Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Novembro de 2019.

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2019

A Prefeitura Municipal de Jaciara-MT, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS DE N.º 009/2019, do tipo TÉCNICA E PREÇO, cuja publicação foi veiculada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, nº 3.342, de 24 de outubro de 2019, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ano 8, nº 1758, de 24 de outubro de 2019., que tem por objeto: “Contratação de pessoa jurídica habilitada para prestação serviços de advocacia e consultoria jurídica destinada ao atendimento das demandas de serviços no âmbito administrativo e judicial, na defesa dos interesses do contratante, relacionados com as prestações de contas de convênios pretéritos, firmados com a União e o Estado, em face das pendências junto aos diversos órgãos da União, do Estado, TCE, TCU e as ações judiciais relacionadas as contas dos convênios pendentes com potencial risco de prejuízos ao Município”:

ONDE SE LÊ:

7.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:

7.1.3.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (2017), já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pela empresa licitante e ainda por contador habilitado;

LEIA-SE:

7.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA:

7.1.3.1 - Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (2018), já exigíveis e apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta, devidamente assinado pela empresa licitante e ainda por contador habilitado; Jaciara/MT, 19/11/2019.

TIAGO RODRIGO ZENKNER

Pregoeiro