Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PORTARIAS OUTUBRO 2019

PORTARIA Nº 1050 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o requerimento de pedido de exoneração do servidor protocolado sob o n° 32320/2019 de 15/10/2019; RESOLVE Art. 1º EXONERAR, a pedido o Senhor WALACI MAIK CASTRO DE JESUS, portador do RG n°. 2249785-4 SSP/RMT, empossado no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1° AO 5º ANO – 30 Horas, Tabela de Progressão - Professores 30 horas, Nível II, Classe A, conforme Lei Municipal nº. 163/2012 de 16/02/2012 e posteriores alterações, mediante aprovação em Concurso Público nº 002/2018, homologado pelo Decreto nº 162/2019 em 07/06/2019 convocado através do Edital Complementar 012/2019, nomeado através da Portaria nº 762/2019 em 29/07/2019, com posse em 05/09/2019 e início do exercício para o dia 05 de setembro de 2019, porém não laborou nesta municipalidade solicitando exoneração em 15/10/2019, protocolo n° 32320/2019 de 15/10/2019. SIGNATÁRIOS: Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA Prefeito Municipal; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1051 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO alínea a) e b) do art. 5º Edital Complementar 013/2019 de 02/09/2019 o qual convocou os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº 002/2018 Homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019; RESOLVE Art. 1º INFORMAR, a não posse da candidata convocada através do Edital Complementar nº. 013/2019 de 02/09/2019, nomeados através da Portaria nº. 881/2019 de 02/09/2019, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Ano XIV, nº. 3.305 em 03/09/2019, a qual não apresentou os documentos previstos nas alíneas a) e b) do art. 5º Edital Complementar 013/2019 de 02/09/2019, ficando desclassificada.

Art. 2º. A candidata LUZINETE RIBEIRO DOS SANTOS apresentou o requerimento n°. 30967/2019 de 03/10/2019, que foi encaminhado para a Assessoria de Apoio Técnico, Administrativo e Legislativo – AATAL, sendo manifestado por esta assessoria através do Despacho n°. 051/ATAAL/2019, o indeferimento do pedido, posto que somente há previsão legal para a prorrogação do início do exercício. SIGNATÁRIOS: Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA Prefeito Municipal; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1052 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO alíneas a) e b) do art. 5º Edital Complementar 017/2019 de 02/09/2019 o qual convocou os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº 001/2018 Homologado via Decreto nº. 121 de 08/05/2019; RESOLVE Art. 1º INFORMAR, a não posse do candidato convocado através do Edital Complementar nº. 017/2019 de 02/09/2019, nomeados através da Portaria nº. 882/2019 de 02/09/2019, publicado no dia 03/09/2019 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XIV, n° 3.305, o qual não apresentou os documentos previsto nas alíneas a) e b) do art. 3º Edital Complementar 017/2019 de 02/09/2019, ficando desclassificados.

SIGNATÁRIOS: Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA Prefeito Municipal; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1053 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a Lei nº 5.194, de 13/09/2019 e a Lei nº 4.441, de 22/08/2015, a Portaria nº 642/GP/2015 de 21/10/2015, a Portaria nº 709/GP/2015, de 18/12/2015, o Ofício SJ DIREF 199, o Ofício nº 807/GP/2016, de 07/12/2016, a Portaria nº 734/GP/2016 de 30/12/2016, a Portaria nº 856/SAD/2019 de 22/08/2019 e o Memorando nº 0797/SAD/2019; RESOLVE Art. 1º CONVALIDAR a cedência da Senhora DÊNEA REGIANI FREIBERGER PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 884045 SSP/MT, servidora efetiva no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, desde 01/06/1990 lotada no Gabinete do Prefeito, para o Tribunal Regional Federal de 1º Região – Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso, até o dia 12 de setembro de 2019. Parágrafo Único – RENOVAR o convênio de cedência da servidora de que trata o caput do presente artigo, por mais um ano, com início em 13/09/2019 até 13/10/2020. SIGNATÁRIOS: Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA Prefeito Municipal; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1054 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

O Senhor Secretário Municipal de Educação e Cultura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, GILMAR UTZIG no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO a Liminar concedida no Processo nº 1002210-92.2019.811.0055 encaminhado pelo Memorando da Secretaria Municipal de Administração nº 1233/SAD/2019 de 11/10/2019 e a Portaria nº 535 de 17 de maio de 2019; RESOLVE Art. 1º CONCEDER à Senhora EDILMA BESERRA DA SILVA COSTA, servidora nomeada para o cargo de Professora de Educação Infantil, registrada sob o nº 104668, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença Adotante por mais 150 (cento e cinquenta) dias, nos moldes da licença maternidade prevista no artigo 92 da LC 006/1994 e art. 79 da LC 163/2012, totalizando 180 dias de licença, considerando que já usufruiu de 30 (trinta) dias conforme Portaria nº. 535 de 17/05/2019, de acordo com o Mandado de Intimação e Notificação - Cumprimento de Liminar expedido pela 5ª Vara Cível de Tangará da Serra MT. Licença a ser usufruída no período de 21/10/2019 a 18/03/2020. SIGNATÁRIOS: GILMAR UTZIG Secretário Municipal de Educação e Cultura; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1055 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO o Processo nº 019/2017 – Elevação de Nível de Escolaridade – Lei nº 2875/2008, protocolo 19878/2019 de 08/07/2019; Parecer nº 001/AGOSTO/CE/2019, Análise Técnica nº 261/AATAL/2019, Decisão Final nº 050/SMS/2019 de 07/10/2019; Comunicação nº 012/DP/SAD/2019 de 11/10/2019. RESOLVE Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO DE NÍVEL a servidor efetivo MARILIA SANTOS ROSSI, registrado sob o nº 001835, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, admitido em 05/05/2014, no cargo de Recepcionista, de acordo com a Lei nº 2875/2008, solicitado por requerimento próprio protocolado sob o nº 19878/2019 de 08/07/2019, concluído através do Processo 019/2019 aplicando-se: a) Progressão para o Nível V (Especialização), conforme anexo II, grupo ocupacional II da Lei 2875/2008, com efeito retroativo a 08/07/2019. SIGNATÁRIOS: Prof. FÁBIO MARTINS JUNQUEIRA Prefeito Municipal; DIENEFER JAQUELINE MAGALHÃES FEIX Secretária Municipal de Saúde; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1056 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

A Senhora Secretária Municipal de Assistência Social de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO o requerimento da servidora e teor do Memorando nº 1258/SAD/2019; RESOLVE Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionado a seguir:

SIGNATÁRIOS: EUDE CAMARGO DA SILVA PINTO Secretária Municipal de Assistência Social; MARIA DAS GRAÇAS SOUTO Secretária Municipal de Administração.