Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Agosto de 2019.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dispõe sobre eleição de nova diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social para a gestão 2019/2020

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenápolis-MT, em reunião Plenária e Ordinária mediante convocação de Nº. 03 realizada no dia 08 de maio de 2019, sob Ata nº 92 de no uso da competência conferida que lhe são conferidas pela Lei Municipal 1142 de 2013, no artigo 02 e no item VIII, e art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

CONSIDERANDO:

Tendo em vista que a conselheira Maria Sonia Marques de Souza presidente do CMAS, representante titular do Sindicato dos Servidores Públicos de Arenápolis- SISPUMA, (Sociedade Civil) eleita em reunião plenária e ordinária na data de 15 de janeiro de 2019, sob Ata de Nº.90.

Em virtude da conselheira/Funcionaria da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Sonia Marques De Souza estar vinculada ao cadastro do Programa Bolsa Família como Gestora e operadora do cadastro único, no sistema SUAS WEB, que é o sistema de funcionalidades específico para a gestão do SUAS, e compreende informações sobre Plano de Ação: planejamento das ações co-financiadas, Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira: prestação de contas; consulta a dados financeiros: contas correntes, saldos e repasses, consulta a base cadastral dos beneficiários do BPC: benefício de prestação continuada dentre outros;

Que o sistema não permite criar uma nova senha como presidente do conselho, para aprovação do Plano de Ação e Demonstrativo financeiro que retrata dos serviços da proteção básica e Gestão do SUAS-Sistema Único de Assistência Social, ficando impossibilitada de continuar na presidência, pois o sistema não permite duplicidade de funções.

Reunião plenária e ordinária realizada em 08 de maio de 2019, mediante Ata de Nº.92.

RESOLVE

Art. 1º. ELEGER, nos termos da Ata 92-CMAS, de 08/05/2019, a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Arenápolis-MT

nos seguintes termos:

I - Presidente: Josiela Paula De Miranda

II - Vice-Presidente: Maria Sonia Marques De Souza

III - Secretária: Gizelia Garcia Barrosos

Art. 2º. As atribuições da Mesa Diretora são aquelas constantes no Regimento

Interno no CMAS Arenápolis – MT,Cap II, Art.24,25,26.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

Arenapolis-MT, 08 de Maio de 2019.

Josiela Paula de Miranda

Presidente Do CMAS