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29 de Julho de 2015.
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 001/2015/SMA
1. Do Concurso
1.1 A Secretaria Municipal de Administração torna público o presente edital de concurso para escolha do uniforme dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíta - MT.
1.2 O Concurso tem como finalidade a criação de design oficial para o uniforme dos Servidores Públicos Municipais, buscando valorizar a criatividade dos servidores, melhorar e ampliar o custo-benefício do município, uma vez que, por meio da padronização de um uniforme que atenda os Servidores Municipais, não haverá a necessidade de substituição do mesmo a cada troca de gestão pública.
2. Dos Objetivos
2.1 Criar um novo uniforme que será adotado em todas as repartições Públicas Municipais do de Paranaíta - MT;
2.2 Incentivar o desenvolvimento da criatividade e o envolvimento dos servidores com o município;
3. Da participação
3.1 Poderão participar do concurso de que trata este Regulamento, somente servidores Municipais de Paranaíta – MT.
4. Das inscrições
4.1 A inscrição será gratuita e deverá ser feita pelo servidor no Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Paranaita até o dia 14/08/2015, às 14:00 horas.
4.2 Para a inscrição deverão ser preenchidos os formulários (Anexos I e II) deste regulamento, todos devidamente assinados.
4.3 Não serão aceitas inscrições após o horário e dia definidos no subitem 4.1.
4.4 A assinatura do participante na ficha de inscrição do concurso, implicará sua aceitação plena das condições estabelecidas neste regulamento.
4.5 É de responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos, conferir todos os dados da ficha de inscrição, inclusive os referentes aos dados do responsável pelo educando, sob pena de desclassificação da inscrição.
4.6 Ao se inscrever neste concurso, o participante se comprometerá em atender e aceitar todas as regras estipuladas, cedendo totalmente à Prefeitura Municipal de Paranaíta o direito de utilização e/ou alteração do modelo do uniforme vencedor, desde que não o descaracterize.
5. Da Execução das Propostas
5.1 O participante inscrito poderá, esboçar sua proposta para utilizá-la no concurso;
5.2 A data oficial do concurso será 21/08/2015, das 13:00 as 17:00 horas, em local a ser divulgado, no site (www.paranaita.mt.gov.br);
5.3 O participante receberá um envelope contendo:
5.3.1 Uma folha oficial com o molde da (camiseta e camisa)
5.3.2 Uma folha oficial para produção da arte;
5.4 Os trabalhos deverão respeitar os seguintes critérios:
5.4.1 A arte será produzida manualmente, com a utilização das cores do Brasão e da Bandeira do município (verde, vermelho, amarelo, azul, preto, marrom e branco), a critério do autor, na combinação das peças, nos recortes e/ou detalhes, não sendo obrigatório o uso de todas;
5.4.2 Incluir o Brasão do município;
5.4.3 Incluir a Bandeira do município;
5.4.4 O Brasão, a Bandeira, bem como a arte a ser criada pelo participante deverão estar esteticamente distribuídos no conjunto, de acordo com as legendas da folha oficial do concurso;
5.4.5 Cada participante poderá produzir apenas uma camiseta/camisa para idealizar o uniforme dos Servidores públicos municipal.
5.4.6 O participante definirá as cores do uniforme Camiseta/camisa.
6. Da Avaliação dos Trabalhos
6.1 Somente serão apreciados os trabalhos que forem realizados dentro de um formato contido nas folhas oficiais do dia do concurso;
6.2 A avaliação dos trabalhos será realizada em quatro fases:
6.2.1 Na primeira fase, a comissão julgadora municipal classificará por ordem de maior pontuação os dez melhores trabalhos inscritos, no dia 27/08/2015, às 07:30 horas, na Prefeitura Municipal;
6.2.3 Na segunda fase, entre os dias 31/08 e 04/09, as 10 primeiras produções classificada na primeira fase, serão analisadas por especialistas em uniformes para avaliar se é possível confeccioná-lo;
6.2.4 Na terceira fase, no dia 10/09, a comissão municipal julgadora selecionará entre os trabalhados aprovados pelo especialista na segunda fase, três trabalhos.
6.2.5 Na quarta fase os três trabalhos selecionados pela comissão municipal julgadora na terceira etapa serão levados à votação dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Paranaíta, para a classificação final dos 1º, 2º e 3º lugares, nos dias 24 e 25/09;
6.2.6 O design do 1º classificado será adotado no uniforme oficial dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíta.
6.3 As propostas deverão ser inéditas. Serão desclassificados os trabalhos que denotem plágio ou fizerem apologia a qualquer tipo de discriminação, preconceito, nudez, drogas, gênero, raça, armas, partidos políticos, nazismo ou outras formas de ofensas e/ou segregação e também os não exequíveis.
