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26 de Setembro de 2019.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CPL Nº 004/2019
Processo: nº 3347/2018
Inexigibilidade de Licitação: nº 003/2019
Assunto: Remanejamento de Valores dentro dos Itens do Contrato.
Contratante: Município de Canabrava do Norte – Secretaria Municipal de Saúde;
Contratada: SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. - ME;
Objeto: Contratação de empresa que ofereça a Municipalidade Gestão e Gerenciamento de rotas por sistema de gestão automotiva, o qual reúna diversos módulos operacionais capazes de prestar serviços de controle e intermediação de consumo de combustível, monitoramento e localização via satélite, fiscalização de manutenção preventiva e corretiva de frotas com gerenciamento de fornecimento de peças e serviços por intermediação em rede credenciada, acompanhamento e regulação de contratos com emissão de relatórios bem como geração de tabelas para prestação de contas aos órgãos de controle, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
Objeto do Apostilamento: Transferência de parte do saldo estimado, no valor de R$ 19.004,29 (dezenove mil, quatro reais e vinte e nove centavos) do item 04 (sistema de manutenção preventiva/corretiva e serviços em geral em rede credenciada), do Contrato CPL 004/2019 para o item 03 (sistema de intermediação de peças e acessórios em geral via web ou cartão magnético em rede credenciada).
Transferência de parte do saldo estimado, no valor de R$ 3.316,98 (três mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos) do item 02 (Sistema de intermediação de combustível por meio de cartão magnético ou chip em rede de postos credenciados), do Contrato CPL 004/2019 para o item 03 (sistema de intermediação de peças e acessórios em geral via web ou cartão magnético em rede credenciada).
Justificativa: Devido ao grande número de peças adquiridas para a manutenção das máquinas, caminhões, veículos e equipamentos pertencentes a frota dessa Secretaria, o recurso previsto foi insuficiente, necessitando para tanto a realização de aditivo para atender a demanda vigente.
Ocorre que na prestação de serviços de sistema de manutenção preventiva/corretiva e serviços em geral em rede credenciada e no Sistema de intermediação de combustível por meio de cartão magnético ou chip em rede de postos credenciados, existe um saldo, sem empenhar e sem previsão de ser utilizado, logo, para não haver alterações no contrato, em questão de valor, sugerimos que apenas transfere parte desse saldo para o item que encontra com saldo defasado, evitando assim, acréscimos e previsões desnecessária para a Administração e ajustando assim os valores dentro do próprio contrato.
1. Com fundamento no art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Terceira – do Preço, passando a vigorar da seguinte forma: 2. Do Estimado para a Secretara Municipal de Infra Estrutura, Serviços e Urbanismo Atual:| ITEM | DESCRIMINAÇÃO | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO OU % | PREVISÃO DE GASTO ANUAL ESTIMADO | VALOT TOTAL ANUAL ESTIMADO |
| 2 | Sistema de intermediação de combustível por meio de cartão magnético ou chip em rede de postos credenciados; | 1 | 3,50% | R$ 123.000,00 | R$ 4.305,00 |
| 3 | Sistema de intermediação de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada; | 1 | 3,50% | R$ 100.000,00 | R$ 3.500,00 |
| 4 | Sistema de manutenção preventiva / corretiva e serviços em geral, em rede credenciada; | 1 | 3,50% | R$ 50.000,00 | R$ 1.750,00 |
| ITEM | DESCRIMINAÇÃO | QUANT. | PREÇO UNITÁRIO OU % | PREVISÃO DE GASTO ANUAL ESTIMADO | VALOT TOTAL ANUAL ESTIMADO |
| 2 | Sistema de intermediação de combustível por meio de cartão magnético ou chip em rede de postos credenciados; | 1 | 3,50% | R$ 119.683,02 | R$ 4.188,90 |
| 3 | Sistema de intermediação de peças e acessórios em geral via Web ou cartão magnético, em rede credenciada; | 1 | 3,50% | R$ 122.321,27 | R$ 4.281,24 |
| 4 | Sistema de manutenção preventiva / corretiva e serviços em geral, em rede credenciada; | 1 | 3,50% | R$ 30.995,71 | R$ 1.084,85 |
Canabrava do Norte-MT, 25 de Setembro de 2019.
Prefeitura De Canabrava do Norte-MT
João Cleiton Araújo de Medeiros
Contratante