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VejaA edição assinada digitalmente de 7 de Maio de 2024, de número 4.478, está disponível.
7º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 101/2017 DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT PARA O ANO LETIVO DE 2017, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: 402/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº. 005/2017 Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 004593/2019 de aditivação de valor ao contrato nº 101/2017 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n 004593/2019 de aditivação de reequilíbrio financeiro ao contrato nº 101/2017 decide celebrar este termo aditivo de reequilíbrio financeiro referente ao objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2019, por quilometragem e veículo com a empresa GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.601.226/0001-40.
CLÁUSULA SEGUNDA – ROTA E VALOR |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Item | ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS/ROTAS | UND | Quant. KM/DIA | Quant. KM/DIA | KM | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |
01 - Ônibus Grande | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO ÔNIBUS GRANDE - ROTA MONJOLO -SÃO MANOEL DO PARI-CAMPINAS-MORRO CORTADO-PEDRA PRETA *EE. FREI EMILIANO MONTEIRO | KM/DIA | 195,2 | Matutino e Vespertino | 7.378 | R$ 4,32 | R$ 31.872,96 | |
03 - Micro | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA PASSAGEM DE CARRO – MORRO CORTADO - EE. JOSÉ DE LIMA BARROS | KM/DIA | 145,49 | Matutino e Vespertino | 5.762,66 | R$ 3,80 | R$ 21.898,11 | |
04 - Ônibus Grande | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO ÔNIBUS GRANDE - ROTA CRISTAL – CAMPO ALEGRE – FAZ. SOSSÊGO – NITO - RIQUINHO *EE. VER. AMARILIO GOMES DA SILVA | KM/DIA | 157,2 | Matutino e Vespertino | 4.885,80 | R$ 4,97 | R$ 24.282,43 | |
10 - Kombi | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA CUMBARU – FAZ. TALISMÃ – FAZ. MENDONÇA – FAZ. NEREU SANTOS *EM BENEDITO PEREIRA LEITE | KM/DIA | 133,81 | Matutino e Vespertino | 4.549,54 | R$ 3,71 | R$ 16.878,79 | |
11 - Kombi | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO KOMBI - ROTA FAZ. MONTE SIÃO – FAZ. MANAIM –BOCAINA *EM HENRIQUETA RAINHA DE FRANÇA | KM/DIA | 12,99 | Matutino e Vespertino | 3.501,66 | R$ 3,43 | R$ 12.010,69 | |
12 - Micro | RESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA CAMPINA – SANGRADOURO – SUCURI *EM VENCESLAU DA SILVA BARROS | KM/DIA | 167,29 | Matutino e Vespertino | 4.448 | R$ 3,91 | R$ 17.391,68 | |
16 - Micro | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TIPO MICRO ÔNIBUS - ROTA COMUNIDADE COXOS EM MANOEL MONTEIRO | KM/DIA | 160,19 | Matutino e Vespertino | 4.419,32 | R$ 3,93 | R$ 17.367,93 | |
R$ 141.702,59 ( Cento e Quarenta e Hum Mil Setecentos e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: |
Programa | Origem do Recurso | Projeto/Atividade | Natureza da Despesa | Fonte/ Cod. Red | Valor (R$) |
05 | ESTADUAL | 2266 – Man. do Transporte Escolar - Convenio | 33.90.39.00 | 050034/ 125 | 106.942,98 |
05 | FEDERAL | 2264 – Man. do Transporte Escolar – Sal.Educação | 33.90.39.00 | 050030/ 115 | 34.759,61 |
R$ 141.702,59 (Cento e Quarenta e Um Mil Setecentos e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos |
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 378/2019.
CLÁUSULA QUINTA– DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 101/2017 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT 27 de Novembro de 2019
CONTRATANTE
________________________________
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: GERALDO FERNANDES DA SILVA – ME ME
CNPJ Nº 17.601.226/0001-40,
Representada por Geraldo Fernandes da Silva
RG: 882124 SSP/MT e CPF: 594.008.461-34