7. Da composição da Comissão Organizadora
7.1 A Comissão Organizadora será composta por:
7.1.1 Secretária de Administração;
7.1.2 Um representante do Departamento Jurídico;
7.1.3 Um representante do Departamento de Pessoal;
8. Da composição da Comissão Julgadora Municipal
8.1 A Comissão Julgadora Municipal será representada por 09 (nove) integrantes, sendo:
8.1.1 Um representante do Sindicato dos Servidores Públicos;
8.1.2 Um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
8.1.3; Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
8.1.4; Um representante da Secretaria Municipal de Obras;
8.1.5; Um representante da Secretaria Municipal de Administração;
8.1.6; Um representante da Secretaria Municipal de Esportes;
8.1.7; Um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
8.1.8; Um representante da Secretaria Municipal de Agricultura;
8.1.9; Um representante da Secretaria Municipal de Finanças.
10. Das atribuições da Comissão Organizadora
10.1 Tornar público o Edital do Concurso para a escolha do uniforme oficial dos Servidores Públicos Municipal de Paranaíta;
10.2 Elaborar e encaminhar a ficha de inscrição e seus anexos para as Secretarias Municipais;
10.3 Enviar as produções classificadas para avaliação por especialistas a fim de verificar a sua exequibilidade.
10.4 A Comissão Organizadora fará a divulgação do resultado final e entrega dos prêmios aos vencedores.
11. Da divulgação dos resultados e da premiação:
11.1 O resultado será divulgado no dia 05/10/2015, no site da Prefeitura Municipal (www.paranaita.mt.gov.br);
11.2 A entrega dos prêmios, aberta à comunidade e será realizada no mês de outubro, em dia e local a serem definidos para a Comemoração do Dia do Servidor realizado pelo Sindicato, com exposição do uniforme vencedor confeccionado.
12. Dos Prêmios
12.1 Os vencedores do concurso receberão os seguintes prêmios:
12.1.1 1º Lugar: um notebook;
12.1.2 2º Lugar: um tablet de 10 polegadas;
12.1.3 3º Lugar: um tablet de 7 polegadas;
13. Das disposições finais
13.1 O critério de desempate dos resultados levará em conta:
13.1.1 Maior nota no quesito – Originalidade e Criatividade;
13.1.2 Maior idade.
13.2 Os casos omissos neste regulamento serão decididos pela Comissão Organizadora e Julgadora do Concurso.
13.3 Os ganhadores deverão concordar em ceder todos os direitos de uso do uniforme submetido ao concurso, abrindo mão de qualquer direito autoral.
13.4 As artes que não forem selecionadas poderão ser retiradas por seus respectivos autores.
13.5 No caso, da escolha oficial for da cor branca, os servidores que desenvolvem as funções que necessita de uma cor escura, poderão de comum acordo optar, de acordo com sua conveniência, respeitando a originalidade do uniforme oficial escolhido.
14. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Paranaíta, 22 de julho de 2015.
Andréia Fabiana dos Reis Antonio Domingo Rufatto
Secretária Municipal de Administração Prefeito Municipal
Edital 001/2015/SMA: Concurso do Uniforme dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíta – MT.
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO
1-NOME COMPLETO: ______________________________________________________________________
2- ENDEREÇO COMPLETO: _________________________________________________________________
3- DATA DE NASCIMENTO: _____/_____ /__________
4- NÚMERO RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO:
____________________________________________
5- CELULAR: (___) _________________ TELEFONE FIXO (___) __________________________________
6- E-MAIL:_________________________________________________________________
7- NOME DO RESPONSÁVEL:_________________________________________________
8- RG DO RESPONSÁVEL:_____________________ CPF:__________________________
Para os devidos fins, declaro que li e concordo com os termos estabelecidos pelo regulamento do CONCURSO PARA ESCOLHA DO UNIFORME DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT., com a produção do design para camiseta/camisa.
Declaro ainda, estar ciente de que a participação neste concurso não implica qualquer tipo de pagamento, nem quaisquer ônus ou encargos que não os constantes no regulamento.
Paranaíta, _________ de ________________ de 2015.
| _______________________________________ Assinatura do(a) Participante |
Edital 001/2015/SMA: Concurso do Uniforme dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíta – MT.
ANEXO II
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Eu,_______________________________________________________________________
brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade ou Certidão de Nascimento nº ________________________________,residente no endereço: _____________________________, ________________________________, no município de Paranaíta, na condição legal de autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais sobre o design camiseta/camisa:
Decido, pelo presente Termo, ceder à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, sediada na RUA ALCEU ROSSI, S/Nº – CENTRO, PARANAÍTA/MT, os direitos autorais referentes à obra supramencionada.
Paranaíta,________ de _____________________ de 2015.
_____________________________________________
(Nome do(a) autor(a)/detentor(a) dos direitos autorais)
Nome completo:____________________________________________________________ --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dobrar aqui. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dobrar aqui. Obs./Sugestão: Essa folha será fornecida ao participante para disposição estética das legendas de acordo com a criatividade do participante. Para manter a lisura do concurso, dobra-se duas vezes a parte onde identifica-se o participante para que ninguém saiba de quem é o desenho. CAMISETA:
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Nome completo:____________________________________________________________
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