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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, sito na Avenida 04 de Julho, n°. 360, centro, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ao representada pela prefeita SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 698.611 SSP/RO, e do CPF 747.198.402-30, residente e domiciliada nesta cidade de Juruena/MT, Estado de Mato Grosso, a seguir denominada CONTRATANTE, e a senhora MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, RG nº. 1746503-6 SSP/MT, CPF nº. 015.889.961-07, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua C-3 Bairro Nobre, Município de Juruena Estado de Mato Grosso, denominada simplesmente CONTRATADA, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com as cláusulas décima e décima primeira do Contrato nº. 83 de 13/05/2019, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRAPelo presente instrumento as partes, em comum acordo, resolvem rescindir o Contrato n.° 83, de 13 de Maio de 2019, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS-CUIDADOR DE CRIANÇA, com carga horária de 40 horassemanais, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
CLÁUSULA SEGUNDA
Com o fim do presente Contrato nenhuma das partes deverá pagar a outra qualquer indenização a título de perdas e danos ou lucros cessantes, multa, nem tão pouco salários futuros.
CLÁUSULA TERCEIRA
A rescisão do contrato citado dar-se à na data de 08 de Agosto de 2019, nada restando a DISTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA
E por ser de vontade das partes, cumprindo assim a Cláusula Décima e Décima Primeira do Contrato n.º 83/2019, tem-se por rescindido o presente Contrato pelo que as partes firmam presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas igualmente firmatárias, a fim de que se produza os seus jurídicos efeitos legais.
Juruena/MT, em 08 de Agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTOSANDRA JOSY LOPES DE SOUZA CONTRATADA
Prefeita Municipal
Testemunhas:
RODOLFO PEREIRA DIAS CRISTIANE COMIN DE LIMACPF 197.834.719-04 CPF: 016.779.941-00