Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Novembro de 2019.

​PORTARIA GP Nº 340/2019

DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2019

SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e da outras providencias.

O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI.

Considerando o dever de Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços.

Tendo em vista o cumprimento do artigo 67 da lei federal Nº 8.666, de Junho de 1993;

RESOLVE:

ART. 1° - Nomear fiscal titular e fiscal suplente responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos inerentes a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte – MT.

Fiscal Titular: JEFFERSON HENKES MARCOLINI, portador do RG nº 22629220 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 039.855.061.16, matricula funcional nº3148.

Fiscal Suplente: MARCOS FERNANDO BEE, portador do RG nº 697336 SSP/MT, e inscrito no CPF sob nº 458.919.151.20, matricula funcional nº 937.

ART. 2º - O servidor devera acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, e emitirá quadrimestralmente relatório que será enviado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, através do APLIC, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentos eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços inerentes desta nomeação.

Paragrafo único – o relatório quadrimestral devera ser entregue a Secretaria de Administração para apreciação e providencias quando julgadas necessárias.

ART. 3° - Revoga portaria 189/2019 do dia 03 de junho de 2019, que nomeava fiscal de Contrato inerente a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte – MT.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal