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12 de Agosto de 2019.
Decreto 110/2019 - Cancelamento de Restos a Pagar
DECRETO N° 110/2019
SÚMULA: “Dispõe sobre o cancelamento do valor de Restos a Pagar Inscritos Não Processados em exercícios anteriores, e dá outras Providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal:
Considerando que os Restos a Pagar Insubsistentes devem ser cancelados, expurgando-se, a qualquer tempo e ainda que o não cancelamento de restos a pagar não processados no encerramento do exercício subsequente constitui desrespeito ao art. 68 do Decreto n° 93.872/86, bem como a exigência do artigo 62 e 63 da Lei 4.320/64;
Considerando que a contabilidade deve evidenciar o nível de endividamento e a situação da liquidez do Município durante todo o Exercício;
Considerando as disposições legais sobre o cancelamento de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores, a administração Municipal de Itanhangá;
DECRETA:
Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a proceder ao cancelamento dos saldos de empenhos inscritos em Restos a Pagar Não Processados no valor de R$ 79.020,26 (Setenta e Nove Mil e Vinte Reais e Vinte e Seis Centavos) dos seguintes empenhos:
| EMPENHO | DATA | CREDOR | DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
| 5318/2018 | 21/09/18 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE P/ ATENDER AS DESPESAS C/ SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA P/ A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. | R$ 234,97 |
| 5867/2018 | 19/10/18 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE P/ ATENDER DESPESAS C/ SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA P/ OS PREDIOS DO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL - SEDE DA PREFEITURA E DO POUPA TEMPO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. | R$ 1.351,74 |
| 5868/2018 | 19/10/18 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE P/ ATENDER AS DESPESAS C/ SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA P/ A SECRETARIA DE SAUDE, UDRI, OS PSFS, UNIDADES DE ATENDIMENTO DE SIMIONE E MONTE ALTO, PELA SECRETARIA DE SAUDE. | R$ 297,85 |
| 5869/2018 | 19/10/18 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE P/ ATENDER AS DESPESAS C/ SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA P/ O CONSELHO TUTELAR. | R$ 524,90 |
| 6013/2018 | 24/10/18 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE P/ ATENDER AS DESPESAS C/ SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA P/ O DAE. | R$ 5.027,15 |
| 6322/2018 | 13/11/18 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE P/ ATENDER AS DESPESAS C/ SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA P/ O DAE | R$ 16.922,80 |
| 6447/2018 | 23/11/18 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE P/ ATENDER AS DESPESAS C/ SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA P/ A SECRETARIA DE ESPORTES. | R$ 2.052,62 |
| 6627/2018 | 30/11/18 | ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE PARA ATENDER DESPESAS COM SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA NECESSARIO P/ ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS | R$ 84,60 |
| 6938/2018 | 13/12/18 | ELIZEU D EOLIVEIRA E CIA LTDA -EPP | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA NECESSARIO P/ SECRETARIA DE OBRAS P/ POSSIBILITAR O PREPARO DO CAFE QUE E SERVIDO A VISITANTES E SERVIDORES - NAD 7905/2018. | R$ 6,08 |
| 6939/2018 | 13/12/18 | ELIZEU D EOLIVEIRA E CIA LTDA -EPP | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS NECESSARIO P/ CONSUMO DE VISITANTES DE SERVIDORES NA AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E NA SECRETARIA DE OBRAS - NADS 7901 E 7906/2018. | R$ 58,93 |
| 4535/2018 | 08/08/18 | MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PART. LTDA -EPP | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE ARMAZENAMENTO TEMPORARIO, COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DOS RSSS, PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 040/2017 - NAD 4713/2018. | R$ 846,07 |
