Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 8 de Novembro de 2019.

DECRETO N. 734/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO N. 734/2019, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019.

“CONSIDERANDO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2019”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.

CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo desta Prefeitura Municipal, nos termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2019.

CONSIDERANDO a necessidade de suprir as vagas existentes no seu quadro de pessoal.

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam convocados os candidatos relacionados em anexo a comparecerem ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto a Coordenadoria de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte – MT, para apresentar a documentação em conformidade com o parágrafo segundo, no prazo de 30 (trinta) dias, contar com a publicação do ato, os quais começaram a trabalhar de forma imediata.

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo Segundo: Os Candidatos Convocados devera apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixo:

a) Prova de ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (art. 12 e art. 37, I da CF/88); Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física;

b) Certidão de Casamento/casamento;

c) Certidão de Nascimento dos filhos/ filhos menores de 5 anos deve apresentar cartão de vacina;

d) Declaração de posse de bens até esta data;

e) Cartão do PIS/PASEP;

f) Prova de estar em dias com as obrigações eleitorais;

g) Prova de estar em dias com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino);

h) Prova do gozo dos direitos civis e políticos;

i) Declaração de não ter sido demitido ou destituído do serviço público por justa causa;

j) Prova de escolaridade conforme exigência do cargo para o qual concorri;

k) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação na Categoria “D” (no caso de Motorista);

l) Prova de registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se o comprovante de quitação da anuidade;

m) Prova de idoneidade civil e criminal comprovada por meio de certidão negativa expedida pelo Cartório Distribuidor do Juízo Estadual da Comarca onde resido;

n) Declaração de não infringência das leis constantes do Edital;

o) Declaração de não estar exercendo acumulação ilegal de cargos públicos;

p) Prova de estar exercendo ou não outro cargo ou função pública;

q) Prova de aptidão física e sanidade mental para o exercício do cargo comprovado por baterias de exames feitos por Junta Médica Oficial do Município ou outra competente.

r) Duas fotos 3x4 recentes.

s) Cópia do Cartão para recebimento da remuneração.

Parágrafo Terceiro: os documentos acima citado deverão serem apresentados em sua forma autenticada em cartório ou na sua forma original , devendo ser autenticadas neste caso, pelo servidor público no ato de sua apresentação.

Art. 2º. Os candidatos convocados estão relacionados no ANEXO I deste Decreto.

Art. 3º. Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte, em 07 de Novembro de 2019.

______________________________________

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO I

NOME DOS CANDIDATOS

CARGO

CLASSIFICAÇÃO

ADELIANE VIANA DA SILVA RODRIGUES

PROFESSOR - LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

6º

DANIELLE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA COSTA

PROFESSOR - LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

7º

MÁRIA DINIZ DE JESUS PEREIRA

PROFESSOR - LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA

8º