Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Outubro de 2019.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 089 2018

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 089 2018 DE IMÓVEL URBANO – LOCAÇÃO DE UM APARTAMENTO LOCALIZADO A RUA FRANZ VOLLES Nº. 1240 - APTO.05 BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL NA CIDADE DE BLUMENAU ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA HOSPEDAGEM DO SENHOR PAULINO SERGIO DE CAMPOS EM TRATAMENTO MÉDICO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A LOCADORA, A SRª JOCELI TEIXEIRA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004027/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2018 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no ADMINISTRATIVO Nº 004027/2018, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2018

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 4199/2019 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 049/2019 que autorizou termo aditivo de valor e prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração constantes no Processo Administrativo n. 04199/2019 de aditivação de valor R$ 7.200,00 (Sete Mil Duzentos Reais) e prazo ao contrato nº 049/2019 decide celebrar este termo de valor a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2019, por quilometragem e veículo com a LOCADORA, a Srª. Joceli Teixeira, RG nº. 1.1113.587 SSP/SC e CPF nº. 380.975.169-34, residente e domiciliado Rua Franz Volles nº 1240 – Apto. 05, bairro Itoupava Central na cidade de Blumenau/ SC

CLÁUSULA SEGUNDA – Especificação do objeto

2.1 O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item

Descrição

Quantidade

Preço unt R$

Preço total R$

01

Locação de imóvel localizado na Rua Franz Volles nº 1240 – Apto. 05, bairro Itoupava Central na cidade de Blumenau/ SC, sendo um apartamento, bom estado de conservação, possui com, 01 WC, pertencente a Sra. Joceli Teixeira.

12 meses

600,00

7.200,00

VALOR TOTAL : R$ 7.200,00 ( Sete Mil Duzentos Reais)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1 As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2019.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

ADM/

PLANEJAMENTO

Próprio

02089 – Manut. das Atividades da ADM

040025

33.900.36.00

100

7.200,00

TOTAL R$ 7.200,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA

O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (dose) meses a contar a partir do termino do contrato original 26/10/2019

CLÁUSULA QUINTA– DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 305/2019.

CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES:

5.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 088/2018 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT,14 de Outubro de 2019.

CONTRATANTE

________________________________

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

LOCADORA:

Srª. Joceli Teixeira

RG nº. 1.1113.587 SSP/SC

CPF nº. 380.975.169-34