Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Outubro de 2019.

​PORTARIA Nº 293 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019. “Termino de licença Saúde da Servidora EDILEUZA RANZULLI MOURA DE OLIVEIRA .”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Termino de Licença Saúde, a partir de a 08/10/2019, da servidora, EDILEUZA RANZULLI MOURA DE OLIVEIRA,no Cargo Efetivo de APOIO ADM - NAO PROFISSIONALIZADO, Classe A, Nível 04, portadora do RG:1675237-6 SSP/MT e do CPF: 030.117.321-40 , lotada na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08/10/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 18 de Outubro de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal