Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

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Decreto nº 169/2019 De , 2 de Setembro de 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito

de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1259/2018, em consonância com a

Lei Federal 4.320/64 e de acordo com o autorizado na Lei Municipal nº 1263/2018.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 866.000,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil reais) nas dotações orçamentárias:

03	SEC MUNIC AGRICULTURA IND.COM.E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0002.20003	MANUTENÇAO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	13.000,00
04	SUBTOTAL SECRETARIA MUNIC DE OBRAS VIAÇÃO E SERV PUBLICOS	13.000,00
001.04.122.0002.20004	MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	100.400,00
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	10.400,00
001.15.451.0010.10038	MANUTENÇAO E RECUPERAÇÃO, RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENI
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	2.200,00
001.25.752.0010.10034	MANUTENÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	32.000,00
05	SUBTOTAL SECRETARIA MUNIC EDUCAÇÃO E CULTURA	145.000,00
001.12.361.0016.10096	MANUTENÇAO COM O TRANSPORTE ESCOLAR 15 ONIBUS E 3 VANS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	30.000,00
003.12.361.0095.10091	MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BAS
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	110.000,00
003.12.361.0095.10092	MANTER O CONVENIO DO TRANSPORTE ESCOLAR/SEDUC
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	26.000,00
	SUBTOTAL	216.000,00

06	SECRETARIA MUNIC DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA
001.10.301.0042.20032	MANUTENÇAO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DO ESF
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	60.000,00
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	20.000,00
001.10.302.0040.10244	MANUTENÇAO DAS AÇOES DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	20.000,00
001.10.302.0040.20024	MANUTENÇAO DO PRONTO ATENDIMENTO
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
001.10.302.0040.20059	MANUTENÇÃO COM OS SERVIÇOS HOSPITALAR E AMBULATORIAL D
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	250.000,00
	SUBTOTAL	370.000,00
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001.04.123.0002.20045	MANUT E ENCARGOS COM A SECRETARIA
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	50.000,00
001.04.123.0061.10225	AMORTIZAÇÃO DO INSS
4690710000	PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO	72.000,00
	SUBTOTAL	122.000,00
	TOTAL	866.000,00

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de anulação total ou parcial de dotações, de acordo com o Art. 43º, inciso III da Lei 4.320/64, reduzindo recursos das seguintes dotações:

03	SEC MUNIC AGRICULTURA IND.COM.E MEIO AMBIENTE
001.04.122.0002.20003	MANUTENÇAO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DA SECRETARIA
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL	8.000,00
3390330000	PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	5.000,00
04	SUBTOTAL SECRETARIA MUNIC DE OBRAS VIAÇÃO E SERV PUBLICOS	13.000,00
001.04.122.0002.10050	AQUISIÇÃO DE MOVEIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00
001.04.122.0010.10051	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS VEICULOS E CAMINH
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00
001.15.244.0078.10278	CONSTRUÇÃO REFORMA E CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIP
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	1.900,00
001.15.451.0010.10037	PAVIMENTAÇÃO DE RUAS AVENIDAS E CALÇAMENTO EM PARALELEP
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	132.600,00
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES	7.600,00
001.15.451.0010.10038	MANUTENÇAO E RECUPERAÇÃO, RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENI
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	4.000,00

001.16.482.0012.10287	CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES		2.000,00
001.25.752.0010.10034	MANUTENÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO		4.400,00
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA		20.000,00
001.26.782.0010.10052	CONSTRUÇÃO, RECUPER/CONSERV DE PONTES/BUEIROS NA	ZONA U
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES		10.000,00
4490510000	OBRAS E INSTALAÇÕES		4.500,00
001.26.782.0010.10288	AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		2.000,00
	SUBTOTAL		195.000,00
05	SECRETARIA MUNIC EDUCAÇÃO E CULTURA
001.12.361.0016.10095	AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS ESCOLARES
4490520000	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		50.000,00
001.12.361.0016.10096	MANUTENÇAO COM O TRANSPORTE ESCOLAR 15 ONIBUS E	3 VANS
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO		15.000,00
001.12.361.0016.20007	MANUTENÇÃO E ENC.C/A SECRETARIA
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO		15.000,00
003.12.361.0095.10092	MANTER O CONVENIO DO TRANSPORTE ESCOLAR/SEDUC
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO		120.000,00
004.12.365.0032.20013	MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A EDUCAÇAO INFANTIL
3190940000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS		16.000,00
	SUBTOTAL		216.000,00
06	SECRETARIA MUNIC DE SAUDE E VIGILANCIA SANITARIA
001.10.301.0042.20032	MANUTENÇAO E ENCARGOS COM AS UNIDADES DO ESF
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO		45.000,00
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO		25.000,00
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO		30.000,00
001.10.302.0040.20024	MANUTENÇAO DO PRONTO ATENDIMENTO
3190040000	CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO		100.000,00
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL		60.000,00
3190130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS		50.000,00
3190940000	INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS		40.000,00
3390360000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA		20.000,00
	SUBTOTAL		370.000,00
11	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
001.04.122.0002.20051	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA
3190110000	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL		72.000,00
	SUBTOTAL		72.000,00
	TOTAL		866.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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