Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 17 de Outubro de 2019.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 123/2018.

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa OI MÓVEL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrito no CNPJ n. 05.423.963/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra-se fundamentado legal no art. 57, II, c/c 65, §8º da Lei 8.666/93, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n°. 123/2018, bem como nos demais documentos acostados no Processo GESPRO n°. 605778/2019. OBJETO: Tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, a CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA CONTRATUAL, a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, referente a contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional – LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em todo território do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 036/2017/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 031/2017/SEGES, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição. VALOR GLOBAL: R$ 181.442,39 (Cento e oitenta um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO DO: 04.01.04.122.101.000. P/A: 2.295. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. UO: SECRETARIA DE GOVERNO DO: 33.01.04.122.0002. P/A: 2.082. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. UO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO: 03.01.03.122.0002. P/A: 2.006. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. DO: 03.02.14.422.0002. P/A: 2.090. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. UO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO: 05.01.04.121.0007. P/A: 2.199. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. DO: 05.01.04.121.0007. P/A: 2.259. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. UO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO: 28.01.04.124.0002. P/A: 2.149. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO: 13.01.04.122.0002. P/A: 2.054. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO: 11.01.08.122.0002. P/A: 2.214. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. DO: 11.01.04.122.0002. P/A: 2.280. ND: 3.3.90.39.00.00.00 – OST PJ. FONTE 0100. UO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DO: 39.02.06.181.0035. PA: 1.537. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. PA: 1.538. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. PA: 1.539. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. PA 1.540. ND: 3.3.90.39.00.00. OST PJ. Fonte: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. PA: 1.541. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. PA: 2.080. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST PJ. Fonte: 0100. DO: 39.02.06.181.0035. PA: 2.246. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 39.03.06.181.0035. PA: 2250. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 39.01.04.122.0002. PA: 2.265. ND: 3.3.90.39.00.00.00. OST PJ. Fonte: 0100. UO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO: 35.01.122.122.0002. PA: 2.165. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0101. UO SECRETARIA DE SAÚDE DO: 09.02.10.122.0015. PA: 2.305. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0102. DO: 09.02.10.122.0015. PA: 2.305. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0142. DO: 09.02.10.122.0015. PA: 2.305. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0146. DO: 09.02.10.301.0003. PA: 2.303. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0142. DO: 09.02.10.301.0003. PA: 2.303. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0146. DO: 09.02.10.302.0012. PA: 2.304. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0142. DO: 09.02.10.302.0012. PA: 2.304. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0146. DO: 09.02.10.305.0021. PA: 2.311. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0146. UO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO: 38.01.04.122.0002. PA: 2.282. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. UO SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS DO: 37.01.04.122.0002. PA: 2.050. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. UO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO: 36.01.04.122.0002. PA: 2.257. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 36.02.15.0451.0022. PA: 1.553 ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 36.03.11.332.0008. PA: 2.091. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 36.03.22.661.0036. PA: 1.269 ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 36.03.22.695.0036. PA: 1.109. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 36.03.23.691.0036. PA: 1.551. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 36.05.15.452.0022. PA: 1.499. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 36.06.16.482.0025. PA: 1.482. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 36.06.16.482.0025. PA: 2.231. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA DO: 34.01.04.122.0010. PA: 1.458. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 34.01.04.122.0010. PA: 2.226. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 34.01.04.122.0010. PA: 2.227. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 34.01.04.122.0010. PA: 2.298. