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VejaA edição assinada digitalmente de 2 de Maio de 2024, de número 4.475, está disponível.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº. 03.507.498/0001-71, estabelecida à Praça São Francisco de Assis, 128, Centro, Aripuanã-MT, CEP 78.325-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr JONAS RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG. nº 1.951.955-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº. 439.897.132-72, residente e domiciliado na Rua E, n° 135, Vila Operaria, nesta cidade, doravante denominada simplesmente DISTRATANTE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA, estabelecida a Rua 33 nº 453 - Praça Cívica - St. Sul, Goianésia - GO, 76380-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. RENATO MENEZES DE CASTRO, adiante denominado DISTRATADO, resolvem:
Considerando o fim do Termo de Convenio nº 002/2017 em 31 de agosto de 2019, e respeitando o prazo limite estabelecido no artigo 7º da Lei n.º 1.238/2015;
RESOVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido unilateralmente o TERMO DE CONVÊNIO N. 002/2017 de Cessão da Servidora MARILSA ANTUNES DOS SANTOS, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA, a partir do dia 31/08/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA - A servidora cedida recebe da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ, o pagamento referente ao período em que prestou serviços, dando assim a respectiva quitação, nada mais restando a receber por conta deste serviço, a qualquer título a partir de31/08/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - Fica eleito o Foro da Comarca de Aripuanã/MT para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na efetivação do presente, regendo-se pela legislação em vigor todos os casos previstos no presente instrumento.
E por estarem assim, justos e acordados, assinam de comum acordo o presente termo em três vias de igual teor e forma na presença de 02(duas) testemunhas que também.
Aripuanã, aos 02 dias de setembro de 2.019.
JONAS RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal de Aripuanã
DISTRATANTE
TESTEMUNHAS:
Samila dos Santos Sousa Rocha Luciene Souza da Silva
CPF: nº 411.139.288-16 CPF: nº 978.869.121-87