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VejaA edição assinada digitalmente de 3 de Maio de 2024, de número 4.476, está disponível.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar, no orçamento em vigor de que trata a Lei nº 443 de 28 de Dezembro de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um credito adicional suplementar, no valor de R$ 276.200,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Duzentos Reais), na seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.105 – Publicações
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
19 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 33.000,00 |
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 1.101 – Atender as Despesas com o PASEP
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
20 | 3.3.90.47.00.00 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 0000 | 70.000,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.130 – Manutenção de Creches e Pré – Escolas Municipais
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
67 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1000 | 15.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
135 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 45.000,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.182 – Manutenção de Rodovias e Estradas Estaduais - FETHAB
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
234 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 57.000,00 |
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração
Projeto/Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
300 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 5.000,00 |
302 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 51.200,00 |
Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total ou parcial no montante de R$ 276.200,00 (Duzentos e Setenta e Seis Mil e Duzentos Reais), das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.103 – Manutenção com o Gabinete do Prefeito
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
13 | 3.3.90.14.00.00 | Diárias Civil | 0000 | 35.000,00 |
15 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 20.000,00 |
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade: 2.108 – Contrapartida em Transferências Voluntarias, convênios e outros
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
29 | 3.3.71.70.00.00 | Rateio pela participação em Consorcio | 0000 | 1.000,00 |
30 | 4.4.90.52.00.00 | Equip. e Material Permanente | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento
Unidade: 01 – Gestão de Finanças Municipais
Projeto/Atividade:2.109–Acordos e Sentenças Judiciais Natureza Alimentar/Desapropriar/Outros
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
31 | 3.1.90.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 0000 | 1.000,00 |
32 | 3.1.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 0000 | 1.000,00 |
33 | 4.4.90.91.00.00 | Sentenças Judiciais | 0000 | 1.000,00 |
34 | 4.6.90.92.00.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 0000 | 1.000,00 |
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 01 – Gestão de Educação
Projeto/Atividade: 2.134 – Manutenção do Transporte Escolar - FNDE
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
314 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0015 | 15.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.122 – Ampliação, Reforma, adequação e Construção de Unidade de Saúde
CODIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇAO | FONTE RECURSO | VALOR |
129 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0046 | 1.000,00 |
128 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0002 | 1.000,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Gestão de Saúde
Projeto/Atividade: 1.123 – Construção da Sede Administrativa da Secret.Munic. de Saúde
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
130 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0002 | 500,00 |
131 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0002 | 500,00 |
132 | 4.4.90.51.00.00 | Obras e Instalações | 0002 | 500,00 |
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 2.146 – Manutenção Encargos com o Programa Média e Alta Complexidade
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
171 | 3.3.90.36.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 0002 | 12.500,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 1.104 – Construção, Reforma e Recuperação de Pontes
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
189 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0000 | 15.000,00 |
190 | 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo | 0030 | 10.000,00 |
191 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 5.000,00 |
192 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0030 | 2.700,00 |
Órgão: 06- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos
Projeto/Atividade: 2.125 – Locação de Veículos e Maquinas Pesadas
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
218 | 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 0000 | 133.500,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.154 – Manutenção e Encargos com o Programa Bolsa Família-IGD
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
275 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 8.000,00 |
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto/Atividade: 2.155 – Manutenção e Encargos com o Programa IGD-SUAS
CÓDIGO REDUZIDO | ELEMENTO DESPESA | DESCRIÇÃO | FONTE RECURSO | VALOR |
279 | 4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 0029 | 10.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 6 de Novembro de 2019.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal