Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 1 de Outubro de 2019.

​PORTARIA N.º 1108/2019

PORTARIA N.º 1108/2019

Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei n.º 1.752/2013 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 10 (dez) dias de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Deuzina da Silva Cardoso, Gari, Matrícula Funcional 3935, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 19/12/2017 a 18/12/2018.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 4/11/2019 a 13/11/2019.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de setembro de 2019.

João Batista Vaz da Silva - Cebola

Prefeito Municipal