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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 066/2019 EMPRESA DATA MANANGER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP
PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 066/2019 sendo o objeto do presente contrato ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 350/2018 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018 DA PREFEITURA DE SINOP “OBJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, EDUCAÇÃO, OBRAS E SAÚDE.
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 001957/2019-1 ADESÃO “CARONA” 002/2019 OBJETO É “ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 350/2018 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 74/2018 DA PREFEITURA DE SINOP “OBJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS”, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, EDUCAÇÃO, OBRAS E SAÚDE, e outro lado a EMPRESA DATA MANANGER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.707.627/0001-05, com sede na Avenida Dom Bosco 1059, Bairro Centro Sul, município de Cuiabá/MT, CEP: 78020-050 neste ato representado pelo Senhor Izac Willian Lenzi Correa, portadora do RG: 15672620 SSP/MT e CPF: 010.848.921-38, residente e domiciliada a Rua México 001, Qd 24, Lote 01 Casa 01 Bairro Parque das Naçoes, município de Varzea Grande, CEP: 78.158-655, CONTRATADA.
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA DECIMA SEXTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3997/2019 e o parecer jurídico municipal nº296/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula Decima Sexta Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial para o ano de 2019, Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo
Item | Especificação | Marca | Unidade | Quantidade | Valor Unit | Valor Total |
01 | DESKTOP INTEL CORE I5 7400 (3.5GHZ) COM MÍNIMO WILDOWS 10 PROFESSIONAL, COM MEMÓRIA IGUAL OU SUPERIOR DE 8GB DDR4 2133 MHZ, HDD 1TB, DVD-RW, GIGABIT LAN 10/100/1000 MBPS, GABINETE SLIM REVERSÍVEL, TOOL-LESS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO 300W, MONITOR DE 21’ WIDESCREEN, TECLADO COM CABO USB, MOUSE COM CABO USB E CABO DE ALIMENTAÇÃO | DATA INFO 15 | Und. | 5 | 3.995,00 | 19.975,00 |
VALOR TOTAL: 19.975,00 (Dezenove Mil Novecentos e Setenta e Cinco Reais) |
Secretaria / Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Proprio | 2045– Manutenção e Encargos de Educação | 050022 | 44.90.52.00 | 100 | 19.975,00 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 066/2019, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 08 de Outubro de 2019.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal