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VejaA edição assinada digitalmente de 13 de Novembro de 2024, de número 4.613, está disponível.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2015
DE 03 DE AGOSTO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS
CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO
PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO XINGU-MT.
Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.ª RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, II da Constituição Federal e o disposto nos arts. 247 e 248 da Lei Complementar nº 007/2004, convoca:
Os aprovados no Concurso Público Municipal n° 001/2013, abaixo relacionados, deverão comparecer até o dia 03 de SETEMBRO de 2015, no Departamento de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, no horário de 08:00h às 12:00h – 14:00 as 18:00, para assumir suas funções, apresentando a seguinte documentação constante no Edital n° 001/2013 do Concurso Público:
DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:
O candidato classificado no concurso público de que se trata este Edital será contratado até o limite estabelecido para o cargo pelo qual optou por concorrer, desde que atendida às seguintes exigências:
a) Ter-se classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste edital;
b) Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado que tenha adquirido a igualdade direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n° 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - §1° do art.12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998- art.3°);
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
e) Estar em pleno de seus direitos civis e políticos;
f) Ter nível compatível com a exigida para o cargo;
g) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;
h) Ter aptidão física e mental para exercício das atividades devidamente comprovada por meio de exame;
i) Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da posse;
j) Os candidatos aprovados, para serem nomeados, deverão possuir o registro do órgão de classe competente para os cargos que assim exigem;
k) Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em tempo integral de 40 (quarenta) horas semanais;
1ª FASE:
l) Apresentar cópias com seus respectivos originais dos seguintes documentos: RG, CPF, Titulo Eleitoral, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, comprovante da última votação, reservista e carteira profissional e respectiva inscrição no órgão competente, diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo devidamente autenticado em cartório.
m) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vinculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público;
n) Comprovante de endereço;
o) Certidão negativa de débito municipal;
p) Declaração de antecedentes criminais, (WWW.jfmt.jus.br) (WWW.tjmt.gov.br) do domicilio;
q) Declaração de não acumulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88,
2ª FASE
r) Apresentação de atestado médico, firmado por profissional da área de medicina do trabalho.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
INSCRIÇÃO | NOME | CARGO | COLOCAÇÃO |
0220 | LIDYA MURIELY LINHARES DE FREITAS | Fisioterapeuta | 2º |
OBS: o não comparecimento do (a) no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data especificada, e a apresentação da documentação completa prevista acima, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à administração o direito de convocar outro candidato.
São José do Xingu, 03 de Agosto de 2015.
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Raquel Campos Coelho
Prefeita Municipal