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VejaA edição assinada digitalmente de 17 de Maio de 2024, de número 4.486, está disponível.
Resolução Nº 015 de 04 de Novembro de 2019.
Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Conselheiro titular Josué Vlademir de Alcantarâ e suplente Janderson dos Santos Sonaque no seguimento de representante do governo em substituição a conselheira Titular Silvana Maria de Souza.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Cáceres- MT, sua quadragésima quarta Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de Novembro de 2019, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 2.006 DE 09 DE JUNHO DE 2006.
CONSIDERANDO as competências do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, capituladas no artigo 3°. De conformidade com a Lei Federal nº 8.142/90 o CMS de Cáceres será Composto paritariamente de 50% (cinquenta por cento), de entidades representativas de usuários, 25% (vinte cinco por cento), de entidades representativas de trabalhadores da Saúde e 25% (vinte cinco por cento), divididos entre Executivo Municipal e Prestadores de Serviços de Saúde Privados, Conveniados, ou sem fins lucrativos, num total de 16 (dezesseis) entidades: § 1º- O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição: I – Dois representantes do Executivo Municipal, da Lei n° 2.006 de 09 de junho de 2006; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres aprovado em seis de junho de 2005, que regula e define a composição, as atividades e estabelece as atribuições do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres;Nesse sentido e de conformidade com conjunto de Leis e demais documentos legais em comento, a plenária do Conselho Municipal de Saúde em sua quadragésima quarta Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de Novembro de 2019 APROVA a substituição dos membros do seguimento Representante do Governo do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade a posse do Conselheiro titular Suplente Josué Vlademir Alcantara e suplente Janderson dos Santos Sonaque, seguimento Representante do Governo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Cáceres MT, 04 de Novembro de 2019.
Marcos Antonio Pegaiani
Presidente do Conselho Municipal de Saúde Cáceres- MT
Homologada:
Francis Maris Cruz
Prefeito Municipal de Cáceres - MT