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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 0001 - 04-10-2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS – A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por ele NOTIFICA o sujeito (s) passivo (s), se encontra em lugar incerto ou não sabido, para realizarem a limpeza dos terrenos abaixo relacionados ou seu comparecimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES para comprovação de limpeza, sitio Av. Brasil, 119, Bairro Jd. Celeste, em dia útil no funcionamento normal da unidade. O prazo para regularização da limpeza do lote que se encontra sujo, inicia-se desde a publicação desde edital dos terrenos que estão relacionados a baixo. A não realização da limpeza do terreno de posse do sujeito passivo ou seu representante legal no prazo estipulado ensejará a aplicação de multa e a devida limpeza pelo Município, nos termos do Código Tributário Municipal ( Lei nr. 17/1994) com a consequente inscrição do contribuinte na DIVIDA ATIVA da PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES, para fins de propositura da Ação de Execução Fiscal. Cáceres, 04 de outubro de 2019, Nelci Eliete Longhi – Secretária Municipal de Fazenda.
SUJEITO (S) PASSIVO (S) | INCRIÇÃO IMOBILIARIA | ENDEREÇO DO TERRENO |
ADRIANA NEUMA GONÇALVES | 60010024120001 | Rua Almirante Barroso, QD 26 LOT 14 , B São Luiz. |
RODOLFO PINTO DE MIRANDA | 300200460228001 | R: Avaí, QD -A LT 09, RES. Ana Paula, B: Santa Cruz |
VERDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. | 600300250088001 | R: Valencia, Q – 24 L -17, JD. Imperial |
NEY DA SILVA | 600200450306001 | R: Rio Pardo, QD – 08 LOT – 17, B: Jardim Paraiso. |
CELSO FERREIRA DA CRUZ VITORIANO | 500300790015001 | Av. Europa, Vila Real QD 09 Lot 08, Jd. Panorama. |
IGREJA EVANGÉLICA LUTERANA DO BRASIL | 600200180045001 | R: Comandante Henrique, QD 05 LT 01, B Jd Paraiso. |
JOÃO FIRMINO | 700100500437001 | Av. Getúlio Vargas, QD - K LT - 02, JD do Trevo |
ROSA CRISTINA DA SILVA MAGALHÃES | 200200470015001 | R: dos Macucos , Q – C L- 12 , Vila Mariana |
ESPOLIO DE CLOTILDE FRANÇA DO AMARAL | 400100880281001 | Rua F Lot. Dona Tide, QD 18 LOT 15, Jd. Celeste |
ESPOLIO DE CLOTILDE FRANÇA DO AMARAL | 400100880257001 | Rua F Lot. Dona Tide, QD 18 LOT 13, Jd. Celeste |
DELAREI LEITE SOUZA – ESPOLIO | 200200110051001 | R: Das Aguas Marinhas QD 10 LT 03 – Vila Mariana |
BRUNO GOMES DE OLIVEIRA | 100200680296001 | R dos Cesteiros, Santa Rosa, Q- 06 L 11 – Res. Garcia |
FELIPE AZEVEDO E SILVA | 100200680272001 | R dos Cesteiros, Santa Rosa, Q- 06 L 07 – Res. Garcia |
FELIPE AZEVEDO E SILVA | 100200680284001 | R dos Cesteiros, Santa Rosa, Q- 06 L 09 – Res. Garcia |
EVERALDO SANTOS DAMASCENO | 100200680260001 | R dos Cesteiros, Santa Rosa, Q- 06 L 05 – Res. Garcia |
GUILIANO DE LIMA VIEGAS | 100200680100001 | R dos Pinhos, Cavalhada, Santa Rosa QD 06 LT 04 |
Às providencias.
Cáceres, MT, 04 de outubro de 2019.
Nelci Eliete Longhi
Secretária Municipal de Fazenda
Gustavo Calabria Rondon
Coordenador Administrativo