| 6363/2018 | 19/11/18 | OXIGENIO DOIS IRMÃOS | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE PARA ATENDER DESPESAS COM SERVICOS DE LOCACAO DE OXIGENIO MEDICINAL, NECESSARIO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO PSF E NO CIS, PELA SECRETARIA DE SAUDE | R$ 160,00 |
| 6364/2018 | 19/11/18 | OXIGENIO DOIS IRMÃOS | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE OXIGENIO MEDICINAL, NECESSARIO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL NO PSF E CIS, PELA SECRETARIA DE SAUDE | R$ 864,00 |
| 5512/2018 | 01/10/18 | VERDE TRANSPORTES LTDA | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVICOS DE FRETE PARA ENVIO DE MATERIAL DE TESTE DO PEZINHO, MATERIAL DE COLETA DE PREVENTIVO E ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAUDE PARA CUIABA | R$ 28,40 |
| 57/2018 | 02/01/18 | NERI CLAIR DOS ANJOS ME | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE REFEICOES PARA SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAUDE, SEM RECEBIMENTO DE DIARIAS, QUANDO EM TRANSPORTE DE PACIENTES EM URGENCIA E EMERGENCIA PARA O HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO | R$ 355,00 |
| 5284/2018 | 19/09/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463190 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM DO VEICULO MONTANA PLACA QBL-8953, VEICULO ONIX PLACA QBL-9033 E VEICULO ONIX PLACA QBQ-6643 - NADS 5821/5822 E 5823/2018. | R$ 20,00 |
| 5785/2018 | 19/10/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463191 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM DO VEICULO ONIX PLACA QBL-9033 - NADS 6586 E 6587/2018 | R$ 50,00 |
| 6244/2018 | 08/11/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463192 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE LAVAGEM DO VEICULO AMBULANCIA S-10 PLACA QBO-2029 - NADS 7210 E 7211/2018. | R$ 55,00 |
| 6246/2018 | 08/11/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463193 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE LAVAGEM DOS VEICULOS ONIX PLACA QBL-9033, ONIX PLACA QBQ-6643 E MONTANA QBL-8953 - NADS 7203/7204 E 7205/2018. | R$ 35,00 |
| 6448/2018 | 23/11/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463194 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE LAVAGEM DO VEICULO AMBULANCIA SPRINTER PLACA QBX-4731 - NADS 7528 E 7529/2018. | R$ 260,00 |
| 6527/2018 | 26/11/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463195 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE LAVAGEM DO VEICULO AMBULANCIA S-10 PLACA NTZ-9852 UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PACIENTES EM CARATER DE URGENCIA E EMERGENCIA NA VILA SIMIONE - NADS 7553 E 7554/2018. | R$ 55,00 |
| 6705/2018 | 03/12/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463196 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE LAVAGEM DO VEICULO AMBULANCIA S-10 PLACA NTZ-9852, ONIX PLACA QBQ-6643, ONIX PLACA QBL-9033 E MONTANA PLACA QBL-8953 - NADS 7693/7695/7698/7699 E 7700/2018. | R$ 160,00 |
| 6797/2018 | 10/12/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463197 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE LAVAGEM DO VEICULO ONIX PLACA QBQ-6643, VEICULO DOBLO PLACA NPO-8179 E VEICULO AMBULANCIA S-10 PLACA NTZ-9852 - NADS 7865/7866 E 7867/2018. | R$ 105,00 |
| 6989/2018 | 18/12/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463198 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO DE LAVAGEM DO VEICULO FIAT UNO PLACA QCU-9935 UTILIZADO PELO CONSELHO TUTELAR - NAD 8001/2018. | R$ 35,00 |
| 7033/2018 | 28/12/18 | ADEILSON GOMES DE SOUZA 00967463199 | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVICOS DE LAVAGEM NO VEICULO AMBULANCIA PLACA QBX-4731 E QBO-2029 DA SECRETARIA DE SAUDE - NADS: 8071 E 8070/2018 | R$ 110,00 |
| 6635/2018 | 30/11/18 | INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | VALOR QUE SE EMPENHA P/ ATENDER DESP. C/ ASSESSORIA TECNICA INSTITUCIONAL P/ MELHORIA NA ADM TRIBUTARIA EM ESPECIAL NA GESTAO DO ISSQN C/ SUPORTE TECNICO JURIDICO E LEGISLATIVO P/ 14 DIAS DE MARCO DE 2018 E P/ ABRIL A DEZEMBRO DE 2018 - NAD 1115/2018 | R$ 1.166,75 |
