Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Novembro de 2019.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 02/2019.

PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e a Empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, inscrita no CNPJ n°. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra-se fundamentado legal no art. 54, §1º, I, §2º da Lei 8.666/93 e suas alterações, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nas condições do Contrato n. 02/2019, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 628017/2019. OBJETO: Tem por objeto objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNICA, CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO referente a Contratação de Empresa Especializada para a Execução das Obras de pavimentação e Drenagem das Ruas: Justiça, Presidente Dutra, Joaquim Nabuco, NO BAIRRO GLORIA I, com uma extensão de 824,00 m, Rua Iara NO BAIRRO GLÓRIA II com uma extensão de 1.109,14 m, Ruas Marinete, São Paulo, São Jorge, NO BAIRRO JARDIM ELDORADO, com uma extensão de 770,88 m e Rua da Salgadeira com uma extensão de 400,00 m, totalizando 3.104,02 metros, conforme projeto e planilhas anexa a este Projeto Básico. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 60 (sessenta) dias, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir de seu vencimento VALOR GLOBAL: Fica mantido para esta contratação o valor estimado global de R$ 719.468,85(setecentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), decorrente do saldo remanescente. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS DO: 37.02.15.451.0022.000. P/A: 1.559. ND: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. FONTE 0100/0190. FISCAL DO CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a CONTRATANTE, que, designa para este ato, a servidora Engenheira Civil EDNA MEIRE PINTO, inscrita no CREA/MT nº 2102/D, nos termos do Artigo 67 da Lei n°. 8.666 de 21 de Junho de 1991 e suas alterações posteriores, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 12.11.2019.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal de Viação e Obras

CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

Contratada