANTE, COM APROXIM. 10 ML COM PROTEÇÃO ENTRE OS TUBOS | LABOR IMPORT | 0,97 | 9.700,00 |
| 168 | 59951-4 | UND | 10 | TUBO CAPILAR- EM VIDRO COM HEPARINA 75 X 1X 1,5MM, PARA COLETA DE SANGUE CAPILAR PARA EXAMES DE BIOQUIMICA SECA, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 100 UNIDADES ROTULO COM NR | PERFECTA | 27,50 | 275,00 |
| 171 | 31118-9 | UND | 50 | TUBO - EM POLIPROPILENO, COM PAREDE ESPESSURA UNIFORME, CONICO, CAPACIDADE 15ML, FORMA CONICO, PARA CENTRIFUGA, EM AUTOCLAVE 120C- 15 MINUTOS (CENTRIFUGAÇÃO DE URINA) | LENA | 0,30 | 15,00 |
| TOTAL | R$ 277.297,70 |
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias condicionado à entrega do objeto e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde
Unid: 06- Mac - Média e Alta Complexidade
Proj. ativ.: 2.111- Manutenção e Encargos com Serv. Amb. e Laboratorial
Cód Red: 1010, 1011 e 1012
Fonte: 0002- Material de consumo
0042- Material de consumo
0046- Material de consumo
Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 085/2019 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição da prestação de serviços será exercida pelo servidor credenciado, Sra. THAINARA LAZZARI HAMERSKI, Portaria n° 177/2019, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a tratar eu, Jean Flavio dos Santos Milhomem, Pregoeiro, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo particular fornecedor.
______________________________________
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
_______________________________________________________
CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME
CNPJ: 05.443.348/0001-77
REPRESENTANTE LEGAL: Maria Betânia Silva Rocha Vidal
CPF: 438.940.891-72