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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
CONTRATANTE: Município de Cáceres-MT, através da Secretaria Municipal de Fazenda.
CONTRATADA:AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA
MODALIDADE: Pregão Presencial n° 21/2015
OBJETO:Constitui o objeto do presente Contrato, a aquisição do subsídio à Contratação de empresa especializada em implantação, locação, execução e manutenção de software/sistemas, destinados a Gestão e Cobrança dos seguintes Impostos e Taxas Municipais: ISSQN, EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e), ITBI, IPTU, TAXAS, ALVARÁS, CERTIDÕES, CARTA DE HABITE-SE, NOTA FISCAL PANTANEIRA., NOTIFICAÇÕES, BIC – BOLETIM DE INFORMAÇÃO CADASTRAL, BCI - BANCO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, AUTO DE INFRAÇÃO, AUTORIZAÇÕES, PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, RELATÓRIOS, MAPA DE APURAÇÃO, LANÇAMENTO e APURAÇÃO DA PRODUTIVIDADE FISCAL, abrangendo toda conversão de dados, treinamento e disponibilização de todos os serviços via web ao contribuinte, conforme especificaçõese condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos.
QUANT. | UN | DESCRIÇÃO DO MATERIAL/SERVIÇOS | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
0,5 | UN | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO A GESTAÇÃO, EXECUÇÃO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. | 559.200,00 | 279.600,00 |
VALOR: A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto contratado o Valor Total de R$ 279.600,00 (Duzentos e setenta e nove mil e seiscentos reais), conforme Empenho Automático nº 0532000, Requisição de Compras nº 01775 de 08/07/2015.
VIGÊNCIA: Este instrumento vigorará pelo período de 12(doze) meses contados a partir de sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através das Dotações Orçamentarias conforme discriminadas abaixo:
Órgão/Unidade:
16.016.1.0
Funcional-Programática:
04.129.1041.2.182
Natureza Da Despesa:
3.3.90.39
Fonte De Recursos:
(100)Outros serv. Terc. Pessoa Jurídica (Rec. Ordinário)
LOCAL E DATA: Prefeitura de Cáceres – MT, 21 de
julho de 2015.
JUNIOR CÉZAR DIAS TRINDADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
CONTRATANTE
JOSÉ CARLOS URIAS
AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA.
CONTRATADA