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23 de Setembro de 2019.
DECRETO n.º 38/2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sr.ª MABEL DE FÁTIMA MILANEZI, Prefeita Municipal de Castanheira – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 870/2018, de 24/10/2018.
DECRETA:
Art. 1.º - Fica anulada parcialmente, a importância de R$ 25.538,60 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta centavos) da dotação orçamentária seguinte:
| Reduzido | Classificação da Despesa | Especificação da Despesa | Valor | ||
| 010002 | 01.001.031.1050.4.4.90.52.99 | Equipamentos e Material Permanente | R$ | 1.000,00 | |
| 010003 | 01.001.031.2001.3.1.90.11.99 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ | 5.178,12 | |
| 010010 | 01.001.031.2002.3.3.90.14.99 | Diárias – Civil | R$ | 15.000,00 | |
| 010013 | 01.001.031.2002.3.3.90.35.99 | Serviços de Consultoria | R$ | 1.000,00 | |
| 010014 | 01.001.031.2002.3.3.90.36.99 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ | 3.360,48 | |
| TOTAL DA ANULAÇÃO à | R$ | 25.538,60 | |||
Art. 2.º - A importância anulada no Artigo 1.º deste Decreto fica transferida para a seguinte dotação orçamentária:
| Reduzido | Classificação da Despesa | Especificação da Despesa | Valor | |
| 010004 | 01.001.031.2001.3.1.90.13.99 | Obrigações Patronais | R$ | 3.926,43 |
| 010007 | 01.001.031.2002.3.1.90.11.99 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ | 15.399,04 |
| 010009 | 01.001.031.2002.3.1.91.13.99 | Obrigações Patronais | R$ | 6.213,13 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO à | R$ | 25.538,60 | ||
Art. 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira – MT, em 20 de setembro de 2019.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI
Prefeita Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO no local de costume na data supra