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 34.01.04.122.0010. PA: 2.297. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 34.01.04.123.0002. PA: 2.255. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. DO: 07.01.04.122.0002. PA: 2.236. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 07.02.18.541.0005. PA: 1.577. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 07.03.20.606.0006. PA: 1.486. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 07.04.18.541.0005. PA: 1.349. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. DO: 07.04.18.541.0005. PA: 1.576. ND: 3.3.90.39.00.00.00 OST PJ. Fonte: 0100. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DO CONTRATO: A Secretaria de Administração que designa neste ato, o servidor José Abreu de Lucena Junior, inscrito no CPF n. 905.852.161-34; e a servidora Fernanda Deitos Almeida Pereira, inscrita no CPF n. 006.860.761-09; a Secretaria Municipal de Planejamento que designa neste ato, o servidor João Carlos Cardoso, portador da Cédula de Identidade RG nº 282350 SSP/MT, CPF nº 201.827.241-15, matricula: 117355; e a servidora Celina da Silva Leite, inscrita no CPF n. 383.146.601-63; a Controladoria Geral do Município que designa neste ato, o servidor Elinilton Clebson Miranda, inscrita no CPF n. 814.261.861-34; e a servidora Sandra Elisa Miranda, inscrita no CPF n. 405.890.991-91; a Secretaria Municipal de Comunicação Social que designa neste ato, a servidora Jane Cássia Duarte Lima Barros, Matricula nº109066, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG n° 0802016-7 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 459.523.881-91; e o servidor Carlos Eduardo da Silva, inscrito no CPF n. 353.631.421-04; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável que designa neste ato, a servidora Ellen Cristina Moreno do Nascimento, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº 1587113-4 SSP/MT, CPF nº 013.612.851-33, matricula: 110103; e a servidora Jakeline Pereira Isaac, inscrita no CPF n. 032.831.141-37; a Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato, a servidora Juliane Souza Rosa, inscrita no CPF n. 046.646.741-98; a Secretaria Municipal de Viação e Obras que designa neste ato, o servidor Roberto Davi de Souza, portador da Cédula de Identidade RG nº 346324 SSP/MT, CPF nº 433.046.801-87, matricula nº 6583; a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato, o servidor José Fabrício da Silva Nascimento, inscrito no CPF n. 052.508.277-80; e a servidora, Raiza Campos Antoniacomi, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1993417-3 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 035.845.301.13; a Procuradoria Municipal que designa neste ato, a servidora Pauliene Ferraz, inscrita no CPF n. 032.216.551-26; a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, o servidor Aroldo Pascoal de Moraes Junior, inscrito no CPF n. 487.309.551-49; e a servidora Meiry Evaldeth Alves Rondon, inscrita no CPF n. 362.502.791-72; a Secretaria Municipal de Governo que designa neste ato, a servidora Daniela Cristina Barone Veronezi Iba, inscrita no CPF n. 582.149.332-34; e a servidora Mariana Cristina de Barros Costa Marques, inscrita no CPF n. 912.028.841-42; a Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato, a servidora Durcelina Socorro Firmino de Lima Silva, portadora da Cédula de Identidade RG nº 503087 SSP/MT, CPF nº 362.092.101-63, matrícula: 011346; e o servidor Isaak Douglas Gomes Campos, inscrito no CPF n. 052.215.041-11; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Econômico e Turismo que designa neste ato, o servidor Gonçalo Soares de Lima Filho, portador da Cédula de Identidade RG nº 267950 SSP/MT, CPF nº 230.133.971-87, matrícula: 109110; e a servidora Elohainne Eduarda Moraes de Arruda, inscrita no CPF n. 045.389.981-17; a Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato, o servidor Roberto Augusto Dias, portador da Cédula de Identidade RG nº 106119274 SSP/MT, CPF nº 795.422.981-53; e, o servidor Louriney dos Santos Silva, inscrito no CPF n. 544.513.961-15; a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana que designa neste ato, a servidora Catarina Marques de Assis, brasileiro, Matricula nº 110163 portador da Cédula de Identidade RG nº 1625461-9 SSP/MT e inscrito no CPF n. 009.921.791-06.

DATA DE ASSINATURA: 04.10.2019

PABLO GUSTAVO MORAES PEREIRA

Secretária Municipal de Administração

FLÁVIA LUIZA COELHO DE LANNES

Secretaria Municipal de Assistência Social

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

Procuradoria Geral

LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretaria de Gestão Fazendária

EVANDRO HOMERO DIAS

Secretária Municipal de Defesa Social

BRENO GOMES

Secretária Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

DIÓGENES MARCONDES

Secretária Municipal de Saúde

JOSÉ ROBERTO AMARAL DE CASTRO PINTO

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria de Viação e Obras

HELEN FARIAS FERREIRA

Secretaria de Meio Ambiente

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Secretaria de Governo

EDSON ROBERTO SILVA

Secretaria de Planejamento

PEDRO MARCOS CAMPOS LEMOS

Secretaria de Comunicação

KLEBER FERREIRA RIBEIRO

Controladoria Geral

OI MÓVEL S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Contratada