Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 21 de Novembro de 2019.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2019.

Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, às 09h15min (nove horas e quinze minutos) no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios AMM, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3.920, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, compareceram à Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, convocada por meio de edital publicado no Diário Oficial dos Municípios da AMM na sua edição n.º 3.358 de 18.11.2019, por meio de seu Presidente. Confirmado o quórum em 2ª chamada, nos termos do artigo 21 do Estatuto do CONSPREV, foi aberta a assembleia geral extraordinária pelo presidente. Com a palavra o Presidente, cumprimentando a todos, enfatizando a importância da deliberação das matérias constantes da ordem do dia, passando em seguida a deliberar sobre a pauta. 1) Apreciação e deliberação da proposta de Resolução n.º 002/2019, que dispõe sobre a Criação do Quadro de empregos e salários do Consprev e dá outras providências. Após a apresentação detalhada da proposta em especial a criação dos cargos de Contador e Recepcionista/Telefonista, fixação do valor de diárias dentro e fora do estado, bem como das gratificações a serem concedidas aos empregados do CONSPREV, fora dirimida todas as dúvidas. Colocada em discussão a proposta foi aprovada pelos presentes. 2) Apreciação e aprovação da proposta orçamentária.Em seguida foi colocado à apreciação dos presentes a proposta de Resolução 003/2019 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS dos Municípios Mato-grossenses – CONSPREV, para o exercício financeiro de 2020’, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), sendo a mesma aprovada por unanimidade. 3) Proposta de alteração da redação do § 3º do artigo 31 do estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios mato-grossenses – CONSPREV;Na ocasião foi apresentada aos presentes a minuta da proposta de Resolução n.º 004/2019 que visa alterar o valor do subsidio a ser percebido pelo Diretor Executivo do CONSPREV, alterando de R$ 3.500,00 para R$ 5.000,00. Após prestados os devidos esclarecimentos, a proposta foi colocada em votação, sendo aprovada pelos presentes. Demais Assuntos Pertinente ao Consorcio: Foi informado aos presentes os valores das receitas arrecadadas e as despesas realizadas bem como as melhorias na estrutura física da sala onde funciona o CONPSREV e aquisição de bens móveis e equipamentos. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e eu Renato Ferreira de Santana Lara, que servi como Secretário da Assembleia, que segue assinada por mim bem como pelos demais que, nela presentes, lançam sua assinatura na condição de testemunhas.

Município

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