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VejaA edição assinada digitalmente de 2 de Maio de 2024, de número 4.475, está disponível.
PROCESSO LICITATÓRIO N°. 48/2019
PREGÃO PRESENCIAL N°. 44/2019
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, n.º 979, Centro, CEP 78.563-000, fone (66) 3557-1248, CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº. 002/2019 de 10/01/2019, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço por item, com PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICRO-EMPRESAS (ME) e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), amparado pela Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar n° 147/14 que Institui o Estatuto Nacional da ME e EPP (e suas alterações posteriores), Lei Municipal Nº 1.117/2018 que Regulamenta no Município de Tabaporã-MT o tratamento diferenciado, simplificado, regionalizado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE MECÂNICO PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, REPAROS E CONSERTO EM VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE TABAPORÃ – MT.
Modalidade de licitação:----------------------- PREGÃO PRESENCIAL
Tipo de licitação:---------------------------------- MENOR PREÇO POR ITEM
Conformidade:-------------------------------------- EDITAL E SEUS ANEXOS, LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR N° 147/14, LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.
Forma de execução:----------------------------- INDIRETA
DA ENTREGA DOS ENVELOPES E CREDENCIAMENTO
Data:----------------------------------------------------- 25/11/2019
Horário:------------------------------------------------ Das 07h00minh às 08h00minh (Horário Local)
Local:--------------------------------------------------- PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL (ENDEREÇO ACIMA CITADO).
DO JULGAMENTO
Data:----------------------------------------------------- 25/11/2019
Horário:------------------------------------------------ 08h00min Horas (horário local)
Local:--------------------------------------------------- PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL (ENDEREÇO ACIMA CITADO).
Observação 01: O Edital na íntegra com seus anexos, bem como todo material necessário para elaboração das Propostas e demais informações, encontram-se à disposição na Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, no endereço eletrônico www.tabapora.mt.gov.br e (ou) via e-mail licitacao@tabapora.mt.gov.br acima citado, ou pelo telefone 66 3557 1248, sem qualquer ônus, aos interessados em participar da licitação, durante o horário normal de atendimento da Prefeitura (2ª a 6ª feira das 07h00min horas às 11h00min horas e das 13:00min as 17:00min horas, exceto feriados e pontos facultativos).
Tabaporã/MT, 11 de Novembro de 2019.
HELIELSON TEODORO ALVES
Pregoeiro Nomeado Portaria nº 002/2019