Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Outubro de 2019.

Decreto nº 179/2019 De , 24 de Setembro de 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA PROVIDÊNCIAS.

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Prefeito

de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1259/2018, em consonância com a

Lei Federal 4.320/64 e de acordo com o autorizado na Lei Municipal nº 1263/2018.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.367.573,00 (Um milhao e trezentos e sessenta e sete mil e quinhentos e setenta e tres reais) nas dotações orçamentárias:

05

SECRETARIA MUNIC EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.361.0016.10066

AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

9.400,00

001.12.361.0016.10096

MANUTENÇAO COM O TRANSPORTE ESCOLAR 15 ONIBUS E 3 VANS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

41.113,00

001.12.361.0016.20007

MANUTENÇÃO E ENC.C/A SECRETARIA

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

200,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

105.200,00

001.12.361.0016.20046

MANUT E ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

264.800,00

002.12.361.0093.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 60%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

110.700,00

002.12.365.0094.20014

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM 60% DA EDUCAÇAO INFANTIL - CR

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

152.900,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

32.700,00

002.12.365.0094.20015

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM 40% DA EDUCAÇAO INFANTIL - FU

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

130.700,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

83.600,00

003.12.361.0095.10091

MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.060,00

003.12.365.0031.10119

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR A CRIANÇA - PN

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.900,00

004.12.365.0031.10120

MANTER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

38.900,00

004.12.365.0032.20013

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A EDUCAÇAO INFANTIL

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

70.400,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

208.700,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

45.000,00

005.13.392.0033.20016

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE CULTURA

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

45.300,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.000,00

SUBTOTAL

1.367.573,00

TOTAL

1.367.573,00

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de anulação total ou parcial de dotações, de acordo com o Art. 43º, inciso III da Lei 4.320/64, reduzindo recursos das seguintes dotações:

05

SECRETARIA MUNIC EDUCAÇÃO E CULTURA

001.12.122.0096.10308

PUBLICAÇÃO , DIVULGAÇÃO E EDITOREAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

3.000,00

001.12.361.0016.10095

AQUISIÇÃO DE VEICULOS E ONIBUS ESCOLARES

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.400,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

223,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.000,00

001.12.361.0016.10307

AUMENTO DO ACERVO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.280,00

001.12.361.0016.20007

MANUTENÇÃO E ENC.C/A SECRETARIA

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

457.200,00

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

131.700,00

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

200,00

001.12.361.0016.20046

MANUT E ENCARGOS ENSINO FUNDAMENTAL

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.12.364.0028.20010

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM UAB

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

3.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

001.12.366.0034.10132

PROGRAMA DE ERRADICAÇAO DO ANALFABETISMO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

4.550,00

001.12.366.0034.10134

CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DO EJA

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

1.440,00

001.12.366.0034.10312

ASSEGURAR OFERTA DE ENSINO PRESENCIAL NA MODALIDADE EJA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

4.900,00

001.12.366.0034.10313

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO EJA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.500,00

001.12.366.0034.20017

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O EJA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.900,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.400,00

001.12.367.0035.10140

OFERTAR CURSOS DE LINGUA BRAS. DE SINAIS EM BRAILE PARA OS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.120,00

001.12.367.0035.10314

ADAPTAÇÃO DE SALAS PARA AS CRIANÇAS ESPECIAIS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.500,00

001.12.367.0035.10315

AQUISIÇÃO DE LIVROS EM LIGUAS BRASILEIRA DE SINAIS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

002.12.361.0093.20008

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 40%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

83.600,00

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

130.700,00

002.12.361.0093.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 60%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

296.300,00

003.12.361.0095.10090

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE ATRAVES DO PDDE/PNLD/F

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

16.000,00

004.12.365.0032.10102

CAPACITAÇÃO DE DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.200,00

004.12.365.0032.10105

AQUISIÇÃO DE COLCHOES, TOALHAS DE BANHO E LENCOIS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

004.12.365.0032.10106

AQUISIÇAO DE BRINQUEDOS PEDAGOGICOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.060,00

004.12.365.0032.20013

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A EDUCAÇAO INFANTIL

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

14.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.300,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16.500,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.000,00

005.13.122.0033.10131

EVENTOS COMEMORATIVOS E FESTAS CULTURAS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17.500,00

005.13.391.0033.10121

TOMBAMENTO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.900,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

3.900,00

005.13.391.0033.10122

REVITALIAÇÃO DO CENTRO HISTORICO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

900,00

005.13.391.0033.10124

MANUTENÇAO E CONSERVAÇAO DO MEMORIAL DOS VIAJANTES

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.300,00

005.13.392.0033.10126

APOIO A EDITORAÇÃO CULTURAL E HISTORICA

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.200,00

005.13.392.0033.10127

REATIVAÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E VESTIMENTAS PAR

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.900,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

6.700,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.900,00

005.13.392.0033.10129

REALIZAÇÃO DE CURSOS CULTURAIS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

1.000,00

005.13.392.0033.20016

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE CULTURA

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.000,00

005.13.392.0096.10085

CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DA CULTURA E FUN

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.700,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.400,00

006.12.361.0096.20011

MANUTENÇAO E ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUC

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.300,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

1.000,00

SUBTOTAL

1.367.573,00

TOTAL

1.367.573,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.

EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.