| 6079/2018 | 29/10/18 | CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE VALE DO TELES PIRES | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM REPASSE DO PROGRAMA PAICI | R$ 7.500,00 |
| 5652/2018 | 09/10/18 | BELAFORTE COMERCIAL LTDA - ME | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO NECESSARIO P/ USO NA CEI PRIMEIROS PASSOS P/ PERIODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2018, RECURSO CONTA 18244-3 - NAD 6343/2018. | R$ 26,00 |
| 5695/2018 | 10/10/18 | BELAFORTE COMERCIAL LTDA - ME | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE MATERIAL DE HIGIENE DOS USUARIOS E LIMPEZA DA E. M. CECILIA MEIRELES P/ O PERIODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2018, REC. CONTA 18244-3 - NADS 6356/6358 E 6359/2018 | R$ 238,10 |
| 5697/2018 | 10/10/18 | BELAFORTE COMERCIAL LTDA - ME | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE HIGIENE P/ OS USUARIOS E LIMPEZA DA E. M. PAULO FREIRE P/ O PERIODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2018, REC. CONTA 18244-3 - NADS 6367/ 6369 E 6370/2018. | R$ 40,80 |
| 5048/2018 | 06/09/18 | ALEXANDRE VENSO BONFIM - ME | VALOR QUE SE EMPENHA P/ ATENDER DESP. C/ PRESTACAO DE SERVICO DE MAO DE OBRA DE MANUT. DE PROJETOR EPSON C/ LIMPEZA E TROCA DE PECAS DANIFICADAS NECES. P/ EQUIPAMENTO DA SMEC UTILIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E QUE APRESENTOU DEFEITO - NAD 5466/2018. | R$ 750,00 |
| 1033/2018 | 06/03/18 | CERTA SERVICOS DE SAUDE OCUPACIONAL | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICO ESTIMADO P/ OS MESES DE MARCO A DEZEMBRO DE 2018 DE AVALIACAO MEDICA CLINICA NECESSARIA P/ ADMISSAO DE APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001/2016 - NAD 827/2018. | R$ 105,00 |
| 192/2018 | 16/01/18 | PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS - LTDA | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS NECESSARIOS PARA A FARMACIA BASICA DA UNIDADE PSF I - UNIAO DA VITORIA - NAD 95/2018 | R$ 46,00 |
| 6993/2018 | 19/12/18 | DROGARIA SANSEI LTDA -ME | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS NECESSARIOS PARA ATENDIMENTOS DE PACIENTES, SEM CONDICOES DE ADQUIRIR COM RECURSO PROPRIO | R$ 881,69 |
| 3068/2018 | 22/05/18 | LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA -EPP | VALOR QUE SE EMPENHA P/ ATENDER DESP. C/ PREST. DE SERV. TECNICOS ESPEC. NO GERENCIAMENTO, CONSOLIDACAO, COMPILACAO E PUBLICACAO ON-LINE DOS ATOS OFICIAIS DE EFEITO EXTERNO (LEI ORGANICA, LEIS COMPLEMENTARES E ORDINµRIAS) - NAD 2823/2018. | R$ 57,75 |
| 633/2018 | 12/02/18 | THOMAZ E THOMAZ LTDA - EPP | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM EXAMES LABORATORIAIS NECESSARIOS P/ PACIENTES DO SUS GRAVIDAS OU C/ SUSPEITA DE GRAVIDEZ - REC. FINANC. CONTA 12818-X - NAD 481/2018 | R$ 1.076,30 |
| 634/2018 | 12/02/18 | THOMAZ E THOMAZ LTDA - EPP | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM EXAMES LABORATORIAIS NECESSARIOS P/ PACIENTE DO SUS - NAD 482/2018 | R$ 479,35 |
| 3467/2018 | 11/06/18 | THOMAZ E THOMAZ LTDA - EPP | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM REALIZACAO DE EXAMES NECESSARIO P/ ATENDER PACIENTES DO SUS QUE NECESSITAM DE DIAGNOSTICOS, RECURSO REDE CEGONHA CONTA 12818-X - NAD 3147/2018 | R$ 123,20 |
| 6365/2018 | 19/11/18 | THOMAZ E THOMAZ LTDA - EPP | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE PARA ATENDER DESPESAS COM REALIZACAO DE EXAMES P/ O MES DE NOVEMBRO DE 2018. | R$ 272,60 |
| 5779/2018 | 17/10/18 | UM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - ME | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIACAO DO PSF I DO MUNICIPIO DE ITANHANGA-MT, CONTRATO ADM 066/2018. | R$ 1.930,52 |
| 1775/2018 | 06/04/18 | LOPES EXPRESS MALOTES LTDA -ME | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM SERVICOS DE TRANSPORTES DE MALOTES DE ENCOMENDAS P/ AS CIDADES DE LUCAS DO RIO VERDE, SORRISO E SINOP, PELA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | R$ 205,00 |
