Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Outubro de 2019.

PORTARIAS OUTUBRO 2019

PORTARIA Nº 1028 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor protocolado sob o nº 17973/2019, a Declaração nº 040/GS/SEMEC/2019 de 18/09/2019 e o Termo de Constatação nº 041/DGPP/SEMEC/2019 encaminhado pelo Memorando do Departamento de Gestão de Pessoas e Processos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura nº 469/DGPP/SEMEC/2019 de 02/10/2019; RESOLVE Art. 1º REGULARIZAR a concessão do usufruto de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, ao servidor CHARLES DE SOUZA HOFFMANN, efetivo no cargo de Professor dos Anos Finais, admitido em 13/03/2006, registrado sob nº 004014, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, correspondente ao quinquênio de 13/03/2006 à 13/03/2011, nos termos do art. 62-65 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de 23/09/2019 à 22/12/2019. SIGNATÁRIOS: GILMAR UTZIG Secretário Municipal de Educação e Cultura; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1029 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

A Senhora Secretária Municipal de Saúde de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, DIENEFER JAQUELINE MAGALHAES FEIX, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO a Certidão de óbito apresentada pela servidora protocolada sob o nº 31310/2019; RESOLVE Art. 1º CONCEDER a servidora ADRIANA CORREIA SOARES, servidora na função de Agente Comunitária de Saúde, registrado sob nº 104387, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 05 (cinco) dias consecutivos de afastamento, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 06/10/2019 a 10/10/2019. SIGNATÁRIOS: DIENEFER JAQUELINE MAGALHAES FEIX Secretária Municipal de Saúde; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1030 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Termo de Constatação nº 047/DGPP/SEMEC/2019, a Declaração nº 048/GS/SEMEC/2019, a Comunicação nº 094/DGPP/SEMEC/2019, o Memorando nº 489/DGPP/SEMEC/2019 protocolado sob o nº 28242/2019 e o Memorando nº 1238/SAD/2019. RESOLVE Art. 1º CONCEDER a Servidora LUCIMAR ALVES DA MATA, portadora do RG nº 10109579 SJ/MT, registrada sob o nº 002736, efetiva no cargo de PROFESSOR DAS SERIES FINAIS - GEOGRAFIA - SFEF - 20 HORAS, admitida em 16/02/2004, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses correspondente ao quinquênio de 16/02/2009 a 15/02/2014, nos termos dos artigos 62-65 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, a ser usufruída no período de 16/10/2019 a 15/01/2020. SIGNATÁRIOS: GILMAR UTZIG Secretário Municipal de Educação e Cultura; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1031 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a Decisão Recursal nº 003/2019 de 11/10/2019 encaminhado pelo Memorando da Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo – UPSPA nº 252/2019-SAD/UPSPA, protocolado sob o nº 32198/2019; RESOLVE Art. 1º APLICAR a Penalidade de Demissão, ao Senhor KLEBER GONÇALVES MADUREIRA, portador do RG nº 16356861 SSP/RS, servidor efetivo no cargo de Enfermeiro, admitido em 12/08/2014, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, registrado sob o nº. 103678, conforme as disposições do art. 209, inciso III, da Lei Complementar nº 006/1994 de 21 de junho de 1994, e o Processo Administrativo – UPSPA nº 252/2019-SAD/UPSPA, protocolado sob o nº 32198/2019. Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 11 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA Prefeito Municipal; DIENEFER JAQUELINE MAGALHAES FEIX Secretária Municipal de Saúde; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.