| 6985/2018 | 17/12/18 | GRAMEIRA RIO VERDE LTDA - ME | VALOR QUE SE EMPENHA P/ ATENDER DESPESAS C/ FORNECIMENTO DE GRAMA ESMERALDA (ZOYSIA JAPONICA) EM TAPETES NECES. P/ PLANTIO EM ESPACOS PUBLICOS - NAD 7996/2018. | R$ 4.250,00 |
| 5540/2018 | 02/10/18 | ELISANGELA DA SILVA SANTOS ANDRADE | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM PRESTACAO DE SERVICOS DE SERRALHEIRA NECESSARIO P/ CONSERTO DE PORTAO DE ACESSO DE VISITANTES E ABERTURA E NOVO PORTAO P/ QUE SE POSSA GUARDAR O VEICULO DO CRAS DE FORMA ADEQUADA - NAD 6124/2018. | R$ 520,00 |
| 744/2018 | 21/02/18 | DIANA ALBARELLO CLINICA MEDICA EIRELI - ME | VALOR QUE SE EMPENHA P/ ATENDER DESP. C/ PRESTACAO DE SERVICO DE PLANTAO MEDICO NOTURNO DE 12 (DOZE) HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, EXCETO FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS, E PLANTAO MEDICO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM FINAIS DE SEMANAS E FERIADOS. | R$ 14.418,80 |
| 2890/2018 | 16/05/18 | GEOPOCOS HIDROCONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP | VALOR QUE SE EMPENHA P/ ATENDER DESP. C/ PREST. DE SERVICO DE FILMAGEM DE POCO TUBULOAR PROFUNDO C/ GRAVACAO DAS IMAGENS E RELATORIO NECES. P/ DIAGNOSTICO E AVALIACAO DA PAREDE INTERNA DO POCO ARTESIANO POCO I - NAD 2604/2018. | R$ 3.300,00 |
| 5670/2018 | 09/10/18 | PODIUM COMERCIO E ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE FILTRO DE COMBUSTIVEL, FILTRO LUBRIFICANTE E FILTRO RACOR P/ MANUTENCAO MECANICA DO MICRO ONIBUS PLACA NUF-5482, PREGAO 022/2018 - NAD 6331/2018. | R$ 403,22 |
| 5675/2018 | 09/10/18 | PODIUM COMERCIO E ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE PECA P/ MANUTENCAO MECANICA DO CAMINHAO M. B. ATRON PLACA QBI-7215 E DO CAMINHAO VW 24.220 N 08 PLACA NPM-9437 - NADS 6330 E 6332/2018. | R$ 140,24 |
| 5826/2018 | 18/10/18 | PODIUM COMERCIO E ATACADISTA DE AUTOPECAS LTDA | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE JOGO VELA DE IGNICAO E JOGO CABO DE VELA P/ MANUTENCAO ELETRICA DO VEICULO FIAT UNO PLACA QBE-4626, PREGAO 022/2018 - NAD 6602/2018 | R$ 188,87 |
| 3628/2018 | 19/06/18 | LZ CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA ME | VALOR QUE SE EMPENHA P/ ATENDER DESP. C/ PREST. DE SERV. NECES. P/ ENSAIO DE COMPAC. DE SUB LEITO, SUB BASE E BASE DE ENSAIO DA CAPA ASFALTICA REF. A EXECUCAO DA OBRA DE ALARG. DA RUA STO. ANTONIO NECES. P/ FISCAL. DA EXECUCAO DA OBRA - NAD 3419/2018. | R$ 1.500,00 |
| 6706/2018 | 03/12/18 | IMPACTO IND. COM. DE CONFECCOES LTDA - ME | VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESAS COM AQUISICAO DE DE UNIFORMES NECESSARIO P/ OS PARTICIPANTES DO PROJETO DE ZUMBA E DO PROJETO DE VIDA ATIVA - NAD 7322/2018. | R$ 47,96 |
| 5774/2018 | 16/10/18 | M R G C ABRAHAO | VALOR QUE SE EMPENHA P/ ATENDER DESP. C/ PREST. DE SERV. DE TRANSP. DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DA ESTACAO DE TRANSBORDO ATE O ATERRO SANITARIO NO DISTR. DE PRIMAVERINHA - SORRISO-MT, CONTRATO 065/2018 - NAD 6519/2018. | R$ 9.632,00 |
| 6436/2018 | 23/11/18 | SIMONE LANSARIN EIRELI - ME | VALOR QUE SE EMPENHA ESTIMATIVAMENTE PARA ATENDER DESPESAS COM COLETA DE EXAMES DE PACIENTES CONFORME SOLICITACAO MEDICA P/ O MES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2018. | R$ 20,00 |
| TOTAL | R$ 79.020,26 | |||
Parágrafo Único: Os restos a pagar serão cancelados por empenho no exercício 2019 e pela não utilização dos saldos empenhados por não prestação dos serviços e ou fornecimento do material, por conclusão de obra e por rescisão de contrato.
Art. 2º - Os empenhos de restos a pagar cancelados poderão ser re-empenhados à conta do orçamento de 2019, caso seja reconhecida e comprovada a entrega do material ou a prestação de serviços, constante do respectivo processo de cancelamento.
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 09 de agosto de 2019
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
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Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças